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Fundamento Jurídico | Site de variedades jurídicasSite de variedades jurídicas (by Emmanuel Mascena)
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Novembro | 2013 | Fundamento Jurídico
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Site de variedades jurídicas. Arquivo de Novembro, 2013. Prescrição na desapropriação indireta. Posted by Emmanuel Mascena. A desapropriação, forma drástica de intervenção do Estado na propriedade, é o procedimento através do qual a Administração toma para si, mediante justa indenização, a propriedade alheia. You are currently browsing the archives for Novembro, 2013. Litisconsórcio passivo necessário na ação de improbidade administrativa. Prescrição na desapropriação indireta. O Pacto de Mayflower.
Possibilidade de o Estado ser indenizado por danos morais, ou: pode o Estado ser titular de direitos fundamentais contra um particular? | Fundamento Jurídico
https://fundamentojuridico.wordpress.com/2014/04/07/possibilidade-de-o-estado-ser-indenizado-por-danos-morais-ou-pode-o-estado-ser-titular-de-direitos-fundamentais-contra-um-particular
Site de variedades jurídicas. Laquo; Teoria do órgão. Litisconsórcio passivo necessário na ação de improbidade administrativa. Possibilidade de o Estado ser indenizado por danos morais, ou: pode o Estado ser titular de direitos fundamentais contra um particular? O STJ decidiu que município não pode ser indenizado por danos morais em razão de prejuízo a sua imagem e honra. Assim, não seria o município detentor do direito fundamental de ser indenizado por dano à sua imagem. Nos termos do noticiado no i...
Possibilidade de o particular ajuizar ação de indenização diretamente contra o agente público causador do dano | Fundamento Jurídico
https://fundamentojuridico.wordpress.com/2014/03/17/possibilidade-de-o-particular-ajuizar-acao-de-indenizacao-diretamente-contra-o-agente-publico-causador-do-dano
Site de variedades jurídicas. Laquo; Parcerias público-privadas. Possibilidade de o particular ajuizar ação de indenização diretamente contra o agente público causador do dano. O Pleno do STF, em julgado da década de 80, decidiu, por maioria, que o particular que sofre dano causado pela Administração Pública teria a faculdade de propor a ação de indenização contra a Administração e/ou contra o causador do dano. Seria, então, uma hipóteses de litisconsórcio passivo facultativo. Eis a decisão:. Como se vê,...
Março | 2014 | Fundamento Jurídico
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Site de variedades jurídicas. Arquivo de Março, 2014. Posted by Emmanuel Mascena. A teoria do órgão enuncia que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à sua pessoa. Por consequência, sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a Administração Pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha. Leia o resto deste artigo ». Posted by Emmanuel Mascena. O Pacto de Mayflower. O crime do a...
Litisconsórcio passivo necessário na ação de improbidade administrativa | Fundamento Jurídico
https://fundamentojuridico.wordpress.com/2014/04/22/litisconsorcio-passivo-necessario-na-acao-de-improbidade-administrativa
Site de variedades jurídicas. Laquo; Possibilidade de o Estado ser indenizado por danos morais, ou: pode o Estado ser titular de direitos fundamentais contra um particular? Litisconsórcio passivo necessário na ação de improbidade administrativa. Recentemente, foi bastante noticiada uma decisão do STJ que concluiu que o particular não pode ser demandado sozinho mas ações civis públicas de improbidade administrativa. Trata-se do RESp 1.171.017. Temos, assim, as seguintes situações:. 2 – ACP de improb...
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Consumo privado
Domingo, 16 de mayo de 2010. El Desgravamen es una cantidad monetaria que se considera indispensable para la subsistencia del contribuyente, como persona Natural. REBAJAS DE IMPUESTO PARA PERSONAS NATURALES. Las rebajas del impuesto son cantidades que el legislador permite se restan del impuesto liquidado según la tarifa correspondiente y así el impuesto que se pagará será solamente la diferencia. TRASPASO DE REBAJAS A LOS AÑOS SIGUIENTES- ART. 59 LEY DE ISLR. 1 10 UT por el cónyuge no separado de bienes.
