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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES: Com Lei de Drogas, presos por tráfico passam de 31 mil para 138 mil nopaís
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES. Notícias do Direito e da Justiça. Quinta-feira, 25 de junho de 2015. Com Lei de Drogas, presos por tráfico passam de 31 mil para 138 mil no país. T é irmã de um jovem de 18 anos preso por tráfico na capital paulista. Ela diz que o irmão é usuário, nunca foi traficante, mas ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva (sem prazo). Ela tenta reverter essa decisão com a ajuda da Defensoria Pública, pois não pode pagar um advogado. (Foto: Rosanne D'Agostino/G1). Em 2006, ...
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES: NOVAS SÚMULAS DO STJ
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES. Notícias do Direito e da Justiça. Segunda-feira, 15 de junho de 2015. NOVAS SÚMULAS DO STJ. STJ publica nove súmulas e o cancelamento da Súmula 470. Diário da Justiça Eletrônico. Do Superior Tribunal de Justiça desta segunda-feira (15/6) nove súmulas aprovadas no dia 10 de junho, sendo cinco na área de Direito Privado e quatro na área penal. Os ministros da 2ª Seção do STJ decidiram cancelar a súmula após o Supremo Tribunal Federal julgar. Veja as súmulas publicadas:. Direito de...
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES: Outubro 2013
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES. Notícias do Direito e da Justiça. Quinta-feira, 10 de outubro de 2013. Voto é um direito, não uma obrigação! A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou, em 02 de outubro de 2013, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2012), que torna facultativo o voto para todos os brasileiros acima de 16 anos. Hoje, por força de norma constitucional, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos (art. 14, § 1º. I). É um instrumento de exercício do sufrágio.
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES: Maio 2015
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES. Notícias do Direito e da Justiça. Quinta-feira, 28 de maio de 2015. Sentença homologatória de transação penal não é condenação, decide STF. O Pleno seguiu, por maioria, o voto do ministro Teori Zavascki. Segundo o ministro Teori, a lei relativizou o princípio da obrigatoriedade da persecução penal e autorizou o investigado a “dispor das garantias processuais penais que o ordenamento lhe confere”. Segundo o voto do relator, a decisão judicial, nesses casos, não po...8220;Trata-se...
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES: Março 2015
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES. Notícias do Direito e da Justiça. Quarta-feira, 25 de março de 2015. Dilma sanciona lei que enrijece regras para criação e fusão de partidos. Sancionou nesta terça-feira, 24, a lei 13.107/15, que torna mais rígidas as regras para criação e fusão de partidos. A norma entra em vigor nesta quarta-feira, data de sua publicação no DOU. Oriunda do PLC 4/15, a lei altera a lei dos partidos políticos ( 9.096/95. Para Dilma, ". No seu entendimento, "tal. A lei também modifica o art. ...
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES: Barroso propõe redução de pena como indenização em caso de superlotação
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES. Notícias do Direito e da Justiça. Quarta-feira, 6 de maio de 2015. Barroso propõe redução de pena como indenização em caso de superlotação. Redução de pena possui efeito ressocializador importante, diz Barroso. No caso em análise, que tem repercussão geral, o ministro entendeu que o Estado é responsável por não garantir as condições necessárias para o cumprimento da pena. Os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes, no julgamento de 3 de dezembro de 2014, votaram nesse senti...
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES: Associações de Magistrados ingressam com ADI no STF contra a EC daBengala
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES. Notícias do Direito e da Justiça. Sexta-feira, 8 de maio de 2015. Associações de Magistrados ingressam com ADI no STF contra a EC da Bengala. 08 maio 2015 17:35. Associações de magistrados pedem nulidade de emenda que “fere a independência entre os Poderes’. Por Fausto Macedo, Ricardo Chapola e Mateus Coutinho. Plenário do Supremo. Foto: Nelson Jr/STF. O documento (ADI 5613) foi protocolado nesta sexta feira, 8, pela Associação dos Magistrados Brasileiros com pedido de medida ca...
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES: Janeiro 2015
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES. Notícias do Direito e da Justiça. Sábado, 31 de janeiro de 2015. MPF lança site com informações sobre a Operação Lava Jato. Ministério Público Federal publicou na internet uma página com informações da Lava Jato, e também abriu um canal para receber denúncias sobre o caso. Http:/ www.lavajato.mpf.mp.br/index.html. Sexta-feira, 30 de janeiro de 2015. Corregedoria de Justiça da Paraíba consolida suas normas nos Códigos Judicial e Extrajudicial. Segundo Márcio Murilo, havia a neces...
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES: Setembro 2013
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES. Notícias do Direito e da Justiça. Segunda-feira, 23 de setembro de 2013. Justiça começa em casa. Deus não faz acepção de pessoas". O Judiciário é mesmo transparente? É muito bom assistir o país discutindo as causas da Justiça, cobrando eficiência e opinando sobre o que é certo e errado, mas seria muito bom também que o povo [cidadão] procurasse conhecer as entranhas do Poder Judiciário. Então alguém me explica com um Magistrado com quase 40 anos de serviços prestados. 8220; Na m...
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES: Fevereiro 2015
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES. Notícias do Direito e da Justiça. Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015. Servidor nomeado por decisão judicial não tem direito a indenização, julga STF. 26 de fevereiro de 2015, 21h58. Divergência do ministro Barroso conduziu votação de caso com Repercussão Geral. O julgamento havia sido iniciado em outubro do ano passado, quando os ministros Marco Aurélio (relator) e Luiz Fux votaram a favor da indenização aos servidores, negando provimento ao recurso da União. Abriu a diver...