guiaajm.gddc.pt guiaajm.gddc.pt

GUIAAJM.GDDC.PT

Guia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

O presente Guia contém informação legislativa e prática, disponibilizada em suporte electrónico, relativa à forma específica de cooperação judiciária internacional designada auxílio judiciário mútuo em matéria penal. No âmbito da União Europeia relevam, também, formas específicas de cooperação em matéria penal baseadas no reconhecimento mútuo das decisões judiciárias. Na página O que procura? Encontrará perguntas que o direccionam mais rapidamente para alguns conteúdos específicos deste site. Embora diri...

http://guiaajm.gddc.pt/

WEBSITE DETAILS
SEO
PAGES
SIMILAR SITES

TRAFFIC RANK FOR GUIAAJM.GDDC.PT

TODAY'S RATING

>1,000,000

TRAFFIC RANK - AVERAGE PER MONTH

BEST MONTH

May

AVERAGE PER DAY Of THE WEEK

HIGHEST TRAFFIC ON

Thursday

TRAFFIC BY CITY

CUSTOMER REVIEWS

Average Rating: 3.7 out of 5 with 6 reviews
5 star
3
4 star
0
3 star
2
2 star
0
1 star
1

Hey there! Start your review of guiaajm.gddc.pt

AVERAGE USER RATING

Write a Review

WEBSITE PREVIEW

Desktop Preview Tablet Preview Mobile Preview

LOAD TIME

CONTACTS AT GUIAAJM.GDDC.PT

Login

TO VIEW CONTACTS

Remove Contacts

FOR PRIVACY ISSUES

CONTENT

SCORE

6.2

PAGE TITLE
Guia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal | guiaajm.gddc.pt Reviews
<META>
DESCRIPTION
O presente Guia contém informação legislativa e prática, disponibilizada em suporte electrónico, relativa à forma específica de cooperação judiciária internacional designada auxílio judiciário mútuo em matéria penal. No âmbito da União Europeia relevam, também, formas específicas de cooperação em matéria penal baseadas no reconhecimento mútuo das decisões judiciárias. Na página O que procura? Encontrará perguntas que o direccionam mais rapidamente para alguns conteúdos específicos deste site. Embora diri...
<META>
KEYWORDS
1 introdução
2 quadro cooperação
3 instrumentos jurídicos
4 países
5 quadro geral
6 tipos de pedido
7 entidades facilitadoras
8 emissão do pedido
9 formulários
10 ligações
CONTENT
Page content here
KEYWORDS ON
PAGE
introdução,quadro cooperação,instrumentos jurídicos,países,quadro geral,tipos de pedido,entidades facilitadoras,emissão do pedido,formulários,ligações,última actualização,objectivos,âmbito,sobre o gddc,direitos humanos,bases dados,cooperação,publicações
CONTENT-TYPE
utf-8
GOOGLE PREVIEW

Guia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal | guiaajm.gddc.pt Reviews

https://guiaajm.gddc.pt

O presente Guia contém informação legislativa e prática, disponibilizada em suporte electrónico, relativa à forma específica de cooperação judiciária internacional designada auxílio judiciário mútuo em matéria penal. No âmbito da União Europeia relevam, também, formas específicas de cooperação em matéria penal baseadas no reconhecimento mútuo das decisões judiciárias. Na página O que procura? Encontrará perguntas que o direccionam mais rapidamente para alguns conteúdos específicos deste site. Embora diri...

INTERNAL PAGES

guiaajm.gddc.pt guiaajm.gddc.pt
1

Guia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

http://guiaajm.gddc.pt/formularios.html

Para solicitar um dos tipos de auxílio judiciário previstos em convenções internacionais o pedido reveste, em regra, a forma de carta rogatória. Embora as convenções não prevejam formulários específicos para o efeito, têm sido desenvolvidos, quer no plano interno quer internacional, modelos para auxiliar as autoridades competentes a elaborarem uma carta rogatória:. Existem modelos em uso nos tribunais portugueses e nos DIAP. No plano interno, encontram-se também disponíveis os seguintes formulários:.

2

Guia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

http://guiaajm.gddc.pt/queprocura.html

Informação sobre este Guia. Saber o que é o auxílio judiciário mútuo em matéria penal. Informação sobre as normas aplicáveis ao pedido dirigido a um país da União Europeia ou de Schengen. Informação jurídica e prática por país da União Europeia e de Schengen. Informação sobre as normas aplicáveis ao pedido dirigido a um país fora da União Europeia ou de Schengen. Informação sucinta sobre os Estados Parte em convenções internacionais. Saber como devo elaborar uma carta rogatória.

