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CJP - Página inicialConselho dos Julgados de Paz - informação sobre os Tribunais dos Julgados de Paz de Portugal
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Conselho dos Julgados de Paz - informação sobre os Tribunais dos Julgados de Paz de Portugal
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CJP | Início
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3º Concurso para Juízes de Paz. Lista de Classificação Final da 1º Fase [2016-05-12]. Lista de Classificação Final da 1º Fase [2016-03-31]. Apreciação de exposição [2016-03-23]. Mais informações em Concursos. Criação do Julgado de Paz do Oeste; Extinção do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos. Relatório Anual do Conselho dos Julgados de Paz, relativo a 2015. Declaração n.º 1/2015 - Alteração ao Regulamento de Nomeações de Juízes de Paz. Mapa do site (...
CJP | Informação ao Cidadão
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O que são os Julgados de Paz? Os Julgados de Paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver causas de valor reduzido de natureza cível, excluindo as que envolvam matérias de Direito de Família, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho, de forma rápida e custos reduzidos. Que questões podem resolver? Têm competência para apreciar e decidir ações declarativas cíveis, de valor não superior a €15.000. 1) Os julgados de paz são competentes para apreciar e decidir:. Ações de reso...
CJP | O Conselho: Competência
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O Conselho dos Julgados de Paz é um orgão que funciona junto da Assembleia da República, com mandato de Legislatura, e tem por competência, nos termos do art.º 25.º e 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13.07, com a redação dada pela Lei n.º 54/2013, de 31.07, a seguinte:. Nomear, colocar, transferir, exonerar, apreciar o mérito profissional, exercer a ação disciplinar e, em geral, praticar todos os atos de idêntica natureza respeitantes a Juízes de Paz;. Exercer as demais funções conferidas por lei;. Acompanhar...
CJP | Documentação: Jurisprudência
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A Jurisprudência mais relevante produzida nos Julgados de Paz pode ser consultada no site das Bases de Dados Jurídico-Documentais. Do Ministério da Justiça. Parecer do Conselho Consultivo da PGR. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Nº 03B3646, de 04.03.2003. Despacho do Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Oliveira do Bairro, de 30.09.2003. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Nº 0457289, de 21.02.2005. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa Nº 6403/2007-6, de 12.07.2007. Os Julgados de Paz.
CJP | O Conselho: Estatísticas
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Mapa Estatístico - junho 2016. Mapa Estatístico - maio 2016. Mapa Estatístico - abril 2016. Mapa Estatístico - março 2016. Mapa Estatístico - fevereiro 2016. Mapa Estatístico - janeiro 2016. Clique nos anos para aceder às estatísticas mensais. Estatísticas Mensais de 2015. Mapa Estatístico - dezembro 2015. Mapa Estatístico - novembro 2015. Mapa Estatístico - outubro 2015. Mapa Estatístico - setembro 2015. Mapa Estatístico - agosto 2015. Mapa Estatístico - julho 2015. Mapa Estatístico - junho 2015. Estatí...
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Viver Pinhal do General: Julho 2013
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Viver Pinhal do General. Blog criado para com Planeamento, Rigor e Transparência SERVIR A POPULAÇÃO DO PINHAL DO GENERAL - SEIXAL! Terça-feira, 9 de julho de 2013. Regresso do Cinema ao Jardim das Palmeiras! É já esta sexta feira pelas 21H00 o regresso do cinema ao Jardim das Palmeiras, e para (re)começar escolhemos este:. Grande produção musical com muita e boa música dos ABBA. Não falte a mais este momento que criamos para si. Por questões relacionadas com o mau tempo que se faz sentir,.
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Viver Pinhal do General: Outubro 2012
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Viver Pinhal do General. Blog criado para com Planeamento, Rigor e Transparência SERVIR A POPULAÇÃO DO PINHAL DO GENERAL - SEIXAL! Sábado, 27 de outubro de 2012. Amanhã dia 28/10 venha festejar connosco o segundo aniversário da "AVPG- Associação Viver Pinhal do General". A partir das 16H30 na sede da sua associação, teremos muitos motivos de interesse para si. Venha e traga um amigo! Publicada por Associação Viver Pinhal do General. Sábado, outubro 27, 2012. 1ª FESTA DAS FLORES. 1ª GRANDE NOITE DE FADOS.
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Viver Pinhal do General: Regresso do Cinema ao Jardim das Palmeiras!
