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Blog Ilicitações [www.ilicitacoes.com.br]: LEGISLAÇÃO
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Aqui você encontra as principais Leis que acercam a Administração Pública e os assuntos tratados no Blog. Para visualizar as Leis, é necessário o Adobe Acrobat. Caso não tenha o programa, clique aqui para baixá-lo. Lei Orgânica de São Sebastião. Em breve mais leis estarão disponibilizadas. Compartilhar com o Pinterest. Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu (.) tempo de estar calado e tempo de falar". Lei de Uso e Ocupação do Solo. A saga do Blog. Tivemos gripe ...
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Blog Ilicitações [www.ilicitacoes.com.br]: Junho 2011
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Sábado, 11 de junho de 2011. Mais legalidade administrativa sob expectativa. Ssumiu nesta semana o novo secretário municipal de Assuntos Jurídicos. O advogado Luiz Fernando Fernandes Figueira toma posse com merecimento. Feliz e honrado pelo convite se prontifica a contribuir com a atual Administração e dar continuidade ao trabalho do secretário anterior. Que jamais faça um parecer jurídico, como o feito pelo antigo secretário, enaltecendo a ilegalidade de uma contratação como das OSCIP´s. O blog (I)licit...
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Blog Ilicitações [www.ilicitacoes.com.br]: Maio 2011
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Quarta-feira, 25 de maio de 2011. A mata ciliar que se dane! O assunto foi divulgado em diversos veículos de comunicação. Reproduzimos na íntegra, carta enviada pela jornalista e vice-presidente da Federação Pró Costa Atlântica, Regina Helena de Paiva Ramos. Há alguns anos, às vésperas da Semana do Meio Ambiente, escrevi um artigo no qual afirmava que São Sebastião não tinha nada a comemorar na semana dedicada ao meio ambiente. Título do artigo: “Comemoração da Semana do Meio Ambiente. Jura? Cortando ram...
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Blog Ilicitações [www.ilicitacoes.com.br]: Setembro 2011
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Quarta-feira, 14 de setembro de 2011. A CEI caminha para terminar em pizza! Valho-me destas onomatopeias para aclamar nossos ilustres vereadores Ernaninho, Solange e Reis pelo auspicioso trabalho e conclusão da CEI que teoricamente deveria investigar os puxadinhos de luxo, mas terminaram em “pizza” agradando ao pai e chefe respectivamente. O que precisava ser provado? Onde está dito que o carro importado foi dado em pagamento por esta “suposta” irregularidade na aprovação? Mister, no entanto, atentar par...
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Blog Ilicitações [www.ilicitacoes.com.br]: SOBRE O BLOG
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O Blog (I)licitações surgiu com o objetivo de demonstrar as obras superfaturadas em nossa cidade, fornecendo subsídios técnicos e informações necessárias para proporcionar uma visão detalhada nos vícios licitatórios. Pedia uma chance à mudança e lhe foi dada. Parece-nos que esta chance não está sendo bem aproveitada e infelizmente para nós, que a ele demos nosso voto de confiança, as irregularidades não param de acontecer; por este motivo, o nosso blog continuará sua “missão”. Não é o que está ocorrendo&...
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Blog Ilicitações [www.ilicitacoes.com.br]: TUDO SOBRE LICITAÇÕES
http://ilicitacoes.blogspot.com/p/tudo-sobre-licitacoes.html
Nesta seção você encontrará informações básicas para entender melhor o que são e como funcionam as licitações públicas. Este conteúdo foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas das empresas que estão entrando agora no mercado de compras públicas. O QUE É LICITAÇÃO? Licitação é o procedimento administrativo para as compras ou serviços contratados pelos governos, seja Federal, Estadual ou Municipal. A Lei em vigência para licitações e contratos é a 8666/93 (e alterações). Ou seja, uma licitação...
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Blog Ilicitações [www.ilicitacoes.com.br]: Julho 2011
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Domingo, 31 de julho de 2011. Hospital de Boiçucanga, superfaturamento premeditado. Com atraso de quase três anos em sua promessa o prefeito Ernane inicia os procedimentos para a construção do Hospital de Boiçucanga. Muitas mentiras e artimanhas para tornar possível a adequação de um projeto previamente pronto sem respeito às leis que o precederia, não foram suficientes para dar transparência, probidade administrativa e respaldo a pretensa construção. 8221; de julho/09 custando . Leia o Artigo na íntegra.
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Blog Ilicitações [www.ilicitacoes.com.br]: DOWNLOADS
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Em breve os arquivos abaixo estarão disponíveis para download. Qualquer problema ou dúvida, entre em contato: blog@ilicitacoes.com.br. Aterro da Rua da Praia - FASE I. Centro de Convenções - FASE II. Orla Marítima - Rua da Marinha. Revitalização da Rua da Praia. DOWNLOAD EDITAIS (GESTÃO JUAN 2005-2008). Adequação de Geometria de Curva / Topovaradouro. Canal Avenida Netuno / Enseada. Centro de Convenções - Fase I. Urbanização do Aterro - Fase I. Compartilhar com o Pinterest. Lei de Uso e Ocupação do Solo.
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