3

Guia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

http://guiaajm.gddc.pt/Advertencias.html

A informação disponibilizada pretende facilitar a visualização e acesso a normativos aplicáveis nas relações de cooperação entre Portugal e outros países, prosseguida em diferentes âmbitos. A mesma não dispensa a consulta do Diário da República e dos sites das entidades depositárias dos instrumentos referenciados. Destacam-se as seguintes normas convencionais e de instrumentos típicos da União Europeia:. As normas subsidiárias da lei interna reportam-se essencialmente aos seguintes diplomas:.

4

Guia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

http://guiaajm.gddc.pt/emissao_pedido.html

A Circular da PGR nº 4/2002. De 1 de Março 2002 contém orientações e informações sobre os procedimentos a observar relativos à formulação e à transmissão do pedido. O presente texto retoma as informações aí transmitidas, alterando-as ou actualizando-as em função dos trabalhos ulteriores das instâncias comunitárias e internacionais, desenvolvidos neste domínio. Critérios de emissão do pedido. Este critério é um pressuposto do anterior, sendo aplicável a diferentes mecanismos de cooperação judiciária inter...

5

Guia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

http://guiaajm.gddc.pt/links.html

Estruturas e Instituições Judiciárias. Unidade de cooperação judiciária penal. Rede ibero-americana de cooperação jurídica internacional. Rede de Procuradores-Gerais da U.E. Rede de profissões judiciárias, do Conselho da Europa. Rede europeia de formação judiciária. Associação internacional de procuradores. Tribunal de justiça da União Europeia. Tribunal europeu dos direitos do homem. Conselho Superior da Magistratura (representação institucional). Gabinete de Documentação e Direito Comparado.

UPGRADE TO PREMIUM TO VIEW 6 MORE

TOTAL PAGES IN THIS WEBSITE

11

LINKS TO THIS WEBSITE

gddc.pt gddc.pt

GDDC | Cooperação Internacional

http://www.gddc.pt/cooperacao/cooperacao.html

Cooperação internacional. Em relação aos instrumentos multilaterais, além dos correspondentes instrumentos de aprovação, pode consultar os relatórios explicativos, caso existam, e a listagem dos Estados Parte. Os textos a que poderá ter acesso não constituem versão oficial, apenas fazendo fé os que se encontram publicados no Diário da República. Para informação mais detalhada sobre cada instrumento internacional, pode ser consultada, neste site, a base de dados TRATADOS. Matéria Civil e Comercial.

gddc.pt gddc.pt

Procuradoria Geral da República | Gabinete de Documentação e Direito Comparado

http://www.gddc.pt/default.asp

Manual sobre o MDE. Procedimentos relativos à emissão do MDE. Aceda a documentação sobre protecção de direitos humanos. Consulte as bases de dados do gabinete de documentação e direito comparado. Cooperação Internacional. Informação sobre instrumentos internacionais em matéria de cooperação jurídica e judiciária internacional. Pesquisa no Dicionário Jurídico (sete línguas). Morte de jornalista no Curdistão Iraquiano. Estado de emergência na Turquia. Como apresentar uma queixa ao TEDH.

UPGRADE TO PREMIUM TO VIEW 1 MORE

TOTAL LINKS TO THIS WEBSITE

3

OTHER SITES

guiaaguanaboca.com.br guiaaguanaboca.com.br

Guia Água na Boca | Guia de Restaurantes do Brasil

No results were found for your request! Cadastre se em nosso diretório online gratuitamente e seja visto na internet. 2015 Guia Água na Boca. Theme Designed by: www.r4revolution3ds.com. And http:/ www.r4i3dsr4fr.com.

guiaaguasclaras.com guiaaguasclaras.com

Guia Águas Claras - O Guia da Sua Cidade

Bem vindo ao Guia Águas Claras. Aqui você encontra todas as Categorias Comerciais existentes no Guia e o número total de Anunciantes em cada uma delas. DIVERSÃO, LAZER E CULTURA. Bares e Música ao Vivo. Joias e Semi Joias. Cama - Mesa - Banho. DIVERSÃO, LAZER E CULTURA (15). Bares e Música ao Vivo. FESTAS E EVENTOS (1). Faça seu cadastro no site de maneira bem simples, podendo utilizar o Facebook. Em nosso site você terá centenas de informações sobre serviços e comércio da nossa cidade.

