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Direito Resumido

Facilitando sua vida acadêmica. Domingo, 29 de novembro de 2009. Estrutura da Lei (História do Direito). Postado por Karla Mirelle. Cláusula de vigência e revogatória. A estrutura básica da lei divide da seguinte maneira:. I – parte preliminar. Compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objetivo e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas. II – parte normativa. Compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada. III – parte final:. Tais elaboraçõ...

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Facilitando sua vida acadêmica. Domingo, 29 de novembro de 2009. Estrutura da Lei (História do Direito). Postado por Karla Mirelle. Cláusula de vigência e revogatória. A estrutura básica da lei divide da seguinte maneira:. I – parte preliminar. Compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objetivo e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas. II – parte normativa. Compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada. III – parte final:. Tais elaboraçõ...

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Facilitando sua vida acadêmica. Domingo, 29 de novembro de 2009. Estrutura da Lei (História do Direito). Postado por Karla Mirelle. Cláusula de vigência e revogatória. A estrutura básica da lei divide da seguinte maneira:. I – parte preliminar. Compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objetivo e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas. II – parte normativa. Compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada. III – parte final:. Tais elaboraçõ...

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Direito Resumido: Criação da Lei (História do Direito)

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Facilitando sua vida acadêmica. Domingo, 29 de novembro de 2009. Criação da Lei (História do Direito). Ao escrever a lei o legislador deve levar em conta o ideário do Estado Democrático de Direito, cujos elementos constitutivos são: a supremacia da vontade popular, a preservação da liberdade e a igualdade de direitos. O procedimento de criação de uma lei passa pelas seguintes fases:. Ato que deflagra o processo de criação de uma lei. Nomes, títulos e qualidades da pessoa que propunha a lei. Passaram-se s...

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Direito Resumido: Código de Manú (História do Direito)

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Facilitando sua vida acadêmica. Domingo, 29 de novembro de 2009. Código de Manú (História do Direito). O código de Manú é a legislação mais antiga da Índia e sofreu uma transferência de pensamento jurídico por Alexandre, O Grande; Ele apresenta historicamente uma primeira organização geral da sociedade, sob forte motivação religiosa. Este código objetivou favorecer a casta brâmane, que era formada pelos sacerdotes, possuindo, assim, o comando social. Postado por Karla Mirelle. Site criado por Karla Mirel...

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Direito Resumido: Novembro 2009

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Facilitando sua vida acadêmica. Domingo, 29 de novembro de 2009. Estrutura da Lei (História do Direito). Cláusula de vigência e revogatória. A estrutura básica da lei divide da seguinte maneira:. I – parte preliminar. Compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objetivo e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas. II – parte normativa. Compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada. III – parte final:. Postado por Karla Mirelle. Tais elaboraçõ...

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Direito Resumido: Código de Justiniano (História do Direito)

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Facilitando sua vida acadêmica. Domingo, 29 de novembro de 2009. Código de Justiniano (História do Direito). O conjunto formado pelas Institutas, Digesto, Código e Novelas (novas leis; forma de atualizar e dar novas interpretações jurídicas) está ligado para sempre ao nome de Justiniano. É uma obra de grande utilidade, não só para a época, mas, sobretudo, como repositório abundante e precioso. Postado por Karla Mirelle. Assinar: Postar comentários (Atom). Estrutura da Lei (História do Direito).

5

Direito Resumido: Lei das XII Tábuas (História do Direito)

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Facilitando sua vida acadêmica. Domingo, 29 de novembro de 2009. Lei das XII Tábuas (História do Direito). A lei das XII tábuas era uma lei escrita justa e aplicável a todos, criada pelo tribuno da plebe para conter os abusos que sofriam. Sua redação foi motivo de grande resistência do Senado romano. A lei das XII tábuas foi um conjunto de 12 tábuas gravadas sobre a madeira da lei e que ficaram expostas no lugar do Fórum reservado à justiça. Importância da lei na formação do direito romano:. Visualizar m...

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Facilitando sua vida acadêmica. Domingo, 29 de novembro de 2009. Estrutura da Lei (História do Direito). Postado por Karla Mirelle. Cláusula de vigência e revogatória. A estrutura básica da lei divide da seguinte maneira:. I – parte preliminar. Compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objetivo e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas. II – parte normativa. Compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada. III – parte final:. Tais elaboraçõ...

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E-zine da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto. Segunda-feira, 4 de maio de 2009. Sesc Ribeirão apresenta peça teatral Piquenique no Front. O Sesc Ribeirão apresenta nesta quarta, dia 6, às 20h30, no Galpão de Eventos, a peça teatral Piquenique no Front. A peça expõe o comportamento do casal que não se mostra preocupado com a situação, revelando ao público, de maneira bem engraçada, que é possível manter a calma e buscar a paz mesmo diante de uma guerra. O espetáculo também serve de metáfora...

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Jurisprudentia est divinarum atque humanarum notitia justi atque injusti scientia (D, I, I, I, 10). Brasília, DF, Brazil. Doutor em Filosofia e Ciências e Sociais pela EHESS-Paris. Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UFSC). Especialista em Ética e Filosofia Política (UFSC). View my complete profile. II A HERANÇA GREGA. Introdução crítica ao direito romano. Monday, June 07, 2010. II A HERANÇA GREGA. Segundo Michel Villey 1. Mas qual é o objeto dessa ciência histórica? Nesse sentido, no afã de encontr...