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Skip to the content. Skip to the navigation. Latin Arbitration Law Country Profile. Federal Law No. 9.307 - Brazilian Arbitration Act - 23 Sept. 1996 ( Por. International Conventions, Agreements and Protocols. 30 Jan. 1975. 27 Nov. 1995 [1]. 27 Dec. 1995 [2]. Protocolo de Cooperación y Asistencia Jurisdiccional en materia Civil, Comercial, Laboral y Administrativa de (Las Leñas) [3]. 27 Jun. 1992. 12 Nov. 1996. Agreement on International Commercial Arbitration of Mercosur. 18 Feb. 2002. 10 Feb. 2004.
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Blog do Comerciante: Presidente da ACDF debate regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas na Câmara Legislativa do DF
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Terça-feira, 29 de março de 2011. Presidente da ACDF debate regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas na Câmara Legislativa do DF. A deputada Eliana Pedrosa (DEM) também tratou de incentivos fiscais e propôs que as empresas fossem isentas de impostos nos primeiros 12 meses de vida. "Esse é o período de maior mortalidade. Passando por esse período, elas terão uma vida duradoura", destacou a distrital. Bruno Sodré de Moraes - Coordenadoria de Comunicação Social. 20 de setembro de 2012 18:23.
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Lista de Câmaras de Mediação e Arbitragem - Centro de Mediadores
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LISTA DE CÂMARAS PRIVADAS. VOCÊ TEM UMA CÂMARA PRIVADA? Atenção: está lista de Câmaras Privadas é meramente informativa, antes de contratar seus serviços, certifique-se da autenticidade e seriedade da instituição; o Centro de Mediadores é isento de qualquer responsabilidade quanto a veracidade das informações; caso esteja na lista abaixo, e de alguma forma não quer a exibição divulgacional de sua câmara, solicite a exclusão na nossa central de atendimento. Camara de Mediação e Arbitragem de Alagoas.
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Blog do Comerciante: Novembro 2010
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Quarta-feira, 17 de novembro de 2010. Empresas exportadoras poderão ganhar créditos tributários. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 6530/09. O projeto também garante a geração imediata de créditos relativos ao PIS/Pasep e à Cofins na aquisição de serviços e bens, inclusive aqueles para manutenção das atividades diárias da empresa. No caso de empresas exportadoras, o projeto permite que elas usem os créditos do PIS/Pasep e da Cofins pa...
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Blog do Comerciante: Fevereiro 2011
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Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011. ACDF promoverá encontro entre os empresários e o Senador Rodrigo Rollemberg. A Associação Comercial do DF ( ACDF. Nesta quarta-feira (02/03), no auditório da ACDF. A partir das 8h30. Diante desse contexto, convidamos V. Senhoria para participar do encontro com o. Senador Rodrigo Rollemberg , que ocorrerá quarta –feira. Situada no Setor Comercial Sul, Quadra 02, Ed. Palácio do Comércio, 1° andar. Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011. A presidente da ACDF, Danielle ...
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Blog do Comerciante: Maio 2010
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Sexta-feira, 28 de maio de 2010. Câmara rejeita fim de tributos federais para alimentos básicos. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (26/05), por inadequação orçamentária, o Projeto de Lei 51/07. Do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que isenta 14 gêneros alimentícios, entre eles arroz e feijão, do pagamento de quatro tributos federais. Essas exigências são feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO. Os tr...
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Blog do Comerciante: TJDFT declara constitucional a "Lei dos Puxadinhos"
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Terça-feira, 19 de abril de 2011. TJDFT declara constitucional a "Lei dos Puxadinhos". A Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) informa que o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios declarou constitucional na tarde desta terça-feira, 19/4, a Lei Complementar nº 766, de 19/06/2008, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 821, de 15/04/2010. Assim, será mantida a validade da norma e consequentemente das liminares deferidas em favor dos associados da ACDF.
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Blog do Comerciante: Março 2011
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Terça-feira, 29 de março de 2011. Presidente da ACDF debate regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas na Câmara Legislativa do DF. A deputada Eliana Pedrosa (DEM) também tratou de incentivos fiscais e propôs que as empresas fossem isentas de impostos nos primeiros 12 meses de vida. "Esse é o período de maior mortalidade. Passando por esse período, elas terão uma vida duradoura", destacou a distrital. Bruno Sodré de Moraes - Coordenadoria de Comunicação Social. Originada de projeto de auto...
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