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Ato contra o preconceito
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O direito em debate com clareza. Terça-feira, 16 de dezembro de 2008. Ato contra o preconceito. Juiz do caso Richarlyson sofre punição. Recordando o caso, o jogador Richarlyson, atleta do São Paulo Futebol Clube, após um diretor do Palmeiras insunuar que o jogador seria homossexual, propôs uma queixa-crime contra este diretor. Ocorre que o Juiz rejeitou a queixa, apresentando como razões o fato de o futebol ser um esporte viril, varonil, não homossexual. Ou assine nosso Feed. Enviar para o Twitter.
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ANA com inscrições abertas
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O direito em debate com clareza. Segunda-feira, 15 de dezembro de 2008. ANA com inscrições abertas. Encontram-se abertas as inscrições para o concurso público da Agência Nacional de Águas (ANA). São 152 vagas distribuídas entre os cargos de cargos vagos de Especialista em Recursos Hídricos, Especialista em Geoprocessamento e Analista Administrativo. Todos os cargos exigem nível superior e a remuneração inicial é de R$ 8.389,60 (oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).
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Cigarro "Light" e Propaganda Enganosa
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O direito em debate com clareza. Quarta-feira, 17 de dezembro de 2008. Cigarro "Light" e Propaganda Enganosa. A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que cabe ação contra os fabricantes de cigarros , pela forma como promovem seus produtos. O tribunal decidiu que os fumantes podem usar legislação sobre propaganda enganosa contra os fabricantes que apresentarem o cigarro. Como sendo menos prejudicial à saúde do que o cigarro normal. Ou assine nosso Feed. Enviar para o Twitter. Enviar para o Uêba.
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Abono de faltas da mãe por motivo de doença do filho
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O direito em debate com clareza. Segunda-feira, 15 de dezembro de 2008. Abono de faltas da mãe por motivo de doença do filho. O direito do trabalho contempla algumas situações que justificam o não comparecimento ao trabalho por parte do empregado, ou seja, cuja falta não implique em desconto no salário. O dispositivo que regulamenta esta situação é o Art. 473 da CLT. O não comparecimento por motivo de doença deve ser justificado por atestado médico. 2) Atestado emitido por médico do INSS. A convenção ou ...
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Direito de pedir
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O direito em debate com clareza. Segunda-feira, 15 de dezembro de 2008. Como é difícil ficar satisfeito com o poder público em nosso país. Como pedir uma providência das autoridades acerca de algum problema? Um direito que todos possuem, mas nem tanto utilizado, é o direito de petição. Previsto no Art. 5º, Incisos XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal. E regulamentado pelas Leis nº 8.159/1991. Abaixo segue um modelo de petição:. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Fulano de tal, b...
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Dezembro 2008
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O direito em debate com clareza. Sábado, 20 de dezembro de 2008. Senado aprova aumento de vereadores, mas emenda não é promulgada. O Senado Federal aprovou, no dia 18 de dezembro de 2008, a proposta de emenda constitucional nº 20/08, que resultará no aumento do número de vereadores de alguns municípios brasileiros. O Art. 3º da emenda estabelece que as novas regras terão efeito inclusive no processo eleitoral de 2008. A norma consubstanciada no Art. 16 da CF/88 estebelece o princípio da anualidade da...
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Esclarecimentos acerca da nova "lei seca"
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O direito em debate com clareza. Terça-feira, 16 de dezembro de 2008. Esclarecimentos acerca da nova "lei seca". Com o advento da Lei 11.705 de 19 de Junho 2008, o Código de Trânsito Brasileiro passou a estabelecer novas regras com relação aos motoristas que dirigem embriagados. Algumas dúvidas podem surgir, de maneira que alguns esclarecimentos são necessários:. 1) Quais foram as alterações mais significativas no CTB? Outra alteração foi no Art. 165, o qual passou a dispor que. Infração gravíssima, com.
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Senado aprova aumento de vereadores, mas emenda não é promulgada
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O direito em debate com clareza. Sábado, 20 de dezembro de 2008. Senado aprova aumento de vereadores, mas emenda não é promulgada. O Senado Federal aprovou, no dia 18 de dezembro de 2008, a proposta de emenda constitucional nº 20/08, que resultará no aumento do número de vereadores de alguns municípios brasileiros. O Art. 3º da emenda estabelece que as novas regras terão efeito inclusive no processo eleitoral de 2008. A norma consubstanciada no Art. 16 da CF/88 estebelece o princípio da anualidade da...
