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Processo Penal I: Programa, calendário e plano de ensino - 2010/1
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Blog destinado à divulgação das informações relativas à disciplina de Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Geraldo Prado na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Terça-feira, 30 de março de 2010. Programa, calendário e plano de ensino - 2010/1. Introdução ao Direito Processual Penal. Sistemas Processuais. Investigação criminal. Ação penal. Efeitos civis da decisão penal. Competência. Questões e procedimentos incidentes. Não haverá aulas na Semana de Iniciação Científica. A primeira prova...
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Processo Penal I: Arquivamento do Inquérito Policial
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Blog destinado à divulgação das informações relativas à disciplina de Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Geraldo Prado na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Terça-feira, 31 de agosto de 2010. Arquivamento do Inquérito Policial. Especificamente com relação ao pedido de arquivamento de inquérito policial elaborado pelo Procurador da República, em que o Juiz Federal não concorda, o requerimento é remetido à análise de um órgão colegiado denominado Câmara de Coordenação e Revisão do Min...
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Processo Penal I: Maio 2010
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Blog destinado à divulgação das informações relativas à disciplina de Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Geraldo Prado na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Quinta-feira, 6 de maio de 2010. A prescrição: efeito do tempo sobre o poder de punir. Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 12.234, DE 5 DE MAIO DE 2010. Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. Art 4o Revo...
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Processo Penal I: A prescrição: efeito do tempo sobre o poder de punir
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Blog destinado à divulgação das informações relativas à disciplina de Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Geraldo Prado na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Quinta-feira, 6 de maio de 2010. A prescrição: efeito do tempo sobre o poder de punir. Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 12.234, DE 5 DE MAIO DE 2010. Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. Art 4o Revo...
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Processo Penal I: Julho 2010
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Blog destinado à divulgação das informações relativas à disciplina de Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Geraldo Prado na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Terça-feira, 20 de julho de 2010. Curso sobre Liberdade e Prisão no Processo Penal brasileiro. Atividade Complementar: Curso sobre Prisão e Liberdade. Local e horário: Sala 407 da sede da Faculdade Nacional de Direito, nos dias 20, 21, 27 e 28 de julho, entre 18:30h e 20h. B) O processo cautelar em espécie: o processo penal caut...
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Processo Penal I: Curso sobre Liberdade e Prisão no Processo Penal brasileiro
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Blog destinado à divulgação das informações relativas à disciplina de Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Geraldo Prado na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Terça-feira, 20 de julho de 2010. Curso sobre Liberdade e Prisão no Processo Penal brasileiro. Atividade Complementar: Curso sobre Prisão e Liberdade. Local e horário: Sala 407 da sede da Faculdade Nacional de Direito, nos dias 20, 21, 27 e 28 de julho, entre 18:30h e 20h. B) O processo cautelar em espécie: o processo penal caut...
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Processo Penal I: Acórdão sobre a tutela contra a autoincriminação compulsória
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Blog destinado à divulgação das informações relativas à disciplina de Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Geraldo Prado na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Terça-feira, 10 de agosto de 2010. Acórdão sobre a tutela contra a autoincriminação compulsória. HABEAS CORPUS 2008.059.07017 5a. Câmara Criminal Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro RELATOR: DESEMBARGADOR GERALDO PRADO. Assinar: Postar comentários (Atom). Nota do MMFD contra o retorno do fascismo à política brasileira.
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Processo Penal I: Março 2010
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Blog destinado à divulgação das informações relativas à disciplina de Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Geraldo Prado na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Terça-feira, 30 de março de 2010. Programa, calendário e plano de ensino - 2010/1. Introdução ao Direito Processual Penal. Sistemas Processuais. Investigação criminal. Ação penal. Efeitos civis da decisão penal. Competência. Questões e procedimentos incidentes. Não haverá aulas na Semana de Iniciação Científica. A primeira prova...
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Processo Penal I: Decisão do STJ sobre a tutela contra a autoincriminação compulsória
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Blog destinado à divulgação das informações relativas à disciplina de Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Geraldo Prado na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Segunda-feira, 9 de agosto de 2010. Decisão do STJ sobre a tutela contra a autoincriminação compulsória. HABEAS CORPUS Nº 166.377 - SP (2010⁄0050942-8). SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES. Assinar: Postar comentários (Atom). Nota do MMFD contra o retorno do fascismo à política brasileira.
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Processo Penal I: Agosto 2010
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Blog destinado à divulgação das informações relativas à disciplina de Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Geraldo Prado na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Terça-feira, 31 de agosto de 2010. Arquivamento do Inquérito Policial. Especificamente com relação ao pedido de arquivamento de inquérito policial elaborado pelo Procurador da República, em que o Juiz Federal não concorda, o requerimento é remetido à análise de um órgão colegiado denominado Câmara de Coordenação e Revisão do Min...