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Viver Pinhal do General. Blog criado para com Planeamento, Rigor e Transparência SERVIR A POPULAÇÃO DO PINHAL DO GENERAL - SEIXAL! Terça-feira, 9 de julho de 2013. Regresso do Cinema ao Jardim das Palmeiras! É já esta sexta feira pelas 21H00 o regresso do cinema ao Jardim das Palmeiras, e para (re)começar escolhemos este:. Grande produção musical com muita e boa música dos ABBA. Não falte a mais este momento que criamos para si. Por questões relacionadas com o mau tempo que se faz sentir,.
Condomínio Gago Coutinho 95: Notícia: Metro vai chegar ao Hospital da Amadora
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Condomínio Gago Coutinho 95. Notícia: Metro vai chegar ao Hospital da Amadora. A Linha Azul do Metropolitano de Lisboa vai ter três novas estações no concelho da Amadora: Atalaia, Amadora-Centro e Hospital Amadora-Sintra, escreve o Público. A obra implica um investimento de 240 milhões de euros. A Linha Azul une Santa Apolónia à Amadora-Este (Falagueira), mas já estão em curso obras de ligação à Reboleira, com conclusão prevista para 2011. Fonte: SOL on line. Condomínio Gago Coutinho 95. Associação dos I...
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Viver Pinhal do General: Assembleia Anual Relatório e Contas 2012
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Viver Pinhal do General. Blog criado para com Planeamento, Rigor e Transparência SERVIR A POPULAÇÃO DO PINHAL DO GENERAL - SEIXAL! Terça-feira, 2 de abril de 2013. Assembleia Anual Relatório e Contas 2012. Depois do nosso "almoço mensal na sede". Decorreu no dia 23 de Março de 2013, pelas 16H30; na sede da AVPG a assembleia anual de apresentação e votação das contas referentes ao ano de 2012, bem como a apresentação do plano de actividades para 2013. Publicada por Associação Viver Pinhal do General.
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Viver Pinhal do General: Novembro 2012
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Viver Pinhal do General. Blog criado para com Planeamento, Rigor e Transparência SERVIR A POPULAÇÃO DO PINHAL DO GENERAL - SEIXAL! Segunda-feira, 26 de novembro de 2012. 3ª GRANDE NOITE DE FADOS. Mais um momento criado pela sua associação a pensar em si. Dia 7 de Dezembro de 2012, 3ª Grande Noite de Fados no Pinhal do General! Publicada por Associação Viver Pinhal do General. Segunda-feira, novembro 26, 2012. 1ª FESTA DAS FLORES. 1ª GRANDE NOITE DE FADOS. Ocorreu um erro neste dispositivo.
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Viver Pinhal do General: Caminhada de Natal - Pela solidariedade!
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Viver Pinhal do General. Blog criado para com Planeamento, Rigor e Transparência SERVIR A POPULAÇÃO DO PINHAL DO GENERAL - SEIXAL! Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013. Caminhada de Natal - Pela solidariedade! Venha participar nesta iniciativa solidária. Apoiando quem mais precisa nesta Época Natalicia. Publicada por Associação Viver Pinhal do General. Quinta-feira, dezembro 19, 2013. Subscrever: Enviar comentários (Atom). 1ª FESTA DAS FLORES. 1ª GRANDE NOITE DE FADOS. Ocorreu um erro neste dispositivo.
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Locus Delicti: Indícios suficientes em Processo Penal
http://locusdelicti-blog.blogspot.com/2007/07/indcios-suficientes-em-processo-penal.html
171;Sapere Aude Kant (divisa do Iluminismo). Sunday, July 15, 2007. Indícios suficientes em Processo Penal. De Jorge Noronha e Silveira sobre «O conceito de indícios suficientes no Processo Penal Português. Subscribe to: Post Comments (Atom). ESTIG - Beja - Área Científica do Direito. Faculdade de Direito de Coimbra. Revistas Digitais e Páginas de Busca de informação. Social Science Rechearch Network. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminolgía. Centro de Estudos Sociais. Lista de Blog e afins.
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Locus Delicti: Bons hábitos ... Consulta Diária do Diário da República
http://locusdelicti-blog.blogspot.com/2007/07/bons-hbitos-consulta-diria-do-dirio-da.html
171;Sapere Aude Kant (divisa do Iluminismo). Sunday, July 15, 2007. Bons hábitos . Consulta Diária do Diário da República. A partir de 1 de Julho de 2006, a edição electrónica do Diário da República faz fé plena e a publicação dos actos através dela realizada vale para todos os efeitos legais, nos termos do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, alterada pela Lei n.º 2/2005, de 24 de Janeiro, e pela Lei n.º 26/2006, de 30 de Junho. September 30, 2009 at 10:31 AM. Direcção-Geral de Polít...
