Não se pode perder de perspectiva que a frustração do acesso ao aparelho judiciário do Estado, motivada pela injusta omissão do Poder Público — que, sem razão, deixa de adimplir o dever de conferir expressão concreta à norma constitucional que assegura, aos necessitados, o direito à orientação jurídica e à assistência judiciária —, culmina por gerar situação socialmente intolerável e juridicamente inaceitável
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Não se pode perder de perspectiva que a frustração do acesso ao aparelho judiciário do Estado, motivada pela injusta omissão do Poder Público — que, sem razão, deixa de adimplir o dever de conferir expressão concreta à norma constitucional que assegura, aos necessitados, o direito à orientação jurídica e à assistência judiciária —, culmina por gerar situação socialmente intolerável e juridicamente inaceitável
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Defensor Potiguar: Simplesmente Amilton Bueno de Carvalho
http://defensorpotiguar.blogspot.com/2014/02/simplesmente-amilton-bueno-de-carvalho.html
8220;Não se pode perder de perspectiva que a frustração do acesso ao aparelho judiciário do Estado, motivada pela injusta omissão do Poder Público — que, sem razão, deixa de adimplir o dever de conferir expressão concreta à norma constitucional que assegura, aos necessitados, o direito à orientação jurídica e à assistência judiciária —, culmina por gerar situação socialmente intolerável e juridicamente inaceitável” Ministro Celso de Mello. Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014. Postado por Manuel Sabino.
Defensor Potiguar: Sobre a vingança privada.
http://defensorpotiguar.blogspot.com/2014/02/sobre-vinganca-privada.html
8220;Não se pode perder de perspectiva que a frustração do acesso ao aparelho judiciário do Estado, motivada pela injusta omissão do Poder Público — que, sem razão, deixa de adimplir o dever de conferir expressão concreta à norma constitucional que assegura, aos necessitados, o direito à orientação jurídica e à assistência judiciária —, culmina por gerar situação socialmente intolerável e juridicamente inaceitável” Ministro Celso de Mello. Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014. Sobre a vingança privada.
Defensor Potiguar: HD Virtual
http://defensorpotiguar.blogspot.com/p/jurisprudencia_24.html
8220;Não se pode perder de perspectiva que a frustração do acesso ao aparelho judiciário do Estado, motivada pela injusta omissão do Poder Público — que, sem razão, deixa de adimplir o dever de conferir expressão concreta à norma constitucional que assegura, aos necessitados, o direito à orientação jurídica e à assistência judiciária —, culmina por gerar situação socialmente intolerável e juridicamente inaceitável” Ministro Celso de Mello. Lista dos Defensores Públicos do RN. Alexandre morais da rosa.
Defensor Potiguar: Legislação
http://defensorpotiguar.blogspot.com/p/legislacao_24.html
8220;Não se pode perder de perspectiva que a frustração do acesso ao aparelho judiciário do Estado, motivada pela injusta omissão do Poder Público — que, sem razão, deixa de adimplir o dever de conferir expressão concreta à norma constitucional que assegura, aos necessitados, o direito à orientação jurídica e à assistência judiciária —, culmina por gerar situação socialmente intolerável e juridicamente inaceitável” Ministro Celso de Mello. Lei Federal 1060/1950 (regula a Justiça Gratuita). Blog do Bruno ...
Defensor Potiguar: Jurisprudência
http://defensorpotiguar.blogspot.com/p/jurisprudencia_7244.html
8220;Não se pode perder de perspectiva que a frustração do acesso ao aparelho judiciário do Estado, motivada pela injusta omissão do Poder Público — que, sem razão, deixa de adimplir o dever de conferir expressão concreta à norma constitucional que assegura, aos necessitados, o direito à orientação jurídica e à assistência judiciária —, culmina por gerar situação socialmente intolerável e juridicamente inaceitável” Ministro Celso de Mello. Fixação da pena aquém do mínimo. Visualizar meu perfil completo.
