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Chocolate com Leite: 12/2014
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Data do Recesso Forense nos Tribunais. Devido ao recesso forense de final de ano não haverá expediente externo nos Tribunais de Justiça Estadual, Trabalhista e Federal do Rio de Janeiro entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro.Haverá plantões judiciários. Fonte:INFORME DIÁRIO DA OAB DE NITERÓI de 15-12-14. Links para esta postagem. Ganhei da Rosane, do blog Para Meninas e Mulheres. Selinho que ganhei da Clau do Blog Rosa Bebê Brecho. Selinho que ganhei da Ana and Cris Bijoux. Para Meninas and Mulheres.
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Chocolate com Leite: Demissão de Concursado somente com Motivação
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Demissão de Concursado somente com Motivação. A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a reintegração aos quadros da empresa de um empregado público concursado da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb), por ausência de motivação na dispensa. A decisão do colegiado reformou a sentença de 1º grau, que havia negado o pedido do autor. No caso do empregado da Comlurb - empresa que faz parte da Administração Pública municipal indireta -, a motivaçã...
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Chocolate com Leite: Funcionamento dos Fóruns e Tribunais na Copa /2014
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Funcionamento dos Fóruns e Tribunais na Copa /2014. Fóruns de todo o estado estarão fechados dias 12, 17, 18, 19, 20, 23, 25 de junho e em 4 de julho. OBS: O Ato Executivo nº 1277 /2014 foi assinado nesta sexta-feira, dia 6, e será publicado no Diário da Justiça Eletrônico da próxima segunda-feira, dia 9. Fonte: site do TJ e OAB/RJ. Marcadores: Funcionamento Fórum Copa /2014. Obrigado pela Dica. Fale, Comente, Adoro comentários! Assinar: Postar comentários (Atom). Selinho que ganhei da Ana and Cris Bijoux.
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Chocolate com Leite: Prazo Jurídico: Cheque sem Força Executiva
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Prazo Jurídico: Cheque sem Força Executiva. Rel Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 11/12/2013. DIREITO EMPRESARIAL. PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Obrigado pela Dica. Fale, Comente, Adoro comentários! Assinar: Postar comentários (Atom). Ganhei da Rosane, do blog Para Meninas e Mulheres. Selinho que ganhei da Clau do Blog Rosa Bebê Brecho. Selinho que ganhei da Ana and Cris Bijoux. Recesso Fore...
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Chocolate com Leite: 08/2014
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Obrigaçóes do Fiador na Locação. STJ - As obrigações do fiador no contrato de locação. Prova disso são os casos envolvendo fiança que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Impasses que levaram a uma expressiva coletânea de precedentes e à edição de súmulas. A fiança é uma garantia fidejussória, ou seja, prestada por uma pessoa. Uma obrigação assumida por terceiro, o fiador, que, caso a obrigação principal não seja cumprida, deverá arcar com o seu cumprimento. Fiança não é aval. Essa "entrega das ...
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Chocolate com Leite: 03/2014
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MSN: Empregador Não Pode Acessar MSN de Empregados. O abuso de autoridade que justificou o reconhecimento do direito à indenização constituiu-se no ato de acessar um dos computadores utilizados no ambiente de trabalho e divulgar as mensagens trocadas pelo programa de mensagem instantânea MSN entre uma analista cultural e um auxiliar administrativo, sem a autorização desses. Nos textos, eles faziam críticas à administração do órgão. Entenda o caso da Primeira Turma. No TST, o recurso de revista dos trabal...
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Chocolate com Leite: 07/2013
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Planilha Dívida de Pensão Alimentícia. Para quem precisa da Planilha prontinha para peticionar, basta entrar em contato informando o valor da pensão, os meses de débito, e etc. Links para esta postagem. Marcadores: Planilha: Dívida Pensão Alimentícia. Ganhei da Rosane, do blog Para Meninas e Mulheres. Selinho que ganhei da Clau do Blog Rosa Bebê Brecho. Selinho que ganhei da Ana and Cris Bijoux. Quero agradecer a Ana and Cris Bijoux. Pelo selinho Prêmio Dardos. Muito Obrigada! Vamos Acabar com a Celulite.
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Chocolate com Leite: Obrigaçóes do Fiador na Locação
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Obrigaçóes do Fiador na Locação. STJ - As obrigações do fiador no contrato de locação. Prova disso são os casos envolvendo fiança que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Impasses que levaram a uma expressiva coletânea de precedentes e à edição de súmulas. A fiança é uma garantia fidejussória, ou seja, prestada por uma pessoa. Uma obrigação assumida por terceiro, o fiador, que, caso a obrigação principal não seja cumprida, deverá arcar com o seu cumprimento. Fiança não é aval. Essa "entrega das ...
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Chocolate com Leite: Licença Maternidade :Filho Adotivo
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Licença Maternidade :Filho Adotivo. TJRN - Adoção de pré-adolescente gera direito a licença maternidade de 180 dias. De acordo com a decisão, a licença maternidade é assegurada à mulher que adquira a condição materna e que a Lei nº 12.010/2009, garante às trabalhadoras em regime celetista a licença maternidade por adoção de 120 dias, independente da idade da criança. Afetividade é importante para a convivência. Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Assinar: Postar comentários (Atom). Quero a...
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Chocolate com Leite: 08/2013
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Certidão da Situação das Declarações de IR. Certidão que comprova que o contribuinte Apresentou ou Não apresentou Declaração de Imposto de Renda. Esta consulta é feita pelo ano. http:/ www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp. Links para esta postagem. Marcadores: Certidão: Declaração de IR. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. Links para esta postagem. Certidão: Comprovante de Situação Cadstral do CPF. Selinho que ganhei da...
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