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BNA - Balcão Nacional do Arrendamento
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Balcão Nacional do Arrendamento. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. O que é o procedimento especial de despejo? É um meio processual que se destina a efetivar a cessação do arrendamento, independentemente do fim a que este se destina, quando o arrendatário não desocupe o locado na data prevista na lei ou na data fixada por convenção entre as partes. Onde corre termos o procedimento especial de despejo? A que casos é aplicável o procedimento especial de despejo? É obrigatória a constituição de advogado?
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Joaquim de Sousa : : Advogados
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Sejam bem vindos ao site de. Joaquim de Sousa Advogados. Na nova advocacia que enfrentamos neste Mundo globalizado, em que a competitividade impera, continuaremos como sempre, iguais a nós próprios:. Cumprimento escrupuloso das regras deontológicas, objectividade, competência, defesa intransigente dos interesses confiados. Do passado, forte esperança. Direito Comercial / Societário. Direito Civil e dos Contratos. Portal do Cidadão. Diário da República. Supremo Tribunal de Justiça.
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viriatofcastro | Viriato Ferreira de Castro
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Uma (Des)Ordem de Ideias. Viriato Ferreira de Castro. Terça-feira, 8 Março, 2011. Regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, designadas por unidades de miniprodução. Foi publicado hoje, o Decreto-Lei nº 34/2011. Que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, designadas por unidades de miniprodução. Deixe o seu comentário. Posted in Direito Administrativo. Contudo, o nor...
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Uma (Des)Ordem de Ideias | Viriato Ferreira de Castro
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Uma (Des)Ordem de Ideias. Viriato Ferreira de Castro. Segunda-feira, 22 Novembro, 2010. Uma (Des)Ordem de Ideias. E disse ainda mais: que a lei ou decreto-lei a surgir assim contaria com o contributo da Ordem dos Advogados, na eventual fase de discussão pública, e que poderia vir a tornar-se uma boa lei. E porquê? This entry was posted on Segunda-feira, 22 de Novembro, 2010 at 8:04 and posted in Uncategorized. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. Rua de Celinda, 56. Base de dad...
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A Livre Substituição do Agente de Execução à Luz da Nova Reforma da Acção Executiva | Viriato Ferreira de Castro
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Uma (Des)Ordem de Ideias. Viriato Ferreira de Castro. Terça-feira, 13 Julho, 2010. A Livre Substituição do Agente de Execução à Luz da Nova Reforma da Acção Executiva. A livre substituição do Agente de Execução no âmbito da Reforma da Acção Executiva. Contudo, a mera previsão constitucional de um acesso equitativo à justiça e ao processo nunca se bastaria a si própria caso não viesse a mesma a reflectir-se no plano legal, situado imediatamente abaixo da Lei Fundamental. Por outro lado, as exigências e as...
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Uma (Des)Ordem de Ideias | Viriato Ferreira de Castro
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Uma (Des)Ordem de Ideias. Viriato Ferreira de Castro. Uma (Des)Ordem de Ideias. E disse ainda mais: que a lei ou decreto-lei a surgir assim contaria com o contributo da Ordem dos Advogados, na eventual fase de discussão pública, e que poderia vir a tornar-se uma boa lei. E porquê? Ou seja, no meio de tudo isto, a mim, só me resta uma pergunta: até quando, Senhor Bastonário, recandidato ao lugar, vai querer lançar a desordem de ideias e de argumentos, pretendendo esconder na bruma de remissões literais co...
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