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Direito e Legislação

Sábado, 18 de junho de 2011. Governo e indústria querem incentivar inovação. O Ministério da Ciência e Tecnologia e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criaram nesta sexta-feira (17/6) um grupo de trabalho para estudar formas de facilitar o registro de patentes no Brasil. A iniciativa foi anunciada em reunião do Movimento Empresarial pela Inovação, organizada periodicamente pelo CNI para discutir ações para o desenvolvimento da indústria nacional. As informações são da Agência Brasil. A defesa do ...

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Sábado, 18 de junho de 2011. Governo e indústria querem incentivar inovação. O Ministério da Ciência e Tecnologia e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criaram nesta sexta-feira (17/6) um grupo de trabalho para estudar formas de facilitar o registro de patentes no Brasil. A iniciativa foi anunciada em reunião do Movimento Empresarial pela Inovação, organizada periodicamente pelo CNI para discutir ações para o desenvolvimento da indústria nacional. As informações são da Agência Brasil. A defesa do ...

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Sábado, 18 de junho de 2011. Governo e indústria querem incentivar inovação. O Ministério da Ciência e Tecnologia e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criaram nesta sexta-feira (17/6) um grupo de trabalho para estudar formas de facilitar o registro de patentes no Brasil. A iniciativa foi anunciada em reunião do Movimento Empresarial pela Inovação, organizada periodicamente pelo CNI para discutir ações para o desenvolvimento da indústria nacional. As informações são da Agência Brasil. A defesa do ...

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Direito e Legislação: Compradoras de ativos de empresa não herdam dívidas

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Domingo, 5 de junho de 2011. Compradoras de ativos de empresa não herdam dívidas. Os compradores de ativos de empresa em processo de recuperação judicial não respondem por dívidas trabalhistas da companhia falida. É o que decidiu o Tribunal Superior do Trabalho ao excluir as companhias de logística Variglog e Volo do Brasil de pagar créditos salariais a ex-funcionário da companhia área Varig. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom).

2

Direito e Legislação: Liminar proíbe Ambev de constranger consumidores no Parque do Peão em Barretos

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Quarta-feira, 1 de junho de 2011. Liminar proíbe Ambev de constranger consumidores no Parque do Peão em Barretos. Olha mais um exemplo sobre as situações de práticas comerciais abusivas! O MP (Ministério Público) havia ajuizado ação civil pública alegando que os consumidores, proibidos de entrar no Parque com tais alimentos e bebidas, eram obrigados a descartá-los ou consumi-los de imediato. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Visualizar meu perfil completo. Falta grave de p...

3

Direito e Legislação: Cooperativa não pode receber em sua conta vencimentos de associados

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Sábado, 11 de junho de 2011. Cooperativa não pode receber em sua conta vencimentos de associados. No recurso ao STJ, a cooperativa afirmou ter o direito de receber em sua conta os salários dos servidores da secretaria que assim desejassem e requeressem. Afirmou que essa conta seria movimentada apenas pelos cooperados. Também afirmou que a Constituição Federal, em seu artigo 173, determina que a lei apoie e estimule o cooperativismo. Por fim, a ministra observou que, segundo informações da Secretaria de F...

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Direito e Legislação: Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos

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Quarta-feira, 1 de junho de 2011. Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos. Os aposentados alegaram que o desconto de 8% do benefício a título de contribuição caracterizava confisco e redução do que foi contratado. Eles fundamentam o argumento no artigo 1º da Lei n. 7.485/1986 e no artigo 36 da Lei n. 6.435/1977. O relator afirmou também que a indevida isenção do pagamento de contribuição regular teria como conseqüência, em regra, o desequilíbrio atuarial, podendo resultar e...

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Direito e Legislação: Governo e indústria querem incentivar inovação

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Sábado, 18 de junho de 2011. Governo e indústria querem incentivar inovação. O Ministério da Ciência e Tecnologia e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criaram nesta sexta-feira (17/6) um grupo de trabalho para estudar formas de facilitar o registro de patentes no Brasil. A iniciativa foi anunciada em reunião do Movimento Empresarial pela Inovação, organizada periodicamente pelo CNI para discutir ações para o desenvolvimento da indústria nacional. As informações são da Agência Brasil. Qual a relaç...

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Direito e Processo Penal: Curso de Resolução de Questões.

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Direito e Processo Penal. Aulas dos Cursos de Direito e Processo Penal. Sexta-feira, 22 de abril de 2011. Curso de Resolução de Questões. Vou desenvolver, via blog, um curso de resolução de questões de concursos de Direito e Processo Penal. As primeiras dizem respeito às questões 1 e 2, do Exame de Ordem 2010.3. OAB 2010.3 - QUESTÃO 1). Com base nos fatos narrados no enunciado, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. Quanto a...

