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DIREITO DE FAMÍLIA: Junho 2010
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Segunda-feira, 7 de junho de 2010. DICAS QUENTES PARA A PROVA. 001 O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. 002 O casamento é civil e gratuito. 003 A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei. 004 É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família .
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DIREITO DE FAMÍLIA: Abril 2010
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Segunda-feira, 26 de abril de 2010. PATERNIDADE DOS FILHOS CONCEBIDOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA. Reprodução assistida é um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem como principal objetivo tentar viabilizar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar, seja em decorrência de dificuldade de ovulação, seja por problemas de infertilidade de cônjuge ou companheiro. Segundo estudos especializados, das causas de infertilidade:. 30% são de causas femininas e masculinas e. Nessa...
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DIREITO DE FAMÍLIA: PATERNIDADE DOS FILHOS CONCEBIDOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA
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Segunda-feira, 26 de abril de 2010. PATERNIDADE DOS FILHOS CONCEBIDOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA. Reprodução assistida é um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem como principal objetivo tentar viabilizar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar, seja em decorrência de dificuldade de ovulação, seja por problemas de infertilidade de cônjuge ou companheiro. Segundo estudos especializados, das causas de infertilidade:. 30% são de causas femininas e masculinas e. Nessa...
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DIREITO DE FAMÍLIA: DO DIREITO CONVIVENCIAL
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Domingo, 23 de maio de 2010. 1 – Conceito. É uma união duradoura de pessoas livres e de sexos diferentes, que não estão ligadas entre si por casamento civil. 2 – Elementos da União Estável. Continuidade das relações sexuais. Ausência de matrimônio civil válido e de impedimento matrimonial entre os conviventes. Notoriedade de afeições recíprocas. Colaboração da mulher no sustento do lar. Dependência econômica da mulher. Existência de prole comum. Criação e educação pela convivente dos filhos do companheiro.
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DIREITO CONSTITUCIONAL: Janeiro 2010
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Quinta-feira, 28 de janeiro de 2010. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, CRENÇA RELIGIOSA, CONVICÇÃO FILOSÓFICA OU POLÍTICA E ESCUSA DE CONSCIÊNCIA (ART. 5º, VI E VIII)*. A constituição Federal prevê que ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir. Se de obrigação legal a todos impostas e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, pois:. Igualmente, o art. Com as crenças religiosas, convicções políticas ou ...
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DIREITO CIVIL - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DA LEITURA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.: Abril 2010
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DIREITO CIVIL - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DA LEITURA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Quarta-feira, 21 de abril de 2010. DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS. 177) Art. 92 - é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; , aquele cuja existência supõe a do . 178) Art. 93 - São os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao , ao serviço ou ao de outro. 180) Art. 95 - Apesar de ainda não separados do bem , os e produtos podem ser objetos de negócios jurídicos. 90 - Con...
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DIREITO CONSTITUCIONAL: LIBERDADE DE PENSAMENTO, DIREITO DE RESPOSTA E RESPONSABILIDADE POR DANO MATERIAL, MORAL OU À IMAGEM (ART. 5º, IV E V)*
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Quarta-feira, 20 de janeiro de 2010. LIBERDADE DE PENSAMENTO, DIREITO DE RESPOSTA E RESPONSABILIDADE POR DANO MATERIAL, MORAL OU À IMAGEM (ART. 5º, IV E V)*. A manifestação do pensamento é livre e garantida em nível constitucional, não aludindo a censura prévia em diversões e espetáculos públicos. Os abusos porventura ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário com a consequente responsabilidade civil e penal de seus autores,...
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DIREITO CIVIL - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DA LEITURA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.: Fevereiro 2010
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DIREITO CIVIL - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DA LEITURA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010. 159) Art. 79, São bens imóveis o e tudo quanto se lhe incorporar. 160) Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:. 160) Os direitos sobre imóveis e as que os asseguram. 161) O direito à aberta. Art 81. Não perdem o caráter de imóveis:. 162) As que separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem para outro local. 159) Solo, natural. 160) Reais, ações. 163) Prédio, nele.
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DIREITO CIVIL - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DA LEITURA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.: Dezembro 2009
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DIREITO CIVIL - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DA LEITURA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Terça-feira, 29 de dezembro de 2009. 51) Art. 26. Decorrido um ano de dos do , ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando anos, poderão os interessados requerer que se declare a e se abra provisoriamente a . 52) Art. 27. Para efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:. 52) O não separado . 53) Os herdeiros , legítimos ou . 55) Os credores de vencidas e não . 61) § 1º. Aque...62) &#...
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DIREITO CIVIL - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DA LEITURA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.: DOS BENS PÚBLICOS
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DIREITO CIVIL - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DA LEITURA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Sábado, 1 de maio de 2010. 186) Art. 98 - São públicos os bens do domínio , pertencentes às pessoas de direito público ; todos os outros são , seja qual for a pessoa a que pertencerem. Art 99 - São bens públicos:. 187) Os de uso comum do povo, tais como , , estradas, ruas e . 188) Os de uso especial, tais como edifícios ou destinados a serviços e estabelecimento da administração , estadual, ou municipal, inclusive os de suas .