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Marcus Vinicius Franco - DPPA: 12/25/12
http://www.marcusfrancodppa.com/2012_12_25_archive.html
Marcus Vinicius Franco - DPPA. Defensor Público de 3ª Entrância - Titular da 6ª DP de Execução Penal. Terça-feira, 25 de dezembro de 2012. Governo anuncia mudanças no indulto de Natal. 24/12/2012 - 15h47 -. Repórter da Agência Brasil. O indulto é um perdão das penas e favorece presos que têm bom comportamento e que tenham cumprido parte da condenação. O indulto também valerá este ano para quem cometeu pequenos furtos. A mudança vai beneficiar pessoas condenadas a penas de até quatro anos de prisão po...
Marcus Vinicius Franco - DPPA: Indulto e Comutação de pena: quadro comparativo entre o Decreto 8.172, de 24 de dezembro de 2013, e o Decreto 8.380, de 24 de dezembro de 2014.
http://www.marcusfrancodppa.com/2015/02/indulto-e-comutacao-de-pena.html
Marcus Vinicius Franco - DPPA. Defensor Público de 3ª Entrância - Titular da 6ª DP de Execução Penal. Terça-feira, 10 de fevereiro de 2015. Indulto e Comutação de pena: quadro comparativo entre o Decreto 8.172, de 24 de dezembro de 2013, e o Decreto 8.380, de 24 de dezembro de 2014. Indulto e Comutação de pena: quadro comparativo entre o. Decreto nº. 8.172, de 24 de dezembro de 2013 e o. Decreto nº. 8.380, de 24 de dezembro de 2014. Verifica-se que são absolutamente semelhantes). A PRESIDENTA DA REPÚBLICA.
Indefensável!: A hipocrisia do dia-a-dia
http://indefensavel.blogspot.com/2011/11/hipocrisia-do-dia-dia.html
Um blog a serviço da deslegitimação do sistema penal. Quinta-feira, 24 de novembro de 2011. A hipocrisia do dia-a-dia. Me encontrei, então, um pouco (imagino) como Marx e Engels, crescendo em um mundo de capitalismo selvagem pós-absolutismo, onde tudo era possível desde que se preservasse o livre-arbítrio, deixando ao Estado apenas a obrigação de manter a segurança, o que se tornou extremamente oportuno para o empresariado emergente. Pois é. Com o tempo, a idéia liberal do capital selvagem se reorgan...
Indefensável!: Janeiro 2012
http://indefensavel.blogspot.com/2012_01_01_archive.html
Um blog a serviço da deslegitimação do sistema penal. Quinta-feira, 12 de janeiro de 2012. Segregação espacial da diferença (os extramuros da cracolândia). O Estado dança nesse cabaré entorpecido pelo ópio da opinião publica (? Triste sina dos habitantes deste planeta carcomido! Legitimamos essa violência nos socorrendo do velho e útil direito penal. Tratar de um problema social com a retórica da lei (penal) é uma teratologia. A ausência de bom senso, de discernimento diante de situações como est...CONVI...
Indefensável!: Novembro 2011
http://indefensavel.blogspot.com/2011_11_01_archive.html
Um blog a serviço da deslegitimação do sistema penal. Sábado, 26 de novembro de 2011. A condenação perpétua de Gunaz (tudo pelo irracional). A nossa colega defensora Bianca Cobucci (DF) nos envia a seguinte história, ocorrida recentemente, a qual segue resumida e comentada:. Formalidades cumpridas, um Tribunal afegão decidiu somente reduzir a pena para 3 anos de prisão, sob o argumento de que Gunaz demorou a comunicar a violência a que foi submetida. Os meses que Gunaz escondeu o delito teriam afasta...
Marcus Vinicius Franco - DPPA: 12/20/12
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Marcus Vinicius Franco - DPPA. Defensor Público de 3ª Entrância - Titular da 6ª DP de Execução Penal. Quinta-feira, 20 de dezembro de 2012. Mensagem de Veto Presidencial ao PLP 114/2011. Nº 581, de 19 de dezembro de 2012. Senhor Presidente do Senado Federal,. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao. Interesse público, o Projeto de Lei Complementar no 114, de 2011 (no. Executivo Estadual ensejaria sérias dificuldades ...
