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Blog do Bruno Azevedo: Setembro 2013
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Blog do Bruno Azevedo. Noticias do universo jurídico e do cotidiano. Terça-feira, 3 de setembro de 2013. Tornozeleira eletrônica contribuiu para efetividade das medidas protetivas em MG. Efetividade das Medidas Cautelares. Segurança: esse é o sentimento que a maior parte das mulheres vítimas de violência em Minas Gerais vem experimentando depois que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) passou a vigiar os passos dos agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas. 8220;Na monitoração, s...
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Blog do Bruno Azevedo: Junho 2013
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Blog do Bruno Azevedo. Noticias do universo jurídico e do cotidiano. Quarta-feira, 5 de junho de 2013. STJ aplica 'direito ao esquecimento' pela primeira vez. A grande dificuldade da discussão do direito ao esquecimento é que não se pode falar em regras, ou em tese. São sempre debates principiológicos que dependem muito da análise do caso concreto. Mas, em linhas gerais, o que o Enunciado 531 diz é que ninguém é obrigado a conviver para sempre com o passado. 8220;E é por isso que a liberdade de imprensa ...
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Blog do Bruno Azevedo: SP testará monitoramento como alternativa à preventiva
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Blog do Bruno Azevedo. Noticias do universo jurídico e do cotidiano. Segunda-feira, 11 de novembro de 2013. SP testará monitoramento como alternativa à preventiva. O grupo de trabalho criado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para discutir o monitoramento eletrônico de detentos durante a fase processual, como previsto no artigo 319, inciso IX, do Código de Processo Penal, definiu. Para ler o documento. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). João Pessoa, Paraíba.
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Blog do Bruno Azevedo: Janeiro 2013
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Blog do Bruno Azevedo. Noticias do universo jurídico e do cotidiano. Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013. ESMA inicia nesta quinta (31) período letivo com aula inaugural do CPM na unidade da Comarca de Guarabira. Compartilhar com o Pinterest. João Pessoa, Paraíba. Juiz de Direito Professor de Direito - UEPB. Especialista, Mestre em Direito Constitucional. Doutor em Direito da Cidade na UERJ. Visualizar meu perfil completo. ESMA inicia nesta quinta (31) período letivo com a. Sites que eu recomendo. Xad ca...
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Blog do Bruno Azevedo: Dezembro 2013
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Blog do Bruno Azevedo. Noticias do universo jurídico e do cotidiano. Sexta-feira, 6 de dezembro de 2013. Conflitos de interesse de juízes são investigados nos EUA. Em vários casos, eles deveriam ter se declarado impedidos de participar de julgamentos, mas não o fizeram. Pior, votaram a favor de empresas com as quais tinham alguma espécie de vínculo. Algumas cortes se apressaram em declarar que iriam adotar medidas para sanar o problema. Uma determinação da Comissão de Práticas Políticas Justas obriga os ...
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES: Com Lei de Drogas, presos por tráfico passam de 31 mil para 138 mil nopaís
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES. Notícias do Direito e da Justiça. Quinta-feira, 25 de junho de 2015. Com Lei de Drogas, presos por tráfico passam de 31 mil para 138 mil no país. T é irmã de um jovem de 18 anos preso por tráfico na capital paulista. Ela diz que o irmão é usuário, nunca foi traficante, mas ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva (sem prazo). Ela tenta reverter essa decisão com a ajuda da Defensoria Pública, pois não pode pagar um advogado. (Foto: Rosanne D'Agostino/G1). Em 2006, ...
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES: NOVAS SÚMULAS DO STJ
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES. Notícias do Direito e da Justiça. Segunda-feira, 15 de junho de 2015. NOVAS SÚMULAS DO STJ. STJ publica nove súmulas e o cancelamento da Súmula 470. Diário da Justiça Eletrônico. Do Superior Tribunal de Justiça desta segunda-feira (15/6) nove súmulas aprovadas no dia 10 de junho, sendo cinco na área de Direito Privado e quatro na área penal. Os ministros da 2ª Seção do STJ decidiram cancelar a súmula após o Supremo Tribunal Federal julgar. Veja as súmulas publicadas:. Direito de...
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES: Outubro 2013
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BLOG DO EDIVAN RODRIGUES. Notícias do Direito e da Justiça. Quinta-feira, 10 de outubro de 2013. Voto é um direito, não uma obrigação! A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou, em 02 de outubro de 2013, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2012), que torna facultativo o voto para todos os brasileiros acima de 16 anos. Hoje, por força de norma constitucional, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos (art. 14, § 1º. I). É um instrumento de exercício do sufrágio.
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Blog do Bruno Azevedo: Abril 2013
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Blog do Bruno Azevedo. Noticias do universo jurídico e do cotidiano. Sábado, 27 de abril de 2013. Veja itens que devem ser analisados na reforma da LEP. Por outro lado, a Súmula 491 impede a progressão de regime “por salto”. Ou seja: é ilegal a progressão direta do regime fechado ao aberto. Em um dos precedentes considerados para edição do verbete (HC 191.223), o preso tinha o direito de passar ao regime semiaberto desde 2006, mas foi mantido em regime fechado até 2009 por falta d...Mas se a progressão p...
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