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Notícias Trabalhistas: Revista visual de bolsas e sacolas deve ser feita de forma impessoal pelo empregador
http://noticiatrabalhista.blogspot.com/2012/07/revista-visual-de-bolsas-e-sacolas-deve.html
Segunda-feira, 16 de julho de 2012. Revista visual de bolsas e sacolas deve ser feita de forma impessoal pelo empregador. Imprimir Revista visual de bolsas e sacolas deve ser feita de forma impessoal pelo empregador. Coverter Revista visual de bolsas e sacolas deve ser feita de forma impessoal pelo empregador para. Inconformada, a Kraft Foods recorreu ao TST, afirmando que a revista dos empregados era feita sem excessos, abuso ou contato físico, e que o objetivo era exercitar seu direito de zelar pelo se...
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Notícias Trabalhistas: Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência
http://noticiatrabalhista.blogspot.com/2012/07/trabalhador-ganha-direito-estabilidade.html
Sexta-feira, 13 de julho de 2012. Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência. Imprimir Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência. Coverter Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência para. Sex, 13 Jul 2012 14:19:00). De acordo com o artigo 118 da Lei n.º 8.213/91. Lei de Benefícios da Previdência Social), o segurado, quando sofre acidente de trabalho, tem direito à manutenção do contrato de trab...
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Notícias Trabalhistas: Uniforme com propaganda viola direito de imagem
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Sábado, 4 de agosto de 2012. Uniforme com propaganda viola direito de imagem. O voto de Pertence foi acompanhado pela turma julgadora e a empregadora foi, então, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O juiz de 1º grau havia indeferido o requerimento do trabalhador por entender que ele também se beneficiava do uso das camisas com propaganda, já que isso incrementava as vendas e, como ele recebia comissões, tinha os seus ganhos aumentados. Compartilhar com o Pinterest.
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Notícias Trabalhistas: Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade
http://noticiatrabalhista.blogspot.com/2012/07/trabalhador-rural-exposto-ao-calor-do.html
Quinta-feira, 19 de julho de 2012. Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade. Coverter Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade para. Da Portaria 3.214/78 do Ministério de Trabalho e Emprego. Nessa norma, destacou o relator, "não há qualquer diferenciação a respeito da necessidade de exposição ao mencionado fator em ambiente fechado ou aberto". O ministro Renato Paiva frisou ainda que, na verdade, no item 1 do Anexo 3, "há expressa me...
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Notícias Trabalhistas: Janeiro 2012
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Terça-feira, 17 de janeiro de 2012. Supermercados de Sergipe não podem exigir trabalho em feriados. Imprimir Supermercados de Sergipe não podem exigir trabalho em feriados. Ter, 17 Jan 2012 10:15:00). Sem autorização em convenção coletiva de trabalho, o comércio varejista não pode abrir nos feriados. Por não atender essa exigência legal, estabelecida na Lei nº 10.101/2000. Item I, e Súmula 337. Do TST. Mantida assim a decisão da Turma, ficou valendo a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju que pr...
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Notícias Trabalhistas: Maio 2012
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Terça-feira, 29 de maio de 2012. TST desobriga Caixa de recolher FGTS de aposentada por invalidez. Imprimir TST desobriga Caixa de recolher FGTS de aposentada por invalidez. Coverter TST desobriga Caixa de recolher FGTS de aposentada por invalidez para. Uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF), aposentada por invalidez decorrente de acidente de trabalho, não conseguiu ver recolhidos os depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) relativos ao período de sua aposentadoria. A Seção anul...
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Notícias Trabalhistas: Julho 2012
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Sexta-feira, 27 de julho de 2012. Turma concede estabilidade a operário que perdeu ponta do dedo em período de experiência. Imprimir Turma concede estabilidade a operário que perdeu ponta do dedo em período de experiência. Coverter Turma concede estabilidade a operário que perdeu ponta do dedo em período de experiência para. Qui, 26 Jul 2012 13:45:00). Previdência Social) de no mínimo 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Dessa forma, por unanimidade, a Turma declarou a nulidade da disp...
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Notícias Trabalhistas: Agosto 2011
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Segunda-feira, 29 de agosto de 2011. TST Empresa de concretagem indenizará trabalhador que teve braço amputado. NOSSOS COMENTÁRIOS: Destaca-se, nessa decisão, o voto do Min. Godinho Delgado sobre o posicionamento do Tribunal no que se refere à admissibilidade do recurso de revista para alterar o valor da indenização por danos morais. Ele afirma que o TST só admite essa possibilidade quando o valor fixado nas instâncias originárias for estratosférico ou módico. Postado por José Cairo Júnior. TST Prática d...
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Notícias Trabalhistas: Setembro 2011
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Quarta-feira, 28 de setembro de 2011. Indústria se isenta de condenação por revista para proteção de segredo empresarial. Processo: (RR - 56300-58.2007.5.15.0045). Postado por José Cairo Júnior. Compartilhar com o Pinterest. Terça-feira, 27 de setembro de 2011. TST mantém justa causa de empregado demitido por agenciar garotas de programa. A empresa, por sua vez, argumentou que não podia proibir a entrada de acompanhantes, uma vez que os hóspedes poderiam entrar no hotel “acompanhados de quem bem en...
