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Direito Pra Concurso: Processo Penal >> Princípios
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CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem) É compatível com a constituição federal de 1988:. A) O processo iniciado, de oficio, pela autoridade policial ou judiciária. B) A prisão processual. C) A prisão para averiguação. D) A busca domiciliar determinada pela autoridade policial. Com a instauração da nova ordem constitucional, os chamados processos judicialiformes. Art 129. São funções institucionais do Ministério Público:. I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;. A questão não é ...
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Direito Pra Concurso: Civil >> Direitos da Personalidade
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Civil Direitos da Personalidade. CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas) Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito cívil. O nome é a designação que distingue a pessoa das demais e a individualiza no seio da sociedade. O código civil brasileiro tutela o nome, em razão do seu aspecto público, mas, não o sobrenome, que se refere à ancestralidade, aspecto irrelevante para o direito. Compartilhar com o Pinterest. Jovem negro de 24 anos, estu...
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Direito Pra Concurso: Trabalho >> Aviso Prévio
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CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Com base na constituição federal de 1988 e na consolidação das leis do trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O aviso-prévio será proporcional ao tempo de serviço, observado, sempre, o minimo de trinta dias, nos termos da lei. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Receba as atualizações no seu e-mail. Faculdade Salesiana do Nordeste.
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Direito Pra Concurso: Direito do Trabalho >> Direito Coletivo
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Direito do Trabalho Direito Coletivo. FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico ministerial diligencias e apoio administrativo) Considere as seguintes empresas:. I AB − 170 empregados e exerce suas atividades no ramo alimentício. II CD − 205 empregados e exerce suas funções no ramo esportivo. III EF − 255 empregados e exerce suas funções no ramo hoteleiro. IV GH − 305 empregados e exerce suas funções no ramo escolar. A) nas empresas indicadas em III e IV, apenas. B) nas empresas indicadas em II, III e IV, apenas.
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Direito Pra Concurso: APP's
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Um bom estudante se mune das melhores ferramentas para aproveitar cada momento pro estudo. Nesse sentido, e contando com o avanço do acesso à internet móvel através dos nossos cada dia mais eficientes telefones, segue algumas propostas de aplicativos para você estudar onde quer que esteja. Todas as opções são do sistema Android, que eu já usei e/ou ainda uso no meu dia a dia. Além de serem todas gratuitas. 01 Vade Mecum Jurídico Direito. 02 Aulas de Direito. 03 Constituição Federal em Áudio. Sabe aquele ...
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Direito Pra Concurso: Processo do Trabalho >> Principios
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Processo do Trabalho Principios. 2014 - FCC - TRT 19ª RegiãoAL - Técnico Judiciário) O artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que a Delegacia Regional do Trabalho - DRT encaminhe processo administrativo à Justiça do Trabalho, onde conste reclamação de trabalhador no tocante a recusa de anotação da CTPS pela empresa. Este é um exemplo de exceção ao princípio. Desta feita, a CLT no caput. Do seu artigo 39, insere uma exceção a esse principio. Compartilhar com o Pinterest. Jovem negro de 24 ...
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Direito Pra Concurso: Constitucional >> Direito à Privacidade
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Constitucional Direito à Privacidade. FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB). A esse respeito, assinale a alternativa correta. A) O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel. B) O conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia.
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Direito Pra Concurso: Penal >> Interceptação Telefonica
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2014 – FGV – Exame de Ordem unificado) O Delegado de Polícia, desconfiado de que Fabiano é o líder de uma quadrilha que realiza assaltos à mão armada na região, decide, com a sua equipe, realizar uma interceptação telefônica sem autorização judicial. Durante algumas semanas, escutaram diversas conversas, por meio das quais descobriram o local onde a res furtiva. Era armazenada para posterior revenda. 8211; Não há que se falar em justa causa para ajuizamento uma vez que a prova que fundamenta o hipotético...
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