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MAGAZINE FUNDAMENTO FAMILIAR
Viernes, 29 de julio de 2016. CONFLICTOS DE PAREJA¿Cómo resolverlos. Se puede estar muy enamorado pero fácilmente olvidamos que cada uno de los miembros de la pareja son exageradamente diferente el uno del otro y esto hace que sea una de la fuente de conflictos y discusiones ,esto no lo podemos evitar pero lo importante es como los resolvamos. Enviar por correo electrónico. Viernes, 23 de mayo de 2014. De que nuestro marido ese hombre que amamos. Puede suceder y actualmente esa situación es más común.
Fundamento Firme
Mdash; Misión y Credo. Mdash; Plt. de Comentarios. Mdash; Quien Soy. Mdash; Apologética I. Introducción a la Apologética. Por qué creer que el Cristianismo es verdadero? Descubre el sistema que une la Soberanía de Dios con la genuina Libertad Humana. Es posible conocer algo de la vida de este hombre sin apelar a la Biblia? Descubre la fe que se sostiene ante el más meticuloso escrutinio de la razón. Curso de Apologetica Cristiana. Pecados Finitos Contra un Dios Infinito. Caín y el Compatibilismo. Into th...
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Site de variedades jurídicas. Litisconsórcio passivo necessário na ação de improbidade administrativa. Posted by Emmanuel Mascena. Recentemente, foi bastante noticiada uma decisão do STJ que concluiu que o particular não pode ser demandado sozinho mas ações civis públicas de improbidade administrativa. Trata-se do RESp 1.171.017. Deixe o seu comentário. Possibilidade de o Estado ser indenizado por danos morais, ou: pode o Estado ser titular de direitos fundamentais contra um particular? Importante ressal...
FUNDAMENTO KARYS
Quinta-feira, 17 de setembro de 2009. Após um Congresso badaladíssimo voltamos com a corda toda. No próximo sábado teremos o nosso Cinekarys. Pra você que nunca participou, Cinekarys é uma sessão de cinema onde um filme de sucesso é exibido no hall social da Igreja Cristo Vive, e após a sessão há um fechamento totalmente baseado na Bíblia. Você que é um jovem comprometido vai saber qual é a nossa visão em relação as diversas situações da vida e a tudo que está sendo veiculado pela mídia mundial. Sob a or...
FundaMentol
Comment-link {margin-left:.6em;}. Segunda-feira, abril 23, 2007. Almir D`avila entrou criança, declararam-no demente e nunca mais saiu. Nunca ninguém lhe escreveu uma carta, nem nunca ninguém o visitou. Ainda que pudesse sair, não tinha para onde: ainda que pudesse falar, não tinha com quem. Um dos médicos organizou uma visita a uma exposição de Joan Miró. Almir vestiu o seu único fato, muito bem passado pelo colchão, meteu até aos olhos o seu boné de almirante e marchou com todos, rumo ao museu. Silveir...
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FUNDAMENTO NUMERICO
Viernes, 4 de abril de 2008. 8220;QUE ES UN ENCUENTRO”. Es estar cara a cara con Dios porque él nos guía a toda verdad. 8220;QUE ES UN ENCUENTRO. 8220; JACOB SE PREPARA AL ENCUENTRO”. 8220; JACOB CRUZO EL VADO DE JABOC”. QUE SIGNIFICA TENER UN VERDADERO ENCUENTRO CON JESÚS. 2- Él quiere que seamos sus hijos y que gocemos de todos sus privilegios. Juan 1:2. 4- Es saber que no estas solo sino que él te guía a toda verdad y que cuando venga el Espíritu de Verdad el os guiara a toda verdad. Juan 16:13.
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Fundamento para la Familia. Fundamento para la Familia. Fundamento para la Familia. El Ministerio Cristiano Fundamento para la Familia. Es una asociación civil legalmente constituida en los Estados Unidos Mexicanos y además cuenta con oficinas de trabajo y ministerios asociados. Este Ministerio Cristiano se enfoca en la transformación humana, social y nacional a través de la propagación de los principios morales, éticos, valores, modelos y enfoques del Reino de Dios claramente definidos en la Biblia.
