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Dr. Deonisio Rocha: Fazenda normatiza parcelamento de débitos junto à PGFN e RFB
http://drdeonisiorocha.blogspot.com/2009/07/fazenda-normatiza-parcelamento-de.html
Quinta-feira, 23 de julho de 2009. Fazenda normatiza parcelamento de débitos junto à PGFN e RFB. A medida atinge também:. Os débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos de IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na TIPI (Tabela de Incidência do IPI), com incidência de alíquota zero ou como não-tributadas; e. Débitos da COFINS das sociedades civis de prestação de serviços. Ou http:/ www.receita.fazenda.gov.br/. R$ 2000,00, n...
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Dr. Deonisio Rocha: O novo 'Refis"
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Segunda-feira, 22 de junho de 2009. O novo programa especial de quitação de débitos tributários, recentemente aprovado, representa nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas promovam o acerto de contas com o fisco federal. As inovações trazidas pela lei, a possibilidade de parcelar débitos tributários e mesmo de obter o perdão em alguns casos especiais é fonte de esperança para muitas empresas com dívidas pendentes junto ao Fisco federal. Agora, num prazo máximo de 60 (sessenta dias), observa...
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Dr. Deonisio Rocha: Empresa obtém liminar para antecipar inscrição no 'Refis da crise'
http://drdeonisiorocha.blogspot.com/2009/07/empresa-obtem-liminar-para-antecipar.html
Sábado, 4 de julho de 2009. Empresa obtém liminar para antecipar inscrição no 'Refis da crise'. Mais uma empresa conseguiu antecipar na Justiça sua inscrição no chamado "Refis da crise", que ainda depende de regulamentação do governo para entrar em vigor. A companhia que obteve o benefício foi a catarinense Canguru Indústria e Comércio de Produtos Plásticos. O juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Carlos Alberto da Costa Dias, entendeu que a falta de regulamentação não poderia impedir a concessão do ...
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Aplicativo para adesão ao Refis da Crise já está disponível na internet | Dr. Deonisio Rocha - Advogado Tributarista
https://deonisio.wordpress.com/2014/08/01/aplicativo-para-adesao-ao-refis-da-crise-ja-esta-disponivel-na-internet
Dr Deonisio Rocha – Advogado Tributarista. Aplicativo para adesão ao Refis da Crise já está disponível na internet. A Receita Federal informa que já está disponível no eCac, no sítio http:/ www.receita.fazenda.gov.br. Mas nessa nova versão do parcelamento, a adesão está condicionada ao pagamento de antecipação equivalente à:. I 5% se o valor total da dívida a ser parcelada for menor ou igual a R$ 1.000.000,00;. IV 20% se o valor total da dívida a ser parcelada for maior que R$ 20.000.000,00. O valor dess...
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janeiro | 2011 | Dr. Deonisio Rocha - Advogado Tributarista
https://deonisio.wordpress.com/2011/01
Dr Deonisio Rocha – Advogado Tributarista. Burocracia barra a contratação de expert estrangeiro. São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 2011. Lta de especialistas em petróleo, tecnologia e engenharia, processo de visto ainda dificulta imigração. A fuga de profissionais qualificados de países da Europa ou dos Estados Unidos -como forma de driblar a má fase econômica- poderia servir para abastecer empresas brasileiras com deficit de especialistas. Críticos apontam a deficiência de grupos do Ministério do...
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PUBLICADA LEI QUE REABRE O REFIS DA CRISE. LEI N° 12.996/2014 (REFIS DA COPA) | Dr. Deonisio Rocha - Advogado Tributarista
https://deonisio.wordpress.com/2014/07/14/lei-n-12-9962014-refis-da-copa
Dr Deonisio Rocha – Advogado Tributarista. PUBLICADA LEI QUE REABRE O REFIS DA CRISE. LEI N 12.996/2014 (REFIS DA COPA). Os contribuintes, pessoas físicas e pessoas jurídicas, com débitos de tributos federais (inclusive previdenciários) terão a oportunidade de parcelá-los com benefícios especiais. Trata-se de uma extensão do famoso Refis da Crise , que já vem sendo chamado de Refis da Copa (Lei n 12.996/2014)! Laquo; PUBLICADA A LEI QUE REABRE O REFIS DA CRISE. Data : julho 14, 2014. Justiça Federal de S...
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Governo sanciona reabertura de prazo para o Refis da Crise | Dr. Deonisio Rocha - Advogado Tributarista
https://deonisio.wordpress.com/2013/10/11/governo-sanciona-reabertura-de-prazo-para-o-refis-da-crise
Dr Deonisio Rocha – Advogado Tributarista. Governo sanciona reabertura de prazo para o Refis da Crise. Sancionado nesta quarta-feira (9/10), a lei que reabre o prazo do chamado Refis da Crise. A nova regra está prevista no artigo 17 da Lei 12.865, publicada nesta quinta (10/10) no Diário Oficial da União. A lei também estabelece que, por ocasião da consolidação, será exigida a regularidade de todas as prestações devidas desde o mês de adesão até o mês anterior ao da conclusão da consolidação dos débitos ...
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agosto | 2014 | Dr. Deonisio Rocha - Advogado Tributarista
https://deonisio.wordpress.com/2014/08
Dr Deonisio Rocha – Advogado Tributarista. Aplicativo para adesão ao Refis da Crise já está disponível na internet. A Receita Federal informa que já está disponível no eCac, no sítio http:/ www.receita.fazenda.gov.br. Mas nessa nova versão do parcelamento, a adesão está condicionada ao pagamento de antecipação equivalente à:. I 5% se o valor total da dívida a ser parcelada for menor ou igual a R$ 1.000.000,00;. IV 20% se o valor total da dívida a ser parcelada for maior que R$ 20.000.000,00. O valor dess...
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MP 651 TRAZ ALTERAÇÕES NO REFIS “DA COPA” (“DA CRISE”) | Dr. Deonisio Rocha - Advogado Tributarista
https://deonisio.wordpress.com/2014/07/14/mp-651-traz-alteracoes-no-refis-da-copa-da-crise
Dr Deonisio Rocha – Advogado Tributarista. MP 651 TRAZ ALTERAÇÕES NO REFIS DA COPA ( DA CRISE ). Tivemos algumas mudanças no Refis da Copa, trazidas pelo artigo 34 da MP nº 651/2014, que alterou o artigo 2º da Lei nº 12.996/2014, quais sejam:. 8211; prazo para adesão: mudou de 29/08 para 25/08/2014 (uma segunda-feira);. 8211; foram criadas quatro faixas progressivas para as antecipações, que eram de 10% (para débitos até R$ 1.000.000,00) ou 20% (acima de R$ 1.000.000,00), e passaram para:. Você está come...
