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Contencioso Administrativo

Domingo, dezembro 17, 2006. PARA TODOS. DECISAO RELATIVA A PROVIDENCIA CAUTELAR. Aqui deixamos a decisão integral do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa à Providência cautelar intreposta pelo Gil Vicente contra a Federação Portuguesa de Futebol. Esta corresponde a um pedido por nós formulado ao Mmo. Juiz do caso para que para efeitos deste estudo nos cedesse a decisão. Para a obter vão a:. ETAF Outros Processos Cautelares.pdf.html. Sexta-feira, dezembro 15, 2006. 3 - Para o efeito da conclusão ant...

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Domingo, dezembro 17, 2006. PARA TODOS. DECISAO RELATIVA A PROVIDENCIA CAUTELAR. Aqui deixamos a decisão integral do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa à Providência cautelar intreposta pelo Gil Vicente contra a Federação Portuguesa de Futebol. Esta corresponde a um pedido por nós formulado ao Mmo. Juiz do caso para que para efeitos deste estudo nos cedesse a decisão. Para a obter vão a:. ETAF Outros Processos Cautelares.pdf.html. Sexta-feira, dezembro 15, 2006. 3 - Para o efeito da conclusão ant...

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1 contencioso administrativo

2 simulação de julgamento

3 quid iuris

4 acabamos como começámos

5 melhores cumprimentos

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7 38 comments

8 0 comments

9 cepticismo

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contencioso administrativo,simulação de julgamento,quid iuris,acabamos como começámos,melhores cumprimentos,o grupo,38 comments,0 comments,cepticismo,caros colegas,jurisprudência,leis do jogo,direito comunitário,providência cautelar,periculum in mora,lena

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Contencioso Administrativo: Dezembro 2006

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Domingo, dezembro 17, 2006. PARA TODOS. DECISAO RELATIVA A PROVIDENCIA CAUTELAR. Aqui deixamos a decisão integral do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa à Providência cautelar intreposta pelo Gil Vicente contra a Federação Portuguesa de Futebol. Esta corresponde a um pedido por nós formulado ao Mmo. Juiz do caso para que para efeitos deste estudo nos cedesse a decisão. Para a obter vão a:. ETAF Outros Processos Cautelares.pdf.html. Sexta-feira, dezembro 15, 2006. 3 - Para o efeito da conclusão ant...

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Contencioso Administrativo

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Sexta-feira, dezembro 15, 2006. Gostaria de partilhar convosco um o parecer nº 114/85 da PGR que versa sobre constitucionalidade do artigo 86º do Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol (aprovado na Assembleia Geral Extraordinária, de 18-8-1984). 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2 e 3 do Decreto-Lei n 460/77, de 7 de Novembro, foi declarada a utilidade publica de diversas federações desportivas, entre as quais a Federação Portuguesa de Futebol;. 4 - Quando não se verifiquem as con...

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Contencioso Administrativo: Cepticismo?

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Sexta-feira, dezembro 08, 2006. Gostava que lessem alguns excertos do artigo que se segue, talvez possa elucidar ou até mesmo convencer alguns colegas mais cépticos a adoptar a posição de que o direito de acesso aos tribunais é um direito fundamental assegurado não só pela nossa Constituição, mas também pela Carta Europeia dos Direitos do Homem:. A questão de fundo é só uma: até que ponto pode, e deve, um Estado interferir no julgamento de questões desportivas? A Proposta de Lei de Bases do Desporto e Ac...

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Contencioso Administrativo: Argumentos em defesa da FPFN (Parte II)

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Segunda-feira, dezembro 11, 2006. Argumentos em defesa da FPFN (Parte II). Quanto às situações de facto do caso que suscitaram todo o problema, é de fácil compreensão que o busílis de toda a questão passa por saber se estamos perante uma situação de âmbito desportivo, ou antes, de âmbito meramente jurídico. ( e deixando por momentos de lado o problema da eventual inconstitucionalidade do art. 47º da lei de bases do desporto). No nosso entendimento, esta simples proibição não pode ser considerada sem mais...

