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DIREITO PENAL MILITAR: Fevereiro 2013
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Domingo, 10 de fevereiro de 2013. Prescrições Administrativas Militares em Minas Gerais e sua natureza de derivação judicial. Dois anos para as infrações disciplinares que não acarretam exclusão da IME;. Quatro anos para a deserção;. Cinco anos para as demais transgressões que causem exclusão da IME. A prescrição da pretensão punitiva da Administração Militar regula-se pela natureza da sanção disciplinar aplicada e observará os seguintes prazos:. A instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD/...
DIREITO PENAL MILITAR: Outubro 2010
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Quinta-feira, 28 de outubro de 2010. VINICIUS GANZAROLI - DIREITO PENAL MILITAR. Compartilhar com o Pinterest. Terça-feira, 26 de outubro de 2010. Tire suas dúvidas sobre Direito Penal Militar. Tire suas dúvidas sobre Direito Penal Militar, atos disciplinares, etc, estou a disposição dos Militares de todos os Estados. VINICIUS GANZAROLI - DIREITO PENAL MILITAR. Compartilhar com o Pinterest. SOBRE ILEGALIDADE DE LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR. A ser mantida posteriormente no julgamento d...
DIREITO PENAL MILITAR: INJUR – Instituto Cultural para a Difusão do Conhecimento Jurídico
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Domingo, 7 de novembro de 2010. INJUR – Instituto Cultural para a Difusão do Conhecimento Jurídico. Http:/ www.injur.com.br/. INJUR – Instituto Cultural para a Difusão do Conhecimento Jurídico ). VINICIUS GANZAROLI - DIREITO PENAL MILITAR. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). INJUR – Instituto Cultural para a Difusão do Conhe. VINICIUS GANZAROLI - DIREITO PENAL MILITAR. Visualizar meu perfil completo. Modelo Watermark. Tecnologia do Blogger.
DIREITO PENAL MILITAR: Setembro 2010
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Quinta-feira, 23 de setembro de 2010. Sou advogado especialista em Direito Penal Militar. VINICIUS GANZAROLI - DIREITO PENAL MILITAR. Compartilhar com o Pinterest. VINICIUS GANZAROLI - DIREITO PENAL MILITAR. Visualizar meu perfil completo. Modelo Watermark. Tecnologia do Blogger.
DIREITO PENAL MILITAR
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Quinta-feira, 28 de outubro de 2010. VINICIUS GANZAROLI - DIREITO PENAL MILITAR. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Tire suas dúvidas sobre Direito Penal Militar. SOBRE ILEGALIDADE DE LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO. Tire suas dúvidas sobre Direito Penal Militar. ASPECTOS ANTIJURÍDICOS DAS DEMISSÕES RESULTANTES D. VINICIUS GANZAROLI - DIREITO PENAL MILITAR. Visualizar meu perfil completo. Modelo Watermark. Tecnologia do Blogger.
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EM DIA COM O DIREITO PENAL
EM DIA COM O DIREITO PENAL. QUESTÕES - OAB - 1ª FASE. QUESTÕES - OAB - 2ª FASE. SÚMULAS PENAIS DO STJ. SÚMULAS PROCESSUAIS PENAIS DO STJ. 8220;O Direito Penal tem cheiro, cor, raça, classe social; enfim, há um grupo de escolhidos, sobre os quais haverá a manifestação da força do Estado.” (Rogério Greco – Direito Penal do Equilíbrio). Quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018. STJ reconhece ilicitude de provas obtidas sem autorização de whatzap. Fonte: https:/ ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/? Art 291. .
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Direito Penal Especial
Alguns dos delitos que mais envolvem registros de ocorrência em Delegacias. Terça-feira, 15 de abril de 2014. Crimes e ocorrências mais comuns em delegacias de polícia. ACIDENTES ENVOLVENDO CARROS E PESSOAS. Artigos 121, 129 e 163 do Código Penal. DANO EM ESFERA CRIMINAL. Art 137 do Código Penal - É a briga comum. No entanto, é preciso diferenciar rixentos daquele que está em uma briga porque está agindo em legítima defesa, vale dizer, foi agredido e reagiu. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. Ninguém pode ser...
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Direito Penal Legal
Assuntos relativos ao direito penal e processual. Monday, July 25, 2005. Nova Lei de Falências e abolitio criminis em matéria de crime falimentar. A REVOGAÇÃO DO TIPO PENAL PREVISTO NO INCISO VII DO ARTIGO 186 DO DECRETO-LEI 7.661/1945 (LEI DE FALÊNCIAS). Com a entrada em vigor da nova Lei de Recuperação e Falência, em 9 de Junho de 2005, conforme expressa determinação contida nos artigos 200 e 201 da Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005, in verbis:. Durante décadas em que vigeu o Decreto-lei 7.6...
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DIREITO PENAL MILITAR
Domingo, 10 de fevereiro de 2013. Prescrições Administrativas Militares em Minas Gerais e sua natureza de derivação judicial. Dois anos para as infrações disciplinares que não acarretam exclusão da IME;. Quatro anos para a deserção;. Cinco anos para as demais transgressões que causem exclusão da IME. A prescrição da pretensão punitiva da Administração Militar regula-se pela natureza da sanção disciplinar aplicada e observará os seguintes prazos:. A instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD/...
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Direito e Razão
Estudos de direito penal e de sociologia jurídica-penal. Segunda-feira, 15 de maio de 2017. A REVOLUÇÃO DAS EMOÇÕES. 8221; A criança tem o costume de testar então ela continua e dessa vez ele gritou: “Sai daqui seu burro e idiota! Domingo, 25 de maio de 2014. MASSIMO PAVARINI - O cárcere parecia um invento bom no final de 1700, quando foi criado, mas hoje não demonstra mais êxito positivo. O que significa êxito positivo? PAVARINI - É um dos papéis. O direito penal é cada vez mais duro, as sentenças s...
Direito Penal Virtual - Home
Edição Atual. Selecione qual edição que você deseja conferir. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DELITO DE DESCAMINHO. Luís Fernando Lopes de Oliveira. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa- PR. Advogado, Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia (UNIBRASIL), Professor de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade União - Po. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DE CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA E DE AS. Envie seu artigo, após aprovação ele poderá ser publicado aqui no site.
O Direito Moçambicano Instâncias e Desafios
O Direito Moçambicano Instâncias e Desafios. Porque acredito num pensamento jurídico genuinamente moçambicano. Coloque o seu email aqui e receba as nossas actualizações! Bem vindo ao Blog! Arbitration in Mozambique – The Basics. A) . In Mozambique, arbitration is primarily recognized by the Constitution of the Republic [1]. 8221; Specifically Article 223 states that “ administrative, labour, fiscal, customs, maritime, arbitration and communal tribunals, may exist. The UNCITRAL Model Law on Arbitration ...
