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Marcos Bandeira: RESOLUÇÃO Nº 139 DO CONANDA - CONSELHO TUTELAR
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Segunda-feira, 28 de março de 2011. RESOLUÇÃO Nº 139 DO CONANDA - CONSELHO TUTELAR. Resolução 139 do Conanda. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RESOLUÇÃO No - 139, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências. Considerando que o Conselho Tutelar e os Conselhos Municipal e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente são fruto de intensa mobilizaç...
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Arbítrio do Yúdice: Quase estilo Occupy
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Você quer que eu seja educado ou posso falar a verdade? Quarta-feira, 3 de junho de 2015. Penso que greve deve ser de ocupação. Esse negócio de declarar greve e a galera ficar em casa, simplesmente curtindo o descanso, é leviano. Se estamos em greve, devemos batalhar pelas reivindicações formuladas, marcando presença, protestando, pressionando as negociações. Greve é para quem quer trabalhar com dignidade; não é para encostados. Http:/ www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-332612-prof...Assinar: ...
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Vê se faz DIREITO: Maio 2011
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Lomadee, uma nova espécie na web. A maior plataforma de afiliados da América Latina. Segundo o bom e velho Aurélio:. Do lat. otiu. Descanso do trabalho; folga, repouso. Tempo que se passa desocupado; vagar, quietação, lazer, ociosidade. Falta de trabalho; desocupação, inação, ociosidade. Preguiça, indolência, moleza, mandriice, ociosidade. Trabalho mental ou ocupação suave, agradável. Dessas definições, eu diria que somente não me caberia a de número 4. Compartilhar com o Pinterest. Minha lista de blogs.
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Vê se faz DIREITO: Ócio produtivo
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Lomadee, uma nova espécie na web. A maior plataforma de afiliados da América Latina. Segundo o bom e velho Aurélio:. Do lat. otiu. Descanso do trabalho; folga, repouso. Tempo que se passa desocupado; vagar, quietação, lazer, ociosidade. Falta de trabalho; desocupação, inação, ociosidade. Preguiça, indolência, moleza, mandriice, ociosidade. Trabalho mental ou ocupação suave, agradável. Dessas definições, eu diria que somente não me caberia a de número 4. Compartilhar com o Pinterest. Minha lista de blogs.
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Vê se faz DIREITO: Grande Inauguração! Não Percam!
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Lomadee, uma nova espécie na web. A maior plataforma de afiliados da América Latina. É com esse título "à la Casas Bahia" que finalmente inicio este blog. Desde fevereiro do ano corrente que pretendia postar. Pois é, já faz 6 meses que venho postergando este feito. Contudo, minhas férias chegaram! Acho que agora terei tempo para publicar algo, nem que sejam trechos rápidos. Para não passar por tal situação em minhas PRECIOSAS férias, abri a carteira e entreguei-lhe a lembrancinha pedida ($ $ ). 14 de jul...
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Marcos Bandeira: MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA
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Segunda-feira, 18 de outubro de 2010. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. Art18 – Pluralidade de Medidas Aplicáveis. 181 – Uma ampla variedade de medidas deve estar à disposição da autoridade competente, permitindo a flexibilidade e evitando ao máximo a institucionalização. Tais medidas, que podem algumas vezes ser aplicadas simultaneamente, incluem:. A) determinações de assistência, orientação e supervisão;. O próximo passo será o estudo de caso, que será feito pela equipe interdisciplinar e q...
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Archive for the ‘Advogados’ Category. A defesa não precisa ser cega. 18 fevereiro, 2016. Mas já ouviram muitas piadinhas do contrário: O direito à defesa não é para dar impunidade aos erros, às catástrofes, à má-intenção. O advogado de defesa não precisa se vender a qualquer custo. Cabe a ele/ela ter a consciência de que defender o bandido/assassino/corrupto não significa passar a mão na cabeça dele/dela e embolsar seus honorários. O caso Rio Doce me chama atenção sobre como sua defesa parece cega, parec...
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Posts Tagged ‘maioria’. A maioridade, a maioria e os maiorais. 7 julho, 2015. Hoje eu tive um pequeno desprazer de ver circular de novo uma lista mentirosa na internet. A postagem inventa uma mentira sobre as maioridades penais em países considerados desenvolvidos. Inventa por exemplo que na França a maioridade penal é de 13 anos, sendo que não, é de 18 anos. A responsabilidade criminal é de 13 anos, assim como no Brasil é de 12. Não, não queremos, queremos adequação. Certo? Mas falar isso não quer dizer...
