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Sexta-feira, 19 de agosto de 2016. STJ realiza julgamento histórico sobre essencialidade do transporte aéreo e direito do consumidor por voo cancelado. Suspenso julgamento sobre cobrança de taxa de combate a sinistro por municípios. Perda de posto ou patente de militar não enseja demissão e cassação de proventos. Familiares de vítima de tiroteio entre policial e assaltantes serão indenizados pelo Estado. STJ resolve conflito de competência envolvendo empresa concessionária de telefonia fixa. Manifesta&cc...
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Diretor da AASP visita Comarca de Santos e São Vicente para divulgar o "VI Encontro Anual" - Migalhas Quentes
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Diretor da AASP visita Comarca de Santos e São Vicente para divulgar o "VI. Sexta-feira, 19 de agosto de 2016. Diretor da AASP visita Comarca de Santos e São Vicente para divulgar o VI Encontro Anual. O evento acontece de 14 a 16/5, em Santos. Segunda-feira, 13 de abril de 2015. Posteriormente, o diretor da AASP foi a São Vicente para convidar pessoalmente o presidente da Subsecção local, Daniel da Silva Oliveira, sua diretoria e os advogados vicentinos, para o evento. Voltar para o topo. Maioria dos min...
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STJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de conhecimento - Migalhas Quentes
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STJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de. Quarta-feira, 24 de agosto de 2016. STJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de conhecimento. Placar final foi 8 x 7, com voto de desempate do presidente da Corte Especial. Quarta-feira, 21 de maio de 2014. Com o voto de minerva do presidente da Corte Especial, ministro Felix Fischer. O STJ decidiu nesta quarta-feira, 21, que os juros de mora em condenações de ACPs devem incidir a partir da. Nesta q...
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Para Marco Aurélio, dispositivos legais que autorizam execução extrajudicial de dívida hipotecária são inconstitucionais - Migalhas Quentes
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Para Marco Aurélio, dispositivos legais que autorizam execução extrajudicial. Segunda-feira, 22 de agosto de 2016. Para Marco Aurélio, dispositivos legais que autorizam execução extrajudicial de dívida hipotecária são inconstitucionais. Sexta-feira, 19 de agosto de 2011. Para Marco Aurélio, dispositivos legais que autorizam execução extrajudicial de dívida hipotecária são inconstitucionais. Com a CF/88 (. Outros dois ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski afirmaram que não há incompatibilidade com ...