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Conselho dos Anjos
O que é o Conselho dos Anjos? Por que foi criado este site? Quem está por trás dele? O Conselho dos Anjos é um projeto de apostolado na internet promovido pela Associação Devotos de Fátima. De São Paulo ( veja a sede. A missão deste projeto é de aproximar os cristãos da verdadeira devoção aos Santos Anjos, inspirado nos Ensinamentos da Santa Igreja Católica. De onde surgiu essa devoção? Ou seja, tudo o que você ler neste site está embasado no que dizem as Sagradas Escrituras, a Igreja Católica e os Santos.
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Conselho dos Detetives do Brasil
Art 1º do Estatudo do C.D.B. O Conselho dos Detetives do Brasil, com personalidade jurídica de direito privado e forma federativa, é o Órgão de seleção, disciplina, defesa e fiscalização da classe dos detetives particulares em todo o Brasil". Diário Oficial da República: 14/08/1987. Telefones para contato: (041) 3233 8018 ou 9616 1313 ou 9135 4045. PO BOX, 120 - CEP 80011-970 - CURITIBA-PR. 3 25 ANOS SELECIONANDO OS MELHORES! ATENÇÃO DETETIVES! Você é o visitante nº. Http:/ www.infoblue.com.br.
Conselho do Sítio
É destinado as discussões das definições a serem tomadas em relação ao Sítio e a participação de cada um. Terça-feira, 11 de agosto de 2009. Links para esta postagem. Domingo, 9 de agosto de 2009. Fiz alguns videos para vocês entenderem melhor o sitio. Links para esta postagem. Ontem estive no sítio realizando :. Contratação do Agrimensor para demarcação e entendendo as divisas, e estudo topográfico. Quinta e Sexta estará sendo feito este trabalho. Valor : R$ 1.500,00. Valor R$ 700,00 - Captação. Nome Po...
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Conselho dos Julgados de Paz. Contatos dos Julgados de Paz. Concursos para Juiz de Paz. Contatos dos Julgados de Paz. Novo Julgado de Paz do Oeste. Ver Contatos do J.P. do Oeste. Esta é uma breve palavra para iniciar este site. Ele será uma ponte entre os Julgados de Paz e o respetivo Conselho para com os Cidadãos. Informar é o objetivo. É nesta linha que procuraremos comunicar. O Presidente do Conselho dos Julgados de Paz. Antigo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Declaração n.º 90/2017.
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Conselho dos Julgados de Paz. Contatos dos Julgados de Paz. Concursos para Juiz de Paz. Contatos dos Julgados de Paz. Novo Julgado de Paz do Oeste. Ver Contatos do J.P. do Oeste. Esta é uma breve palavra para iniciar este site. Ele será uma ponte entre os Julgados de Paz e o respetivo Conselho para com os Cidadãos. Informar é o objetivo. É nesta linha que procuraremos comunicar. O Presidente do Conselho dos Julgados de Paz. Antigo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Declaração n.º 90/2017.
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CONSELHO SOCIAL DOS MORADORES DE PONTEZINHA - DOAÇÕES: Banco do Brasil - Ag: 4.998-0 - CC: 7.881-6
CONSELHO SOCIAL DOS MORADORES DE PONTEZINHA - DOAÇÕES: Banco do Brasil - Ag: 4.998-0 - CC: 7.881-6. Quinta-feira, 13 de agosto de 2015. Dançando Fora Dilma - OFICIAL. Compartilhar com o Pinterest. PROJETO CANDEEIRO - UGANDA AFRICA. Amados do Deus altíssimo,. ESCOLINHA COMUNITÁRIA RAIO DE LUZ. Https:/ www.facebook.com/pages/Projeto-Social-Candeeiro-promovendo-Escola-Raio-de-Luz. Muitos não conseguem ver o que esta fora das luzes dos refletores. Muitos ainda são capazes disso; muitos se doam em benefício d...
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Conselho dos Teólogos Cristão - COTEC
Seja Bem Vindo (a). Sela Bem Vindo (a). Teólogo de acordo com o CBO. Teólogos Formados e/ou Reconhecidos. Segunda-feira, 25 de novembro de 2013. O programa do Curso Bacharelado em Teologia da Faculdade Episcopal de Teologia. Para matricular-se no Bacharelado em Teologia da Faculdade Episcopal de Teologia. O interessado deverá ter concluído o Ensino Médio (antigo 2º Grau). Xerox do Diploma, Certificado ou Histórico Escolar do Ensino Médio, (antigo 2º Grau);. Uma foto 3/4;. Desenvolver atividades práticas ...
