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Direito ao Direito: ACTUALIZAÇÃO DO VALOR DAS RENDAS NO REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO
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Domingo, 28 de novembro de 2010. ACTUALIZAÇÃO DO VALOR DAS RENDAS NO REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO. Depois de me terem sido levantadas várias questões, quer por arrendatários quero por senhorios, quanto à actualização do valor das rendas no Novo Regime de Arrendamento Urbano, aproveito para fazer alguns esclarecimentos. Subscrever: Enviar comentários (Atom). Cria o teu cartão de visita. Insira o seu endereço de e-mail:. A minha Lista de blogues. DOMIGEST-GESTÃO DE IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS.
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Direito ao Direito: ALTERAÇÕES AO REGIME DE ATRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO
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Domingo, 17 de outubro de 2010. ALTERAÇÕES AO REGIME DE ATRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO. De acordo com as alterações ao regime de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), recentemente aprovadas pelo Governo em Conselho de Ministros, as contas bancárias e a propriedade de imóveis (casas e terrenos), passarão a ser consideradas para efeitos de atribuição desta prestação social. Subscrever: Enviar comentários (Atom). Cria o teu cartão de visita. Insira o seu endereço de e-mail:.
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Direito ao Direito: Abril 2010
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Terça-feira, 27 de abril de 2010. DESBLOQUEAMENTO DOS TELEMÓVEIS GRÁTIS. Depois de ter tido conhecimento, por parte de vários consumidores, que as operadoras de telecomunicações lhes cobravam quantias avultadas, findo o contrato de fidelização, pelo desbloqueamento dos telemóveis. Cria o teu cartão de visita. Insira o seu endereço de e-mail:. A minha Lista de blogues. DOMIGEST-GESTÃO DE IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS. DESBLOQUEAMENTO DOS TELEMÓVEIS GRÁTIS. Luís Ângelo Oliveira ADVOGADO.
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Direito ao Direito: REVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
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Segunda-feira, 29 de março de 2010. REVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO. Como me têm sido colocadas varias questões sobre a revalidação do título de condução venho, por este meio, divulgar alguns esclarecimentos quanto a esse procedimento. A carta de condução é revalidada quando atinge as seguintes idades:. 1 Condutores de veículos das categorias A, B e B E, e das subcategorias A1 e B1. 8226;Aos 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;. 8226;Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos. Desde 18 de Dez...
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Direito ao Direito: Dezembro 2009
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Segunda-feira, 28 de dezembro de 2009. Factores de correcção das rendas para 2010. Conforme estabelece o art. 11 da lei n.º 46/85 de 20 de Setembro, as rendas para prédios arrendados para habitação, anteriormente a 1 de Janeiro de 1980, podem ser corrigidas na vigência do respectivo contrato pela aplicação dos factores de correcção extraordinária referidos ao ano da última fixação da renda. Taxa de Utilização de cartões de débito e de crédito. Terça-feira, 1 de dezembro de 2009. No dia 15 de Outubro de 2...
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Direito ao Direito: COMO DECLARAR UM ACIDENTE EM 5 PASSOS:
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Terça-feira, 9 de fevereiro de 2010. COMO DECLARAR UM ACIDENTE EM 5 PASSOS:. Após um embate entre dois veículos preencha a declaração amigável. Identifique devidamente os intervenientes, viaturas e eventuais testemunhas. A declaração é feita em duplicado, ficando um exemplar para cada um. Ninguém tem de se declarar culpado. Fotografe o local do acidente e os danos dos veículos. Se houver duvidas ou desacordo quanto ao sucedido chame a polícia. Se não concordar com a divisão da responsabilidade da segurad...
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Direito ao Direito: Novembro 2010
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Domingo, 28 de novembro de 2010. ACTUALIZAÇÃO DO VALOR DAS RENDAS NO REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO. Depois de me terem sido levantadas várias questões, quer por arrendatários quero por senhorios, quanto à actualização do valor das rendas no Novo Regime de Arrendamento Urbano, aproveito para fazer alguns esclarecimentos. Cria o teu cartão de visita. Insira o seu endereço de e-mail:. A minha Lista de blogues. DOMIGEST-GESTÃO DE IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS. Luís Ângelo Oliveira ADVOGADO.
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Direito ao Direito: Fevereiro 2009
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Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009. RECLAMAÇÕES DO CLIENTE BANCÁRIO. Como tem sido hábito ser contactado devido à lesão de direitos e interesses de algumas pessoas por parte de algumas instituições financeiras/bancárias, que se vem acentuando com a crise financeira, e não sabendo as mesmas o que fazer na altura de apresentar uma reclamação, apresento a resposta a algumas frequentes:. 1- Quem pode apresentar uma reclamação? 2 - Como se pode reclamar? Através do formulário de reclamação online. A reclam...
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Direito ao Direito: Novembro 2008
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Domingo, 2 de novembro de 2008. RENEGOCIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS EMPRÉSTIMOS. Com toda a certeza, que muitos de vocês já fizeram as contas de quanto pagam de juros no crédito á habitação! Assim, e de entre o emaranhado de dificuldades que varias famílias portuguesas atravessam, surge uma lei com vista a alcançar a maior flexibilidade de renegociação do crédito, protegendo os mutuários. De entre essas regras está vedado às instituições de crédito a cobrança de qualquer comissão pela análise da renegociação ...
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Direito ao Direito: Regime Jurídico da Parentalidade
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Segunda-feira, 31 de maio de 2010. Regime Jurídico da Parentalidade. No novo texto do Código do Trabalho, o regime da parentalidade aplica-se a partir do momento em que a situação de gravidez seja do conhecimento do empregador, pelo que, desde que o facto seja notório, dispensa-se a apresentação de atestado médico. Caso o pai e a mãe optem por a licença parental inicial ser partilhada, a sua duração será de 150 dias, com um subsídio de 100 % da R.R., ou 180 dias, com um subsídio de 83 % da R.R. De acordo...
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