Conselho Tutelar de José da Penha - RN, criado pela Lei Municipal nº 173/2004, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, trabalhando de acordo com ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente no município de José da Penha - RN.
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Conselho Tutelar de José da Penha - RN, criado pela Lei Municipal nº 173/2004, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, trabalhando de acordo com ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente no município de José da Penha - RN.
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Conselho Tutelar de José da Penha - RN: Não é atribuição do Conselho Tutelar
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Terça-feira, 21 de maio de 2013. Não é atribuição do Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar NÃO TEM essa prerrogativa de entrar em qualquer lugar onde haja crianças e adolescentes, e NÃO É sua atribuição sair por ai fiscalizando bares. No entanto, a FISCALIZAÇÃO de bares, quando for o caso, NÃO É FEITA nem pelo promotor, nem pelo Conselho Tutelar. Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa,se o fato não constitui crime mais grave. Fonte do blog com a informação:. Compartilhar com o Pinterest.
Conselho Tutelar de José da Penha - RN: Audiência Pública na Assembleia reuniu conselheiros tutelares de todo o Estado
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Segunda-feira, 20 de maio de 2013. Audiência Pública na Assembleia reuniu conselheiros tutelares de todo o Estado. De acordo com a nova Lei, a 12.696/12, em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população por meio de votação para mandato de quatro anos. Conselho Tutelar de José da Penha - RN. Compartilhar com o Pinterest. ECA em Quadrinhos (versão digital). Informações sobre disque 100.
Conselho Tutelar de José da Penha - RN: Informações sobre a Conjunto de Equipagem para os Conselhos Tutelares
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Segunda-feira, 20 de maio de 2013. Informações sobre a Conjunto de Equipagem para os Conselhos Tutelares. Site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República:. Http:/ sig.sdh.gov.br/. Baixe o Manual do portal da Deputada Federal do RN Fátima Bezerra com orientações sobre o Kit para os ConselhosTutelares:. Http:/ portal.fatimabezerra.com.br/site2011/ upimgs/publicacao/arq5138ca9ad4f49.pdf. Imagem do Carro que faz parte do Kit para os Conselhos Tutelares. Compartilhar com o Pinterest.
Conselho Tutelar de José da Penha - RN: Quem Somos
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O que é conselho tutelar? O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, existente em regiões da cidade, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quem são os Conselheiros Tutelares? Conheça as principais atribuições do Conselho Tutelar. Requisitar o serviço social, previdência, trabalho e segurança, ao promover a execução de suas decisões. Assessorar a prefeitura na ...
Conselho Tutelar de José da Penha - RN: 21/05/2013
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Terça-feira, 21 de maio de 2013. Não é atribuição do Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar NÃO TEM essa prerrogativa de entrar em qualquer lugar onde haja crianças e adolescentes, e NÃO É sua atribuição sair por ai fiscalizando bares. No entanto, a FISCALIZAÇÃO de bares, quando for o caso, NÃO É FEITA nem pelo promotor, nem pelo Conselho Tutelar. Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa,se o fato não constitui crime mais grave. Fonte do blog com a informação:. Compartilhar com o Pinterest.
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Conselho Tutelar para o Recanto das Emas
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Conselho Tutelar de Fraiburgo
Quarta-feira, 25 de julho de 2012. Seminário na Câmara de Vereadores de Fraiburgo contou com a participação dos conselheiros tutelares da AMARP que debateram proteção da infância e adolescência. Também fez uso da palavra representando os conselheiros, o conselheiro tutelar de Fraiburgo que é advogado, Jair Pereira (foto ao lado). Ele palestrou sobre a Resolução 139 do CONANDA e suas implicâncias com a Alteração do ECA (pl278/2009). Na avaliação de Pereira o encontro foi de grande valia, pois se t...Quart...
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CONSELHO TUTELAR DE IGUAÍ
CONSELHO TUTELAR DE IGUAÍ. Fazendo valer os direitos das crianças e dos adolescentes– LEI FEDERAL 8.069/90-LEI MUNICIPAL 168/2007. Quinta-feira, 23 de maio de 2013. CONSELHO TUTELAR DE JEQUIÉ-BA FECHA AS PORTAS POR FALTA DE APOIO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. O Conselho Tutelar de Jequié vem por meio deste comunicar à população que suspenderá suas atividades a partir desta quinta-feira (23 de maio), devido a falta de condições de trabalho. CONSELHO TUTELAR - IGUAÍ-BA. Compartilhar com o Pinterest. Sem exag...
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CONSELHO TUTELAR- JC
Terça-feira, 17 de agosto de 2010. COMDICA divulga a lista dos candidatos para conselheiro tutelar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou na Terça-feira, 17 de agosto, a lista dos selecionados para o cargo de conselheiro tutelar. Dos 92 inscritos, 17 passaram pela primeira fase da seleção, que ocorreu nos dias 14 e 15 de agosto. A próxima etapa será no dia 20 de agosto, às 9h, onde será realizada a eleição na Câmara Municipal de Vereadores. Delenira da Silva Costa. O Cons...
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Conselho Tutelar de José da Penha - RN
Terça-feira, 21 de maio de 2013. Não é atribuição do Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar NÃO TEM essa prerrogativa de entrar em qualquer lugar onde haja crianças e adolescentes, e NÃO É sua atribuição sair por ai fiscalizando bares. No entanto, a FISCALIZAÇÃO de bares, quando for o caso, NÃO É FEITA nem pelo promotor, nem pelo Conselho Tutelar. Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa,se o fato não constitui crime mais grave. Fonte do blog com a informação:. Compartilhar com o Pinterest.
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Conselho Tutelar de Lagoa Nova - RN
Conselho Tutelar de Lagoa Nova - RN. Gestão 2011-2013 Legalista, Interativa e Atuante! Contatos: 3437 - 2231 9935 - 7677 Email: conselhotutelarln@hotmail.com. Quarta-feira, 4 de janeiro de 2012. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo vai para a sanção presidencial. O novo sistema nacional que vai orientar o acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei, por meio de medidas socioeducativas, recebeu a aprovação do Senado e depende agora somente da sanção presidencial para ter status de lei.
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CONSELHO TUTELAR DE MARINGÁ
Terça-feira, 29 de julho de 2008. Como consertar o mundo? Papel importante destinado a cientistas, juristas e educadores que, na tarefa de realizar esta difícil missão de “consertar” o mundo, puseram-se a trabalho. Trancados, cada um no seu laboratório, começaram a desenvolver fórmulas e equações que, a cada momento, sentiam-se mais distantes dos seus objetivos. Intrigados com as respostas ficaram confinados procurando explicações e alternativas para resolver como deveriam consertar o mundo. O mundo esta...
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Conselho Tutelar 34ª zona Mossoro - RN
Conselho Tutelar 34ª zona Mossoro - RN. Avenida Rio Branco 1780 - 59611-400 Mossoró - RN. Disque Denuncia: 3315-4808 "Nós queremos que a sociedade mossoroense saiba o que é e a que veio o Conselho Tutelar ". Domingo, 1 de maio de 2016. PROGRAMAÇÃO DO 18 DE MAIO COMEÇA A SER MONTADA. A previsão do Comdica é que a programação da campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes esteja totalmente definida nos próximos dias. Os eventos referentes à data devem acontecer dur...