Marcus Vinicius Franco - DPPA: PLP 114/11 - Autonomia financeira para a Defensoria Pública
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Marcus Vinicius Franco - DPPA. Defensor Público de 3ª Entrância - Titular da 6ª DP de Execução Penal. Terça-feira, 1 de janeiro de 2013. PLP 114/11 - Autonomia financeira para a Defensoria Pública. Íntegra do PLP 114/2011. Fique por dentro do PLP 114/11. O que significa autonomia financeira para a Defensoria Pública? Por exemplo, se houver vagas e previsão orçamentária, a própria Defensoria Pública pode abrir concurso público e nomear defensores públicos ou servidores. Na Lei de Responsabilidade Fiscal, ...
Marcus Vinicius Franco - DPPA: 10/04/12
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Marcus Vinicius Franco - DPPA. Defensor Público de 3ª Entrância - Titular da 6ª DP de Execução Penal. Quinta-feira, 4 de outubro de 2012. DPPA - RELAÇÃO DAS COORDENAÇÕES REGIONAIS DO INTERIOR. RELAÇÃO DAS COORDENAÇÕES REGIONAIS DO INTERIOR. Http:/ www.defensoria.pa.gov.br/anexos/File/telefonia/INFORMA%C3%87%C3%95ES%20DO%20INTERIOR.pdf. NÚCLEO REGIONAL ARAGUAIA (Antiga 7ª Regional). Endereço: Av. Wilma Guimarães Pena, 336, Park dos Buritis II, Redenção, CEP 68552-765. MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIONAL: Ca...
Marcus Vinicius Franco - DPPA: 12/15/12
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Marcus Vinicius Franco - DPPA. Defensor Público de 3ª Entrância - Titular da 6ª DP de Execução Penal. Sábado, 15 de dezembro de 2012. De violência contra a mulher. Compartilhar com o Pinterest. Apenas por curiosidade, segue o texto abaixo, oriundo do blog do SINDETRAN. O link está logo abaixo. Jurídico do SINDETRAN reitera Decisão Judicial sobre Auxílio Alimentação. JUIZ DE DIREITO DA M. 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. Na pessoa de sua Vice-Presidente, ARIETH DOS SANTOS COSTA. Então ten...
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Bienvenidos a la web del Defensor del Pueblo de Navarra / Defensor del Pueblo | Ararteko - Navarra Nafarroa
Defensor del Pueblo de Navarra. Quién puede presentar una queja? Cómo presentar una queja. Propuestas de los ciudadanos para mejorar los servicios públicos. Grado de aceptación de las resoluciones del Defensor del Pueblo por las Administraciones Públicas. Recomendaciones, Sugerencias y Recordatorios de Deberes Legales. Informes y otras publicaciones. Wikipedia: Defensor del Pueblo de Navarra. Opinión de los ciudadanos. Resultados de la evaluación. Colabora en nuestra mejora. English presentation Qué es?
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Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão. Ver o meu perfil completo. Deliberação n.º 1733/2010 - Alterações ao Regulame. A Ordem dos Advogados e o Dever-Ser. Penas exageradas e para satisfazer fúria justicei. Juízes acusados por falha de base de ADN. Metade dos processos fiscais prescritos em Lisboa . De Lege Agraria Nova. Posted ...
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Defensor Pacis
Thursday, October 21, 2004. The whole body of citizens or its majority alone. A new blog for international IR graduate students to engage in dialogue with whomever should drop by. Posted by marsilius @ 8:11 pm 11 comments. View my complete profile.
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OMBUDSMAN - DEFENSOR DEL PUEBLO - DEFENSOR DE LAS PERSONAS
OMBUDSMAN - DEFENSOR DEL PUEBLO - DEFENSOR DE LAS PERSONAS. TU NO ESTAS SOLO O SOLA E ESTE MUNDO. Si te ha gustado un artículo, compártelo, envialo a las redes sociales, a tu propio blog, Facebook, twitter. Llevamos muchos años batallando para que en Chile se legisle sobre el DEFENSOR DEL PUEBLO, EL OMBUDDSMAN, UNA INSTITUCIÓN DE LA DEMOCRACIA. Tuesday, July 08, 2014. NOTCIAS DEL DEFENSOR DEL PUEBLO EN EL MUNDO.HAY QUE RECLAMARLA. EL DEFENSOR DEL PUEBLO UNA INSTITUCIÓN QUE CHILE RECLAMA. EL GOBIERNO RECH...
