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Falar Direito: Setembro 2012
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Domingo, setembro 30, 2012. Estado Português e a alteração das circunstâncias. A respeito dos dias que vivemos, e numa altura em muitos recordam os direitos adquiridos(desde os beneficiários dos ruinosos negócios das parcerias público privados aos funcionários públicos e pensionistas), convém ler este texto. Da autoria do Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão. Aqui fica um resumo:. Ponderando o regime da alteração das circunstâncias, é ostensivo como estamos já longe do absolutismo do pacta sunt servanda.
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Falar Direito: Legislação
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Segunda-feira, dezembro 10, 2012. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2012. D.R. n.º 238, Série I de 2012-12-10. Supremo Tribunal de Justiça. Miguel M. Ferreira. Etiquetas: Código de Processo Penal. Miguel M. Ferreira. Ver o meu perfil completo. Modelo Espetacular, Lda. Com tecnologia do Blogger.
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Falar Direito: Dezembro 2012
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Segunda-feira, dezembro 10, 2012. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2012. D.R. n.º 238, Série I de 2012-12-10. Supremo Tribunal de Justiça. Miguel M. Ferreira. Etiquetas: Código de Processo Penal. Miguel M. Ferreira. Ver o meu perfil completo. Modelo Espetacular, Lda. Com tecnologia do Blogger.
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Blog do IPPC: Nulidade da notificação do requerimento de injunção (3)
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Instituto Português de Processo Civil. O inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [.] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" ( F. Klein. Nulidade da notificação do requerimento de injunção (3). A injunção e as regras da citação de pessoas colectivas. É inoponível ao autor qualquer alteração da morada convencionada do réu, salvo se este tiver notificado aquele dessa alt...
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Sites Jurídicos - O EXERCÍCIO DA CIDADANIA & DIREITO
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O EXERCÍCIO DA CIDADANIA and DIREITO. Agrave; sombra da bananeira. Código da Estrada. Diplomas em texto integral. COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS. Formulários de Direito Disciplinar. Noção Fundamental DD. Infracções Disciplinares. DEVERES GERAIS DOS AGENTES DA ADM. PÚBLICA. Gestão de Conflitos. Gestão dos Horizontes. Pode a Gestão Portuguesa Competir? Repositório/Estudos/Teses/Dissertações. Segurança e Saúde no Trabalho. Segurança, Higiéne e Saúde no Trabalho. Cartilha de Higiéne 1912. Http:/ www.v...
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Falar Direito: Julho 2012
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Terça-feira, julho 17, 2012. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2012. Nº 137, Série I de 2012-07-17. Supremo Tribunal de Justiça. Sem embargo de convenção em contrário, há direito de regresso entre os avalistas do mesmo avalizado numa livrança, o qual segue o regime previsto para as obrigações solidárias. Miguel M. Ferreira. Lei uniforme relativa às letras e livranças. Quarta-feira, julho 11, 2012. Nº 131, Série I de 2012-07-09. De 25 de novembro de 1966. Miguel M. Ferreira.
estadodecitius.pt
ESTADO DE CITIUS
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CONFERÊNCIA "CENAS DO CITIUS". Terá lugar nos próximos dias 12 e 14 de Maio, pelas 17h59. Em Lisboa e no Porto. A Conferência "Cenas do Citius" destinada a Advogados, Advogados-Estagiários e outros profissionais do Direito que pretendam conhecer e/ou melhorar a utilização da plataforma CITIUS. O evento está sujeito a pré-inscrição prévia. Após a pré-inscrição será remetido email detalhado sobre as diversas modalidades de inscrição e preços. Realize a sua pré-inscrição JÁ! Local e Dia Pretendido:. Que con...
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Falar Direito: Legislação
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Terça-feira, agosto 28, 2012. Nº 166, Série I de 2012-08-28. Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem. Nº 166, Série I de 2012-08-28. Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto. Miguel M. Ferreira. Etiquetas: direito do desporto. Miguel M. Ferreira. Ver o meu perfil completo. Modelo Espetacular, Lda. Com tecnologia do Blogger.
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Falar Direito: Maio 2012
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Sexta-feira, maio 25, 2012. Acórdão n.º 216/2012. Nº 102, Série II de 2012-05-25. Miguel M. Ferreira. Etiquetas: Código de Processo Penal. Segunda-feira, maio 21, 2012. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2012. D.R. n.º 98, Série I de 2012-05-21. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2012. D.R. n.º 98, Série I de 2012-05-21. Supremo Tribunal de Justiça. Miguel M. Ferreira. Miguel M. Ferreira. Ver o meu perfil completo.
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