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Portal da Transparência | Apresentação
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Nome de usuário ou e-mail:. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, e visando assegurar ao cidadão uma maior visibilidade das ações do Governo Municipal, através do acompanhamento da boa e correta aplicação dos recursos públicos, disponibilizamos o Portal da Transparência. SIC - INFORMAÇÃO AO CIDADÃO. Faça sua solicitação de informação pessoalmente:. De Segunda à Sexta, das 08h às 18h.
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Portal da Transparência | Mapa do Site
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Nome de usuário ou e-mail:. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. QDD – QUADRO DETALHADO DE DESPESAS. PPA – PLANO PLURIANUAL. RREO – RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. LICITAÇÕES – AVISOS, EDITAIS E HOMOLOGAÇÕES. CONVÊNIOS – ESTADUAIS E FEDERAIS. REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO. FAQ – PERGUNTAS E RESPOSTAS. LEIS – LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 8211; O PORTAL. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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Portal da Transparência | FAQ
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Nome de usuário ou e-mail:. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Qual é o objetivo do Portal da Transparência? O Portal da Transparência é uma ferramenta que visa promover o amplo acesso aos dados referentes a aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura. Por meio do portal, qualquer cidadão pode acompanhar as ações da administração direta e indireta e a gestão das finanças públicas. Qual a legislação que criou o Portal da Transparência? Atualmente as informações apresentada...
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Portal da Transparência | E-SIC – Acesso a Informação
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Nome de usuário ou e-mail:. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. O Portal da Transparência da Prefeitura de Casserengue é um instrumento de controle social que possibilita ao cidadão acompanhar a arrecadação das receitas e a aplicação dos. SIC - INFORMAÇÃO AO CIDADÃO. Faça sua solicitação de informação pessoalmente:. Rua Durval da Costa Líra, 343 - Centro - Casserengue/PB. De Segunda à Sexta, das 08h às 18h. Assembleia Legislativa da Paraíba. Ministério Publico da Paraíba.
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Portal da Transparência | Legislação
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Nome de usuário ou e-mail:. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Regulamenta o Acesso à Informação Pública. Embeddoc url=”http:/ www.casserengue.pb.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/REG-LAI-CASSERENGUE.pdf” download=”all”]. Constituição da República Federativa do Brasil. Lei Complementar Nº. 131. Decreto Nº 7.185. Lei Complementar Nº. 101. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Regulamenta, no âmbito do...
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Portal da Transparência | Glossário
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Nome de usuário ou e-mail:. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Conjunto de operações, cujos resultados contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, atividade ou operação especial de atendimento à população. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Quantia em dinheiro entregue ao Servidor Público para realizar despesas de pronto pagamento, pequeno vulto e que não possam ser processadas regularmente. Entende-se por alcance a não prestação de ...
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Portal da Transparência | CONVÊNIOS
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Portal da Transparência | Servidores Cedidos
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Portal da Transparência | Contracheque Online
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