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Direitos e Deveres

Avançar para o conteúdo principal. OS SÓCIOS RESPONDEM PELAS DÍVIDAS DA SOCIEDADE? Março 22, 2018. Não, por mero efeito da lei, os sócios não são responsáveis pelas dívidas das sociedades comerciais. Poderão, no entanto, vir a sê-lo se tiverem subscrito expressamente garantias pessoais ou reais garantindo o cumprimento. É o que acontece, por exemplo, quando os sócios subscrevem uma livrança ou se constituem fiadores da sociedade. Assim, regra geral, os…. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS? Fevereiro 04, 2018.

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Direitos e Deveres | direitosedeveres.org Reviews

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Avançar para o conteúdo principal. OS SÓCIOS RESPONDEM PELAS DÍVIDAS DA SOCIEDADE? Março 22, 2018. Não, por mero efeito da lei, os sócios não são responsáveis pelas dívidas das sociedades comerciais. Poderão, no entanto, vir a sê-lo se tiverem subscrito expressamente garantias pessoais ou reais garantindo o cumprimento. É o que acontece, por exemplo, quando os sócios subscrevem uma livrança ou se constituem fiadores da sociedade. Assim, regra geral, os…. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS? Fevereiro 04, 2018.

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Direitos e Deveres: O QUE É UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL?

http://www.direitosedeveres.org/2015/05/o-que-e-um-servico-publico-essencial.html

ADVOGADOS RESPONDEM A QUESTÕES FREQUENTES. 8 de maio de 2015. O QUE É UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL? A lei considera como serviços públicos essenciais os que resultem de um contrato que tenha por objecto algum dos os seguintes sergiços:. Serviço de fornecimento de água;. Serviço de fornecimento de energia elétrica;. Serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;. Serviço de comunicações eletrónicas;. Serviço de recolha e tratamento de águas residuais;. Em especial, é m...

2

Direitos e Deveres: PODE SER PENHORADO UM 1/3 DO SALÁRIO?

http://www.direitosedeveres.org/2015/05/pode-ser-penhorado-13-do-salario.html

ADVOGADOS RESPONDEM A QUESTÕES FREQUENTES. 22 de maio de 2015. PODE SER PENHORADO UM 1/3 DO SALÁRIO? Sim, poderá ser penhorado um terço do salário e até mais do que isso. Mas não em todas as situações. Nas situações em que o salário varia entre 505€ e 1.515€ (líquidos) apenas pode ser penhorado um terço do rendimento, desde que não exista qualquer outra fonte de rendimentos. Mas nas situações acima deste valor a penhora poderá ser superior a um terço. Referências: Art. 738.º do CPC. Dê a sua opinião!

3

Direitos e Deveres: ACORDO SOBRE RESPONSABILIDADES PARENTAIS, COMO SE FAZ PARA PEDIR A HOMOGAÇÃO?

http://www.direitosedeveres.org/2015/02/como-se-faz-para-pedir-homogacao-de.html

ADVOGADOS RESPONDEM A QUESTÕES FREQUENTES. 15 de fevereiro de 2015. ACORDO SOBRE RESPONSABILIDADES PARENTAIS, COMO SE FAZ PARA PEDIR A HOMOGAÇÃO? Outras perguntas que podem surgir e que exigem uma resposta prática:. Que documentos são necessários? O pedido deve ser instruído com:. O acordo de regulação das responsabilidades parentais subscrito por ambos ou por mandatário com poderes especiais;. A certidão de assento de nascimento da criança a que disser respeito. A quem é dirigido o pedido? Em seguida, c...

4

Direitos e Deveres: O QUE É UMA NOTA DE CULPA?

http://www.direitosedeveres.org/2014/05/o-que-e-uma-nota-de-culpa.html

ADVOGADOS RESPONDEM A QUESTÕES FREQUENTES. 19 de maio de 2014. O QUE É UMA NOTA DE CULPA? Uma nota de culpa enquadra-se geralmente no âmbito de um procedimento disciplinar. Iniciado pelo empregador por violação do contrato de trabalho. No procedimento disciplinar poderemos distinguir 5 fases distintas: inquérito; nota de culpa, diligências probatórias; comunicações e decisão final. Comissão de trabalhadores e associação sindical. Referências: Artigos 329.º e 352.º a 358.º do Código de Trabalho. NASCIMENT...

5

Direitos e Deveres: O QUE SÃO DIUTURNIDADES?

http://www.direitosedeveres.org/2014/05/o-que-sao-diuturnidades.html

ADVOGADOS RESPONDEM A QUESTÕES FREQUENTES. 20 de maio de 2014. O QUE SÃO DIUTURNIDADES? As diuturnidades correspondem a uma prestação pecuniária, de natureza retributiva e com vencimento periódico, devida ao trabalhador, nos termos do contrato ou do IRCT aplicável. Quanto à obrigatoriedade e montante ou percentagem devida a titulo de diuturnidades, é necessário que resulte expressamente do contrato de trabalho ou convenção colectiva de trabalho aplicável. De outro modo as diuturnidades podem não ser ...

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Direito 2010 Secal - 1º Ano - Turma "A"

Direito 2010 Secal - 1º Ano - Turma "A". Quinta-feira, 26 de agosto de 2010. STJ diz que bancos devem pagar correção das poupanças em ações antigas. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou os bancos a pagar a correção da poupança de quatro planos econômicos das décadas de 1980 e 1990: Bresser (87), Verão (89), Collor 1 (90) e Collor 2 (91). Essas ações negadas representam 99% dos 70 milhões de contas de poupanças que teriam direito à correção. As decisões tomadas hoje pelo Tribunal poderão, no enta...

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Direitos e Democracia – Blog do NEDD – Núcleo de Estudos em Direitos e Democracia

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