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Contencioso Administrativo: Contra-reflexões

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Terça-feira, dezembro 05, 2006. Na sequência das últimas intervenções, gostávamos de anotar algumas reflexões, ressalvando, desde já, o facto de não serem necessariamente reflexos de uma posição de fundo. Expressão que deve ser tomada. Em sentido amplo, como se sabe) . Consideramos, à laia de satisfação, e para terminar - que este post. Carolina Duarte, Marta Paiva, João de Lemos Portugal. Escrito por Carolina Duarte @ terça-feira, dezembro 05, 2006. Rita Nunes dos Santos. B Gomes de Castro.

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GlassFish Server 3.1.2. Your server is now running. To replace this page, overwrite the file. In the document root folder of this server. The document root folder for this server is the. Subdirectory of this server's domain directory. To manage a server on the local host. With the default administration port. Go to the Administration Console. Get Oracle GlassFish Server with Premier Support. For production deployments, consider Oracle GlassFish Server with Oracle Premier Support for Software. Page for in...

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Blog da Subturma 4 da Disciplina de Contencioso administrativo e Tributário no ano lectivo de 2010/2011. Quinta-feira, 26 de maio de 2011. PROCURADORIA DISTRITAL DE LISBOA. Rua do Arsenal G, n.º 15. 1100 – 038, Lisboa. Telefone: 21 486 23 41. Parecer do Ministério Público n.º 209/2011. Exmos Juízes do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa,. I – Da reunião do Conselho de Ministros. O MP entende que não houve qualquer reunião do Conselho de Ministros, quer no dia três, quer no dia quatro de Abril, por ...

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Contencioso Administrativo and Tributário Subturma 2. Blog da cadeira de Contencioso Administrativo and Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Subturma 2. Aqui iremos administrar uma terapia com base na psicologia existencial aquela que tem como questão central o melhoramento do indivíduo e a sua evolução. Este tipo de psico-análise está predominantemente indicada para pessoas com um alto nível de escolaridade, e que possuem uma aptidão de adivinhação e exploração interior. A rees...

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Bem-vindo ao Consultório do Dr. Freud!

Bem-vindo ao Consultório do Dr. Freud! Este é o Blogue de Contencioso Administrativo e Tributário da sub-turma 9 da Faculdade de Direito de Lisboa sob a coordenação do Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva e Profª. Doutora Alexandra Leitão. Participa! Quarta-feira, 25 de maio de 2011. O que ainda faz falta. Relativamente a este tema, a lei 67/2007 de 31 de Dezembro não se demonstrou suficiente, pois apesar de regular o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Pessoas Colectivas P...

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Aula Virtual Administrativo III UCV. Páginas vistas en total. Viernes, 8 de abril de 2011. RECURSO DE INTERPRETACIÓN LEGAL Y CONSTITUCIONAL. Es del Contencioso Administrativo Francés, en razón de la prohibición que tienen las tribunales de ese país de revisar los actos administrativo de una cuestión prejudicial. El juez ordinario remite a la jurisdicción contencioso administrativa para se determine el alcance. Hoy día se ha extendido a las normas de rango legal. El estudio concreto dependiendo de la regu...

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Contencioso Administrativo no divã. Blog da Sub turma 1 da Faculdade de Direito da Universidade De Lisboa no âmbito da cadeira de Contencioso Administrativo e Tributário leccionada pelo Sr. Prof. Vasco Pereira da Silva. Um blog para todos os que sintam o apelo a estudar o contencioso administrativo e a reflectir sobre ele. Notificação para Contestação de Articulado Superveniente. Notificação Para apresentação de prova. Sentença Prc. 200/2011. Sexta-feira, 25 de maio de 2012. Funções do ministério Público.