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Comberlato Educação Previdenciária

Lei nº 8.212. Lei nº 8.213. Lei nº 8.742. Política de Direitos Autorais. Sexta-feira, 23 de março de 2018. Uniformizado entendimento no TRF4 sobre a presunção de miserabilidade relativo ao benefício assistencial. Nesta sexta-feira será visto uma decisão que uniformizou o entendimento sobre a presunção de miserabilidade para concessão do benefício assistencial. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos. 3 Tese jurídica: o limite mínimo previsto no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93 ('conside...Primeirame...

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Lei nº 8.212. Lei nº 8.213. Lei nº 8.742. Política de Direitos Autorais. Sexta-feira, 23 de março de 2018. Uniformizado entendimento no TRF4 sobre a presunção de miserabilidade relativo ao benefício assistencial. Nesta sexta-feira será visto uma decisão que uniformizou o entendimento sobre a presunção de miserabilidade para concessão do benefício assistencial. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos. 3 Tese jurídica: o limite mínimo previsto no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93 ('conside...Primeirame...

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Comberlato Consultoria Previdenciária: Sentença pode ordenar ao SUS fornecer remédio de "segunda e/ou terceira linha" para tratamento de câncer

https://comberlato.blogspot.com/2015/05/sentenca-pode-ordenar-ao-sus-fornecer.html

Política de Direitos Autorais. Domingo, 17 de maio de 2015. Sentença pode ordenar ao SUS fornecer remédio de "segunda e/ou terceira linha" para tratamento de câncer. Marcelo Pereira da Silva ainda lembrou, em seu voto, que a Lei 12.732, de 2012, assegura os cuidados aos pacientes com câncer, "de forma que o não fornecimento do medicamento em questão, aprovado pela Anvisa, viola direitos assegurados pela Constituição Federal". Proc 0014764-41.2008.4.02.5101. Seja o primeiro a comentar ;).

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Comberlato Consultoria Previdenciária: 05/04/15 - 12/04/15

https://comberlato.blogspot.com/2015_04_05_archive.html

Política de Direitos Autorais. Sábado, 11 de abril de 2015. Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos portadores de deficiência uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo. O INSS alegou que o deficiente não preenchia o requisito da hipossuficiência, pois, com a pensão por morte recebida pela mãe, a renda familiar per capita superava um quarto do salário mínimo, requi...

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Comberlato Consultoria Previdenciária: 26/04/15 - 03/05/15

https://comberlato.blogspot.com/2015_04_26_archive.html

Política de Direitos Autorais. Sábado, 2 de maio de 2015. TRF 3 declara a legalidade de majoração de alíquotas do RAT pelo fator acidentário de prevenção (FAP). O apelante alega, em síntese, que a instituição do FAP afronta os princípios da legalidade, da pessoalidade, da capacidade contributiva e da publicidade. Para dar efetividade a esse dispositivo legal, foi editado o Decreto nº 6.957/2009, que deu nova redação ao Decreto nº 3048/99, estabelecendo os critérios de cálculo do FAP. Diz o relator: &#822...

4

Comberlato Consultoria Previdenciária: 17/05/15 - 24/05/15

https://comberlato.blogspot.com/2015_05_17_archive.html

Política de Direitos Autorais. Sábado, 23 de maio de 2015. É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário. A candidata era aposentada da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), empresa pública federal, e foi aprovada em processo seletivo destinado à contratação temporária de técnicos de nível superior para o Ministério do Meio Ambiente. Parágrafo 3°, da Lei 8.112/90, segundo o qual somente é admitida a cumulação quando os cargos de que decorr...De aco...

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Comberlato Consultoria Previdenciária: 01/03/15 - 08/03/15

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Política de Direitos Autorais. Sábado, 7 de março de 2015. TRF3 mantém condenação por estelionato contra a previdência social. Acusado efetuou saques de benefícios após a morte do segurado. Ao analisar o processo no TRF3, o relator, desembargador federal Cotrim Guimarães, destacou que a materialidade delitiva restou devidamente comprovada, uma vez que os documentos constantes dos autos evidenciam a ocorrência do saque do benefício previdenciário (aposentadoria) após o óbito do segurado, no período de jul...

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Mot de passe :. J'ai oublié mon mot de passe. Ben voila le centre de loisirs et équestre de combérigol. Blog créé par: Agathe, Anaïs, Anne-Sophie, Clémence, Julie , Laurene. Mise à jour :. Abonne-toi à mon blog! N'oublie pas que les propos injurieux, racistes, etc. sont interdits par les conditions générales d'utilisation de Skyrock et que tu peux être identifié par ton adresse internet (67.219.144.170) si quelqu'un porte plainte. Ou poster avec :. Posté le dimanche 02 octobre 2005 15:21. Ou poster avec :.

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