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Blog: Descubra as diferenças (verdes)
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Blog Direito do Ambiente. Descubra as diferenças (verdes). Publicada por Rui Lanceiro à(s) 20:07. Qual é a diferença entre um sítio da Rede Natura 2000, uma área protegida e um terreno abrangido pela Reserva Ecológica Nacional? 18 de abril de 2008 às 15:24. Harmoniosa do Homem e da Natureza que evidencia grande valor estético ou natural. Marta Martins sub 2 . Joana Esteves (subturma 3 12) disse. 18 de abril de 2008 às 15:56. Este comentário foi removido por um administrador do blogue. A rede Natura 2000...
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Blog: Petição inicial 1º turno subturma 3 +1~2
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Blog Direito do Ambiente. Petição inicial 1º turno subturma 3 1 2. Publicada por subturma3 à(s) 14:55. Tribunal Administrativo de Círculo de Rio da Oliveira. Exmo Sr. Dr. Juiz. Bernardim dos Santos Lopes da Silva, portador do Bilhete de Identidade n.º 12634975, emitido em 12/09/2005 pelos serviços de identificação Civil do Porto e contribuinte fiscal n.º 716951566, casado, agricultor, com residência na Avenida Paes do Amaral nº8, 8303-208 Rio da Oliveira; e. O terreno onde se pretende instalar a referida...
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Legislação: Directiva 2001/42/CE
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Blog Direito do Ambiente. Publicada por Amarela à(s) 17:14. Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. De 27 de Junho de 2001. Relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 175.o,. Tendo em conta a proposta da Comissão(1),. Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),. 4) A avaliação ambient...
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Legislação: Constituição da República Portuguesa
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Blog Direito do Ambiente. Constituição da República Portuguesa. Publicada por Amarela à(s) 17:25. Redacção dada pela Lei Constitucional 1/2005, de 12 de Agosto). Tarefas fundamentais do Estado). São tarefas fundamentais do Estado:. A) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;. B) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;. 1 Todos os cidadãos têm o direito de apresen...
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Legislação: Conservação de Habitats Naturais (Decreto-Lei n.º 140/99 de 24 de Abril )
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Blog Direito do Ambiente. Conservação de Habitats Naturais (Decreto-Lei n.º 140/99 de 24 de Abril ). Publicada por Amarela à(s) 19:54. Redacção dada pelo Decreto-Lei 49/2005, de 24 de Fevereiro). A conservação da Natureza, entendida como a preservação dos diferentes níveis e componentes naturais da biodiversidade, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, tem vindo a afirmar-se como imperativo de acção política e de desenvolvimento cultural e sócio-económico à escala planetária. Esta directiva pre...
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Legislação: Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro)
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Blog Direito do Ambiente. Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro). Publicada por Miguel M. à(s) 12:09. Redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 18/2007 e pelo Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto). Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro. O Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, que aprovou o regime legal sobre poluição sonora, revogou o referido decreto-lei de 1987 e reforçou a aplicação do princípio da prevenção em matéria de ruído. O presente Regulamen...
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Verde Espaço: Tributação ambiental
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Blog Direito do Ambiente. Publicada por Amarela à(s) 18:59. Alterações na tributação automóvel, a nível local e das grandes obras públicas são alguns dos aspectos que Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, considera que devem ser considerados na tributação ambiental. Ver notícia completa aqui. Subscrever: Enviar comentários (Atom). Agência Portuguesa do Ambiente. CCDR - Lisboa e Vale do Tejo. Comissão Europeia - Ambiente. Direito do Ambiente (subturma 4). No part of the content or t...
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Jurisprudência: Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 3 de Maio de 2007
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Blog Direito do Ambiente. Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 3 de Maio de 2007. Publicada por Amarela à(s) 16:10. Acordam, em Conferência, na Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães:. I - A Causa:. Citada, para o efeito, a Ré veio contestar, considerando não poder a BRISA ser condenada ao pagamento de qualquer indemnização aos AA. pelos danos peticionados, devendo a presente acção ser considerada improcedente e devendo a R. ser absolvida do pedido formulado pelos AA. 6737 veículos po...
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Jurisprudência: Acórdão sobre direito à informação ambiental (Ac.TC n.º 136/2005)
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Blog Direito do Ambiente. Acórdão sobre direito à informação ambiental (Ac.TC n.º 136/2005). Publicada por Pedro Delgado Alves à(s) 04:02. ACÓRDÃO N.º 136/2005. Processo n.º 470/02. Relator: Conselheiro Paulo Mota Pinto. Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional:. Admitido o recurso, a recorrente encerrou assim as suas alegações:. 171;A - Nestes autos está em causa a problemática da protecção do ambiente e,. C - nomeadamente na sua vertente da prevenção perante eventuais violações;. D - o que impl...
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Verde Espaço: Dia Europeu do Mar
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Blog Direito do Ambiente. Dia Europeu do Mar. Publicada por Amarela à(s) 19:19. 171;O mar, os sectores marítimos e os recursos marinhos são essenciais para a prosperidade e o bem-estar da Europa. Ao criar o Dia Europeu do Mar, nós, europeus, queremos celebrar esta realidade e promover a consciência das possibilidades oferecidas pelo mar e pela nova política marítima integrada, declarou José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia. Declaração da Comissão disponível aqui. Modified and convert...
