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Debate Tributário: Julho 2015
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Blog gerenciado pelo advogado Andrei Cassiano, dedicado a criar um espaço qualificado de discussão do Direito Tributário - teses, jurisprudência, legislação - e outros temas de interesse de advogados, contabilistas e empresários. Terça-feira, 28 de julho de 2015. Confisco: Decisão reduz valor de multa tributária aplicada em 150% do valor do imposto devido para 10%. Recente decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul reduziu multa aplicada no valor de 150% do imposto devido para 10%. Ao apreciar ...
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Debate Tributário: Adão Cassiano, sócio do escritório Cassiano Advogados, conclui Doutorado
http://debatetributario.blogspot.com/2012/12/adao-cassiano-socio-da-cassiano.html
Blog gerenciado pelo advogado Andrei Cassiano, dedicado a criar um espaço qualificado de discussão do Direito Tributário - teses, jurisprudência, legislação - e outros temas de interesse de advogados, contabilistas e empresários. Quinta-feira, 6 de dezembro de 2012. Adão Cassiano, sócio do escritório Cassiano Advogados, conclui Doutorado. Sob título Tributação e Direitos Fundamentais: Limites do Poder Regulamentar. Aprovada com conceito ‘A’. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom).
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Debate Tributário: Recente decisão do STJ em Recurso Especial Repetitivo veda a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS
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Blog gerenciado pelo advogado Andrei Cassiano, dedicado a criar um espaço qualificado de discussão do Direito Tributário - teses, jurisprudência, legislação - e outros temas de interesse de advogados, contabilistas e empresários. Quarta-feira, 8 de julho de 2015. Recente decisão do STJ em Recurso Especial Repetitivo veda a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS. Nesse sentido, o indevido recolhimento de PIS/COFINS sobre os valores faturados a título de ISS viabiliza a propositura de ação judici...
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Debate Tributário: O ICMS não incide sobre as transferências de mercadorias realizadas entre estabelecimentos da mesma empresa
http://debatetributario.blogspot.com/2013/01/o-icms-nao-incide-sobre-transferencia.html
Blog gerenciado pelo advogado Andrei Cassiano, dedicado a criar um espaço qualificado de discussão do Direito Tributário - teses, jurisprudência, legislação - e outros temas de interesse de advogados, contabilistas e empresários. Quarta-feira, 2 de janeiro de 2013. O ICMS não incide sobre as transferências de mercadorias realizadas entre estabelecimentos da mesma empresa. É que o ICMS tem por hipótese de incidência, conforme art. 155, II, da Constituição Federal. E M E N T A: ICMS - MERO DESLOCAMENTO FÍS...
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Debate Tributário: Lei nº 12.767/2012 e Protesto da CDA: inconstitucionalidade e ilegalidade da medida
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Blog gerenciado pelo advogado Andrei Cassiano, dedicado a criar um espaço qualificado de discussão do Direito Tributário - teses, jurisprudência, legislação - e outros temas de interesse de advogados, contabilistas e empresários. Quinta-feira, 28 de março de 2013. Lei nº 12.767/2012 e Protesto da CDA: inconstitucionalidade e ilegalidade da medida. Ao apagar das luzes do ano de 2012, mais precisamente no dia 28/12/2012, foi publicada a Lei nº 12.767. Parágrafo único. Incluem-se entre os títulos sujeit...
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Debate Tributário: Julho 2011
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Blog gerenciado pelo advogado Andrei Cassiano, dedicado a criar um espaço qualificado de discussão do Direito Tributário - teses, jurisprudência, legislação - e outros temas de interesse de advogados, contabilistas e empresários. Quinta-feira, 14 de julho de 2011. Poder Judiciário tem afastado a cobrança do adicional de ICMS instituído pelo Protocolo CONFAZ ICMS nº 21/2011. Protocolo CONFAZ ICMS nº 21/2011. Em razão da inconstitucionalidade desse Protocolo e c. Grandes redes varejistas tem obtido êxito n...
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Debate Tributário: Novembro 2011
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Blog gerenciado pelo advogado Andrei Cassiano, dedicado a criar um espaço qualificado de discussão do Direito Tributário - teses, jurisprudência, legislação - e outros temas de interesse de advogados, contabilistas e empresários. Segunda-feira, 7 de novembro de 2011. Disputa por ICMS do e-commerce chega ao STF. Por Laura Ignacio De São Paulo. Compartilhar com o Pinterest. Visualizar meu perfil completo. Comentários à Lei Complementar nº 116/03: De advogados para advogados. Gestão de Departamento Jurídico.
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Debate Tributário: Maio 2013
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Blog gerenciado pelo advogado Andrei Cassiano, dedicado a criar um espaço qualificado de discussão do Direito Tributário - teses, jurisprudência, legislação - e outros temas de interesse de advogados, contabilistas e empresários. Sexta-feira, 3 de maio de 2013. Cassiano Advogados participa da conferência Europe Meets the Americas na ilha de Aruba. A convite do governo Holandês, o Escritório Cassiano Advogados participa, nos dias 6, 7 e 8 de maio, da conferência Europe Meets the Americas. Advogado, sócio ...
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Debate Tributário: Cassiano Advogados participa da conferência Europe Meets the Americas na ilha de Aruba
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Blog gerenciado pelo advogado Andrei Cassiano, dedicado a criar um espaço qualificado de discussão do Direito Tributário - teses, jurisprudência, legislação - e outros temas de interesse de advogados, contabilistas e empresários. Sexta-feira, 3 de maio de 2013. Cassiano Advogados participa da conferência Europe Meets the Americas na ilha de Aruba. A convite do governo Holandês, o Escritório Cassiano Advogados participa, nos dias 6, 7 e 8 de maio, da conferência Europe Meets the Americas. Advogado, sócio ...
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Debate Tributário: Representando a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Cassiano Advogados obtém importante vitória no Supremo Tribunal Federal
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Blog gerenciado pelo advogado Andrei Cassiano, dedicado a criar um espaço qualificado de discussão do Direito Tributário - teses, jurisprudência, legislação - e outros temas de interesse de advogados, contabilistas e empresários. Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012. Representando a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Cassiano Advogados obtém importante vitória no Supremo Tribunal Federal. Votaram pelo provimento do agravo regimental os Ministros Marco Aurélio Mello, Rica...