guiaaguaverde.com guiaaguaverde.com

Guia de Serviços Água Verde » Guia de Serviços Água Verde

Guia de Serviços Água Verde. Guia de Serviços Água Verde. Kanavial Bar e Petiscaria. La Più Bella Salão de Beleza. Cascaiz Happy Hour Bar. Auto New Centro Automotivo. AAAHENNING Martelinho de Ouro. Alice’s Salão de Beleza. Stúdio Som & Sol. Padaria Trigo de Ouro. Vida de Cão Pet Shop. Top Valley Pet Shop. Restaurante Aroma da Fazenda. Restaurante Salame e Cia. Sapataria e Chaveiro Kennedy. Sato Martelinho de Ouro. Ponto Taxi da Siderúrgica. Pet Shop Reino Animal. Pet Shop Best Friends. Lava Car do Marinho.

guiaagudos.com guiaagudos.com

Agudos - Guia Agudos Guia Oficial da Cidade de Agudos

Afiação de Laminas e Tesouras. Agência de Marketing Digital. Assistência Técnica em Celulares. Assistência Técnica Info. e Eletrônica. Auto Escola e Despachante. Cama mesa e banho. Câmara de Dirigentes de Lojistas. Designer Gráfico e Serviço de Impressão. Escola de Educação Infantil. Loja de um real. Moda Casa e Decoração. Petshop / Casa de Rações. Recuperadora de Alto Falantes. Retifica / Bombas Injetoras. Vinhos e Produtos Gourmet. Disque Agudos - (14) 3732-3482. Agência de Marketing Digital.

guiaaiju.com guiaaiju.com

Aiju - Guía de juegos y juguetes 2015/2016

guiaajm.gddc.pt guiaajm.gddc.pt

Guia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

O presente Guia contém informação legislativa e prática, disponibilizada em suporte electrónico, relativa à forma específica de cooperação judiciária internacional designada auxílio judiciário mútuo em matéria penal. No âmbito da União Europeia relevam, também, formas específicas de cooperação em matéria penal baseadas no reconhecimento mútuo das decisões judiciárias. Na página O que procura? Encontrará perguntas que o direccionam mais rapidamente para alguns conteúdos específicos deste site. Embora diri...

guiaalacarta.com guiaalacarta.com

Guía Alacarta

2014 Dervish Editorial. Todos los derechos reservados. Email: alacarta@dervish.com.py.

guiaalajuela.com guiaalajuela.com

Guía Alajuela - Costa Rica

Reciba nuestro boletín. MPSoluciones de Costa Rica. Soporte técnicos, administrador de Redes y equipo de computo. Sea parte de Guía Alajuela. Mooscr - Diseño Web. Diseño, Desarrollo y Programación de Aplicaciones Web a la medida. 2015 guiaalajuela.com, Todos los derechos reservados - Teléfono: 506 4081.7095.

guiaalcance.net guiaalcance.net

Guia Alcance

Visualizar meu perfil completo. Created by Deluxe Templates. CSS by Free CSS Templates.

guiaalcossebre.com guiaalcossebre.com

GUIA ALCOSSEBRE – La Guía Completa de Alcossebre en tu móvil! – Guía completa de Alcossebre, actividades, sitios, rutas, playas, calas, todos los locales de ocio y comerciales de este enclave turístico del mediterraneo.

GUIA ALCOSSEBRE – La Guía Completa de Alcossebre en tu móvil! Descargar App (pulsar desde móvil). Versión Webapp (versión navegable). Guía completa de Alcossebre, actividades, sitios, rutas, playas, calas, todos los locales de ocio y comerciales de este enclave turístico del mediterraneo. Con la app Guía Alcossebre descubrirás de los mejores sitios, actividades, playas y rincones de este núcleo costero, además de todo su ocio e información necesaria para conocer todo sobre Alcossebre. Además, contamos co...

guiaalexandrabartolo.blogspot.com guiaalexandrabartolo.blogspot.com

Alexandra Bártolo

Chamo-me Alexandra Bártolo e sou guia-intérprete em Portugal desde 2008. Trabalho em português, inglês, francês e espanhol em todo o território continental. Com este blog, eu quero dar a conhecer o meu pais a todos os visitantes: quer seja através de conselhos e dicas, quer seja pessoalmente através de visitas guiadas. Alexandra Bártolo, your tourist guide in Portugal. Domingo, 24 de fevereiro de 2013. Your tourist guide in Lisbon! The romans were here. These are the theatre ruins. Dê a sua opinião!