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Nexo de Causalidade: Comissões de menores sem formação adequada
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Comissões de menores sem formação adequada. JNO que diz o relatório de 2005 das Comissões de Protecção de Jovens e Crianças em Risco? Idália MonizO relatório será apresentado este mês. Sabe-se que o número de processos aumentou em relação a 2004, porque há mais comissões e mais sinalizações, e porque a sociedade está mais sensibilizada, além de que 2004 careceu da entrega de dados de bastantes comissões. Algumas comissões de grandes áreas metropolitanas não os entregaram. Têm uma formação académica inici...
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Nexo de Causalidade: Aliados por uma justiça melhor
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Aliados por uma justiça melhor. A Assembleia Municipal de Almeirim reconheceu as más condições do tribunal local e pediu à câmara para intervir junto do Governo. As delegações da Ordem dos Advogados de Santarém, Coruche e Cartaxo solidarizaram-se com a congénere de Almeirim e subscrevem a sua posição acerca das más condições de funcionamento do Tribunal de Almeirim. Em Julho os advogados com escritório na comarca de Almeirim aprovaram uma moção que foi enviada ao ministro da Justiça e à Inspecção-Geral d...
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Nexo de Causalidade: Miscrosoft apresenta recurso contra decisão da Comissão Europeia
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Miscrosoft apresenta recurso contra decisão da Comissão Europeia. A Microsoft recorreu ao Tribunal da Primeira Instância da União Europeia, devido à sanção de 280,5 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia. Tudo isto devido ao facto da empresa não ceder aos seus rivais a informação necessária para que os seus programas sejam compatíveis com o Windows, como tinha exigido Bruxelas em 2004. Fontes do Tribunal de Justiça da UE confirmaram que o recurso da Microsoft foi recebido na segunda-feira. Assoc...
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Nexo de Causalidade: Sindicato de magistrados compara directores de jornais a "cães de guarda"
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Sindicato de magistrados compara directores de jornais a "cães de guarda". O PGR é criticado no âmbito do processo do "Envelope 9". A direcção termina o seu editorial com a citação de um poema de Félix Cucurull: "Não me engraxem os sapatos nem me cortem o cabelo (.) A esmola dava-me volta ao estômago e deixava-me um gosto amargo na boca (.) Porém rejeito o preço que me querem impor estes homens que ladram pela boca dos seus cães.". Inserido por João Carlos Mendes da Silva. Aliados por uma justiça melhor.
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Nexo de Causalidade: Mais um estudo para reabilitação do Tribunal
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Mais um estudo para reabilitação do Tribunal. O deputado do PCP à Assembleia da República, Agostinho Lopes, pediu esclarecimentos sobre as condições físicas do Tribunal Judicial de Braga e ficou a saber que decorreu mais uma auditoria. O Tribunal Judicial de Braga começou a ser construído a 22 de Janeiro de 1993 e foi inaugurado dois anos depois, mas cedo se começaram a evidenciar inúmeras deficiências do edifício. Inserido por João Carlos Mendes da Silva. Not just do we be suffering with the most succes...
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Nexo de Causalidade: Souto Moura queixa-se de pressões
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Souto Moura queixa-se de pressões. Depois de reconhecer que considerou demitir-se e que não o fez por pensar que havia “quem merecesse que continuasse”, como “as vítimas e a directora da Casa Pia”, Souto Moura confidencia a amargura de que “depois de aparecerem nomes conhecidos no processo, ninguém mais quis saber dos rapazes”. Inserido por João Carlos Mendes da Silva. Subscrever: Enviar comentários (Atom). Aliados por uma justiça melhor. MJ «dá tolerância de ponto, mas despacho sai com . Jurisprudência ...
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Nexo de Causalidade: MJ «dá» tolerância de ponto, mas despacho sai com semana de atraso
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MJ «dá tolerância de ponto, mas despacho sai com semana de atraso. O Ministério da Justiça concedeu tolerância de ponto aos funcionários do Ministério da Justiça, nos Açores, nos dias 11 e 25 de Setembro. No entanto, o despacho só hoje foi publicado em Diário da República, mais de uma semana depois dos trabalhadores terem gozado as «folgas concedidas pelo Governo. Desta forma, o Ministério da Justiça decidiu dar «folga aos funcionários do ministério sedeados na Ilha Terceira no passado dia 11 de Set...
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Nexo de Causalidade: Alteração do modelo administrativo não vai implicar fecho de tribunais
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Alteração do modelo administrativo não vai implicar fecho de tribunais. Hoje em dia são 230 comarcas, quase uma por cada um dos 308 municípios do País. No início de 2008 terão passado à história e serão substituídas por uma nova circunscrição territorial, cujo nome está ainda no segredo do Ministério da Justiça. E, no entanto, transformar um tribunal que agora é generalista num tribunal especializado - de família e menores, por exemplo - implicará, necessariamente, uma alteração significativa na "oferta"...
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Nexo de Causalidade: Outubro 2006
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As Varas Mistas do Tribunal de Sintra estão desde quinta-feira sem dar cumprimento aos despachos dos julgamentos e notificações, por se ter acabado o toner (cartucho de tinta) da fotocopiadora, sem assistência técnica enquanto não for paga uma factura de 1500 euros. Nas Varas Mistas de Sintra trabalham 16 funcionários, que tratam 400 processos por dia, metade dos quais para seguirem os trâmites legais necessitam de cópias. Julgam processos-crime com penas superiores a três anos e acções cíveis, tendo...
