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Promotoria de Justiça de Seara: Explosão Tecsetel - condenação
http://promotoriadeseara.blogspot.com/2011/08/explosao-tecsetel-condenacao.html
Quinta-feira, 4 de agosto de 2011. Explosão Tecsetel - condenação. Gilmar Barbieri foi condenado a 2 anos e 3 meses de detenção pela explosão de fogos de artifício em seu estabelecimento comercial, ocorrida em 29 de dezembro de 2007, em Seara. A sentença, acolhendo os argumentos do Ministério Público, entendeu que Gilmar Barbieri é culpado, por ter estocado grande quantidade de fogos de artifício de forma precária, dando assim causa à explosão. Da sentença ainda cabe recurso. Compartilhar com o Pinterest.
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Promotoria de Justiça de Seara: Bingos beneficentes - esclarecimento à população
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Quarta-feira, 20 de maio de 2009. Bingos beneficentes - esclarecimento à população. Conforme divulgado anteriormente neste Blog ( clique aqui. Em todo o Estado de Santa Catarina o Ministério Público tem agido para punir e evitar a proliferação do jogo ilegal, incluídos aí os bingos clandestinos. Diversas dúvidas surgiram quanto aos bingos beneficentes, e precisam ser esclarecidas. O que é proibido? O que é permitido? Qual a diferença entre bingo beneficente e comercial? Como se dará a fiscalização? As Po...
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Promotorias de Justiça do Oeste Catarinense: 14/06/15 - 21/06/15
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Promotorias de Justiça do Oeste Catarinense. Terça-feira, 16 de junho de 2015. Câmara de Chapecó passará por adequações às normas de acessibilidade. O Ministério Público e o proprietário do imóvel que abriga a Câmara de Vereadores de Chapecó celebraram acordo pelo qual se fixou o prazo para adequação do prédio às normas de acessibilidade. Parte da adaptação já foi realizada, com a instalação de elevador e a melhoria da rampa de acesso frontal. As demais correções devem ser realizadas em 60 dias. E esse é...
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Promotorias de Justiça do Oeste Catarinense: 19/04/15 - 26/04/15
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Promotorias de Justiça do Oeste Catarinense. Sexta-feira, 24 de abril de 2015. Carga horária de médicos e dentistas - ajude a fiscalizar. Em 2005 o Ministério Público e o Município de Chapecó celebraram acordo para regularizar a carga horária de médicos e dentistas da Prefeitura. Confira no documento anexo as obrigações assumidas entre as partes e ajude a fiscalizar! Compartilhar com o Pinterest. Mapa da Mesorregião Geográfica do Oeste de Santa Catarina. O que é o Ministério Público? Deferido pedido limi...
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Promotorias de Justiça do Oeste Catarinense: 15/12/13 - 22/12/13
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Promotorias de Justiça do Oeste Catarinense. Sexta-feira, 20 de dezembro de 2013. Ponte Serrada: MPSC ajuíza oito ações para combater corrupção. Segundo a denúncia, as apurações identificaram que o advogado Carlos Alberto Guerra e o policial civil Elizeu Lazarotto, de Ponte Serrada, criaram um avançado esquema de confecção de defesas em infrações de trânsito, que envolvia a cobrança de propinas dos condutores. Para evitar que o esquema fosse descoberto, narra a denúncia, Elizeu se associou ao advogado Ca...
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Promotorias de Justiça do Oeste Catarinense: 06/10/13 - 13/10/13
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Promotorias de Justiça do Oeste Catarinense. Quarta-feira, 9 de outubro de 2013. Indisponíveis bens do prefeito de Chapecó e de empresa de shows. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina busca, ao final do processo, a condenação dos réus pela prática de ato de improbidade administrativa, cujas principais penas são o ressarcimento aos cofres públicos, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos, com a consequente perda do cargo e proibição de contratação com o poder público. Mapa da...
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Promotorias de Justiça do Oeste Catarinense: 09/03/14 - 16/03/14
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Promotorias de Justiça do Oeste Catarinense. Sexta-feira, 14 de março de 2014. Xanxerê - Valor das diárias - MP expede recomendação. A 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê enviou recomendação ao Prefeito Municipal para adequação dos valores das diárias pagas para cada dia de viagem a trabalho. Atendendo prontamente a orientação da Promotoria, a Câmara de Vereadores, ainda em dezembro de 2013, reduziu os valores, para o seguinte:. O Executivo, todavia,. De acordo com o despacho, "não se trata de qualquer a...
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Promotorias de Justiça do Oeste Catarinense: 03/05/15 - 10/05/15
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Promotorias de Justiça do Oeste Catarinense. Terça-feira, 5 de maio de 2015. Acessibilidade - Calçadas - Como fazer um requerimento à Prefeitura? Não sabe como reclamar de uma calçada irregular? Confira abaixo um modelo de requerimento para adequação de calçadas elaborado pela 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó. O requerimento deve ser protocolizado na Prefeitura Municipal ou na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e pode ser instruído com fotografias. Compartilhar com o Pinterest. Ausência de ...
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Promotorias de Justiça do Oeste Catarinense: Ed. Inova II - Calçada e acessibilidade irregular serão adequadas
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Promotorias de Justiça do Oeste Catarinense. Segunda-feira, 3 de agosto de 2015. Ed Inova II - Calçada e acessibilidade irregular serão adequadas. Atendendo a acordo (TAC) celebrado com o Ministério Público, a empresa Inova Incorporadora de Imóveis Ltda. adequará as calçadas do Edifício Residencial Inova II, situado na rua Prudente de Moraes, em Chapecó. De acordo com as normas técnicas ( ABNT 9050. Os edifícios multifamiliares devem ter percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior...