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Direito Constitucional

Segunda-feira, 29 de novembro de 2010. Poder Judiciário - Aula de Revisão. Sessão de Aula – Poder Judiciário. Raisa Duarte da Silva Ribeiro. O Poder Judiciário possui grande importância dentro do nosso ordenamento jurídico, pois o Brasil adota a jurisdição una. Não há, no nosso ordenamento pátrio, coisa julgada administrativa, pois qualquer decisão administrativa pode ser revista pelo Poder Judiciário. Na França, no entanto, há coisa julgada administrativa, pois a sua jurisdição é dual. Em regra, a compe...

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Segunda-feira, 29 de novembro de 2010. Poder Judiciário - Aula de Revisão. Sessão de Aula – Poder Judiciário. Raisa Duarte da Silva Ribeiro. O Poder Judiciário possui grande importância dentro do nosso ordenamento jurídico, pois o Brasil adota a jurisdição una. Não há, no nosso ordenamento pátrio, coisa julgada administrativa, pois qualquer decisão administrativa pode ser revista pelo Poder Judiciário. Na França, no entanto, há coisa julgada administrativa, pois a sua jurisdição é dual. Em regra, a compe...
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1 direito constitucional
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Segunda-feira, 29 de novembro de 2010. Poder Judiciário - Aula de Revisão. Sessão de Aula – Poder Judiciário. Raisa Duarte da Silva Ribeiro. O Poder Judiciário possui grande importância dentro do nosso ordenamento jurídico, pois o Brasil adota a jurisdição una. Não há, no nosso ordenamento pátrio, coisa julgada administrativa, pois qualquer decisão administrativa pode ser revista pelo Poder Judiciário. Na França, no entanto, há coisa julgada administrativa, pois a sua jurisdição é dual. Em regra, a compe...

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Direito Constitucional: Incorporação dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

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Terça-feira, 5 de outubro de 2010. Incorporação dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Na nossa sessão de aula complementar de hoje, me pediram para falar um pouco sobre a incorporação dos tratatos internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. A matéria possui extrema importância jurídica tanto na área de Direito Internacional Público quanto na de Direito Constitucional. Algumas observações a serem feitas:. Incorporação mediante pronunciamento legislativo. O país deve dar ci...

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Direito Constitucional: Novembro 2010

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Segunda-feira, 29 de novembro de 2010. Poder Judiciário - Aula de Revisão. Sessão de Aula – Poder Judiciário. Raisa Duarte da Silva Ribeiro. O Poder Judiciário possui grande importância dentro do nosso ordenamento jurídico, pois o Brasil adota a jurisdição una. Não há, no nosso ordenamento pátrio, coisa julgada administrativa, pois qualquer decisão administrativa pode ser revista pelo Poder Judiciário. Na França, no entanto, há coisa julgada administrativa, pois a sua jurisdição é dual. Em regra, a compe...

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Direito Constitucional: Poder Judiciário - Aula de Revisão.

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Segunda-feira, 29 de novembro de 2010. Poder Judiciário - Aula de Revisão. Sessão de Aula – Poder Judiciário. Raisa Duarte da Silva Ribeiro. O Poder Judiciário possui grande importância dentro do nosso ordenamento jurídico, pois o Brasil adota a jurisdição una. Não há, no nosso ordenamento pátrio, coisa julgada administrativa, pois qualquer decisão administrativa pode ser revista pelo Poder Judiciário. Na França, no entanto, há coisa julgada administrativa, pois a sua jurisdição é dual. Em regra, a compe...

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Direito Constitucional: Outubro 2010

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Terça-feira, 5 de outubro de 2010. Incorporação dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Na nossa sessão de aula complementar de hoje, me pediram para falar um pouco sobre a incorporação dos tratatos internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. A matéria possui extrema importância jurídica tanto na área de Direito Internacional Público quanto na de Direito Constitucional. Algumas observações a serem feitas:. Incorporação mediante pronunciamento legislativo. O país deve dar ci...

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Direito Constitucional Geral

Segunda-feira, 3 de outubro de 2011. Hermenêutica e Interpretação Constitucional. 1º Introdução aos conceitos básicos. 2° Específicidades da Interpretação Constitucional. 3° Interpretativismo x Não-interpretativismo. 4° Métodos de interpretação constitucional. 5° Princípios de interpretação constitucional. 1º Introdução aos conceitos básicos. Giro fenomenológico, ontologia fenomenológica. Teoria dos Poderes implícitos(inherent powers). Sociedade aberta dos intérpretes da Constituição de Peter Häberle.

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Direito Constitucional Internacional

Este blog tem por objetivo compartilhar notícias, reflexões e preocupações que relacionem as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Internacional, em coerência com o pacifismo jurídico e, consequentemente, com os direitos humanos. Sexta-feira, 3 de junho de 2016. A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O Constitucionalismo na Emergência da Sociedade Civil. Quinta-feira, 30 de julho de 2015. Implicações Constitucionais da Mundialização. Diante das ameaças hegemômicas e de dominação, quais sã...

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Segunda-feira, 29 de novembro de 2010. Poder Judiciário - Aula de Revisão. Sessão de Aula – Poder Judiciário. Raisa Duarte da Silva Ribeiro. O Poder Judiciário possui grande importância dentro do nosso ordenamento jurídico, pois o Brasil adota a jurisdição una. Não há, no nosso ordenamento pátrio, coisa julgada administrativa, pois qualquer decisão administrativa pode ser revista pelo Poder Judiciário. Na França, no entanto, há coisa julgada administrativa, pois a sua jurisdição é dual. Em regra, a compe...

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Direito Constitucional

Blog destinado aos alunos de Direito Constitucional da Faculdade de Direito - PUC/SP. Terça-feira, 6 de setembro de 2016. Em retificação ao Calendário das Provas constante no Programa dos cursos distribuído no primeiro dia de aula, seguem as datas corretas das provas marcadas pela Faculdade:. De 19 a 30/09/16. Prazo para entrega das notas: até 11/10/16. De 16 a 29/11/16. Provas Substitutivas: de 30/11 a 06/12/16. Prazo para entrega das notas: até 08/12/16. Exames de recuperação: de 12/12 a 16/12/16.

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Comentários sobre o Direito do Consumidor. Terça-feira, 4 de novembro de 2008. Visualizar meu perfil completo.

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