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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas: CCJ aprova proposta que autoriza Congresso a derrubar atos do STF
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas. Domingo, 29 de abril de 2012. CCJ aprova proposta que autoriza Congresso a derrubar atos do STF. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a sustar atos normativos do Poder Judiciário. O projeto ainda precisa ser analisado por comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Compartilhar com o Pinterest. Tribunais podem, na adm...
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas: Setembro 2012
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas. Quarta-feira, 12 de setembro de 2012. Carteira de trabalho serve para comprovar contribuição. Justiça determina que INSS conceda aposentadoria mesmo sem repasse do empregador. 8220;O posicionamento da TNU reforça o entendimento dos Juizados Especiais. Vem ratificar as decisões anteriores de que as anotações demonstram que há vínculo. Se o recolhimento não está registrado pelo sistema do INSS, cabe, então, o instituto fiscalizar as empresas, sem prejuízo ...O tam...
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas: Maio 2013
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas. Quarta-feira, 29 de maio de 2013. CFM propõe criação imediata de Programa de Interiorização do Médico Brasileiro para cobrir vazios assistenciais. Entidade também detalha critérios para importação de médicos estrangeiros e defende criação de carreira federal para profissionais de saúde, no prazo máximo de 36 meses. 8220;Os médicos brasileiros querem colaborar com esse processo de forma ativa e estão abertos ao diálogo. Esperamos que nossas propostas possam s...
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas: CFM propõe criação imediata de Programa de Interiorização do Médico Brasileiro para cobrir vazios assistenciais
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas. Quarta-feira, 29 de maio de 2013. CFM propõe criação imediata de Programa de Interiorização do Médico Brasileiro para cobrir vazios assistenciais. Entidade também detalha critérios para importação de médicos estrangeiros e defende criação de carreira federal para profissionais de saúde, no prazo máximo de 36 meses. 8220;Os médicos brasileiros querem colaborar com esse processo de forma ativa e estão abertos ao diálogo. Esperamos que nossas propostas possam s...
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas: Saída da consulta dos planos será analisada
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas. Quarta-feira, 1 de maio de 2013. Saída da consulta dos planos será analisada. O presidente do CFM reconhece o teor polêmico da proposta e a inexistência de consenso sobre o assunto, no momento. Contudo, durante coletiva na sede da AMB, em São Paulo, onde ele apresentou sua intenção, Roberto d’Avila afirmou que, após ter submetido a tese a uma análise interna sob seus aspectos legais e éticos, está convencido de que há espaço para o debate. Médico - Neurocirurgiã...
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas: Falta de médico para aborto seria caso de gestão
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas. Segunda-feira, 19 de março de 2012. Falta de médico para aborto seria caso de gestão. A objeção de consciência é um direito previsto no código de ética médica. Nenhum profissional está obrigado a prestar atendimento que esteja em desacordo com suas convicções", afirmou Vital. No entanto, assim como a ministra, o vice-presidente do CFM avalia que mulheres autorizadas por lei a interromper a gravidez não podem ficar sem assistência. Fonte: diário do Grande ABC.
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas: Carteira de trabalho serve para comprovar contribuição
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas. Quarta-feira, 12 de setembro de 2012. Carteira de trabalho serve para comprovar contribuição. Justiça determina que INSS conceda aposentadoria mesmo sem repasse do empregador. 8220;O posicionamento da TNU reforça o entendimento dos Juizados Especiais. Vem ratificar as decisões anteriores de que as anotações demonstram que há vínculo. Se o recolhimento não está registrado pelo sistema do INSS, cabe, então, o instituto fiscalizar as empresas, sem prejuízo ...O tam...
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas: Aposentadoria especial para pessoas com deficiência
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas. Domingo, 12 de maio de 2013. Aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Aposentadoria especial para pessoas com deficiência. A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quinta (9) a Lei Complementar nº 142. A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, comemora a publicação da lei. Desde 2005 a Constituição Federal. Prevê um benefício diferenciado para os deficientes e estávamos aguardando a regulamentação.
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas: Abril 2013
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Blog do Renato Fonseca - Prestando Contas. Domingo, 28 de abril de 2013. Resposta grosseira de médico rende indenização de R$10 mil. Uma resposta mal dada por um médico acabou rendendo uma indenização no valor de R$10 mil à uma paciente do Hospital da Criança São José, de Belo Horizonte. A decisão foi dada pelo juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível da capital, após o magistrado ter considerado que o médico agiu de maneira inadequada ao mandar a paciente tomar “vergonha na cara”. Médico - Neur...
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Blog de Eduardo Henrique Rodrigues de Almeida - UOL Blog
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Dê uma nota para meu blog. UOL - O melhor conteúdo. BOL - E-mail grátis. O que é isto? Leia este blog no seu celular. Blog de Eduardo Henrique Rodrigues de Almeida. Http:/ ehalmeida.blogspot.com. Esse é o novo endereço do Blog do Eduardo Henrique. Esta página no UOL não será mais atualizada. Espero vocês lá no blogspot que é da Google e mais confiável. Até lá! Escrito por EH às 16h08. Ver mensagens anteriores ].