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Direito e Processo Penal: Ipea mostra que Policia Civil tem pior avaliação

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Direito e Processo Penal. Aulas dos Cursos de Direito e Processo Penal. Quinta-feira, 2 de junho de 2011. Ipea mostra que Policia Civil tem pior avaliação. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a Polícia Civil teve a pior avaliação, segundo os brasileiros entrevistados. A constatação está na segunda edição do "Estudo Sobre a Percepção Social da Justiça", divulgado no último dia 31 de maio. Uma das queixas mais frequentes da população, geralmente, diz respeito ao mau atend...

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Direito e Processo Penal: Aulas sobre competência em Matéria Penal

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Direito e Processo Penal. Aulas dos Cursos de Direito e Processo Penal. Segunda-feira, 18 de abril de 2011. Aulas sobre competência em Matéria Penal. Segue, abaixo, material de aula sobre competência em matéria penal. Trata-se de uma compilação do livro do professor Nestor Távora, acrescida das atualizações da Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Abraços e Bons Estudos. Https:/ rapidshare.com/files/458098573/Processo Penal - Competencia - Aula 01.doc. Compartilhar com o Pinterest. Minha lista de blogs.

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Direito e Processo Penal: Tráfico de drogas, ainda que privilegiado, é hediondo, por Luiz Flávio Gomes

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Direito e Processo Penal. Aulas dos Cursos de Direito e Processo Penal. Quinta-feira, 2 de junho de 2011. Tráfico de drogas, ainda que privilegiado, é hediondo, por Luiz Flávio Gomes. O tráfico de drogas, ainda que privilegiado, é hediondo. Essa foi a conclusão do julgamento do HC 161.135/MS, relatado pelo ministro Gilson Dipp (5ª Turma do STJ – julgamento em 14.04.11). Para a 5ª Turma do STJ, no entanto, o caráter hediondo do crime de tráfico é orientação constitucional, devendo ao crime serem aplicados...

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Direito e Processo Penal: Sobre o Regime de Recursos no Novo Código de Processo Penal

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Direito e Processo Penal. Aulas dos Cursos de Direito e Processo Penal. Segunda-feira, 9 de maio de 2011. Sobre o Regime de Recursos no Novo Código de Processo Penal. Eis um artigo elaborado pelo Professor e Procurador de Justiça baiano Rômulo de Andrade Moreira, publicado no site http:/ www.migalhas/. Segue o link para download:. Https:/ rapidshare.com/files/461639029/Artigo Romulo Andrade.docx. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Visualizar meu perfil completo. QUESTÃO 3 J...

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Direito e Processo Penal: Íntegra do voto do ministro Ayres Britto sobre aplicação de lei mais branda para pequenos crimes de tráfico

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Direito e Processo Penal. Aulas dos Cursos de Direito e Processo Penal. Domingo, 5 de junho de 2011. Íntegra do voto do ministro Ayres Britto sobre aplicação de lei mais branda para pequenos crimes de tráfico. Leia a íntegra do voto do ministro Ayres Britto. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Professor Universitário, Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Civil e do Consumidor, do Estado e em Penal e Processo Penal. Visualizar meu perfil completo. Minha lista de blogs.

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Direito e Processo Penal: Posse de carregador de celular por preso é grave

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Direito e Processo Penal. Aulas dos Cursos de Direito e Processo Penal. Sábado, 11 de junho de 2011. Posse de carregador de celular por preso é grave. O STJ analisou o caso de uma mulher que cumpria pena em regime fechado em São Paulo e foi flagrada com um carregador de celuares. Ela foi punida com a extensão de sua pena, mas impetrou um Habeas Corpus e conseguiu revogar a punição. O juiz de primeiro grau considerou a falta como “de natureza média”. O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, da 6ª ...

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Direito e Processo Penal: Falta grave de preso é motivo para juiz exigir exame criminológico para progressão de regime

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Direito e Processo Penal. Aulas dos Cursos de Direito e Processo Penal. Sábado, 11 de junho de 2011. Falta grave de preso é motivo para juiz exigir exame criminológico para progressão de regime. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Professor Universitário, Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Civil e do Consumidor, do Estado e em Penal e Processo Penal. Visualizar meu perfil completo. Minha lista de blogs. Blog de Paulo Mascarenhas. Análise Panorâmica da CF 88. QUESTÃ...

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Direito e Processo Penal: Resolução de questões

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Direito e Processo Penal. Aulas dos Cursos de Direito e Processo Penal. Sexta-feira, 22 de abril de 2011. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. A) Caio pode ser punido pela conduta praticada e provada? B) Maria pode ser punida pela referida conduta? C) Em caso de oferecimento de denúncia, qual será o juízo competente para processamento da ação penal? E não o crime de estelionato. De outro lado, M...

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