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Gustavo Miquelin FernandesBlog sobre Direito e assuntos jurídicos
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Gustavo Miquelin Fernandes: Sham Litigation
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Sábado, 5 de julho de 2014. Em Direito Econômico, diz-se sham litigation. O ato ou a conduta de se ajuizar lides temerárias para causar prejuízo a um concorrente. Constitui abuso do direito de ação, feito de forma anticompetitiva, onde aquele que aciona a máquina do Poder Judiciário deseja tão somente desgastar o agente no mercado relevante, aviando matéria ou petitórios desarra zoados ou sem sustentação jurídica, com base na má-fé. Para a exata configuração da referente conduta se requer dois requisitos:.
Gustavo Miquelin Fernandes: Agosto 2013
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Quarta-feira, 21 de agosto de 2013. 8220;Punitive Damages”. Ou da Teoria do Desestímulo,. Doutrina dos Danos Punitivos. Teoria da Pena Privada – Uma Introdução. 8220;A indenização por dano moral objetiva compensar a dor moral sofrida pela vítima, punir o ofensor e desestimular este e outros membros da sociedade a cometerem atos dessa natureza." (RSTJ 151/269-270, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO). Que conhece também outros nomes, tais como: dano moral punitivo, t. Eoria da pena privada,. O direito do d...
Gustavo Miquelin Fernandes: A Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Federal
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Domingo, 6 de julho de 2014. A Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Federal. Ordem econômica, em simples resumo, é a economia juridicamente organizada e regulada, seja por meio de leis, seja da própria lei fundamental. No Brasil, isto se faz inclusive por via da chamada “Constituição Econômica”, ou seja, o bloco normativo localizado no cerne da Constituição Federal que dispõe acerca de temas ligados à economia, arrolando princípios caros ao constituinte originário. Da Ordem Econômica e Financeira.
Gustavo Miquelin Fernandes: Dezembro 2013
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Terça-feira, 10 de dezembro de 2013. O que é a Teoria do Domínio do Fato? Nominada teoria ensina, no campo da imputação penal e dentro do tema concurso de pessoas, uma diferenciação entre autores e partícipes. Autor responde por ato próprio e tem responsabilidade originária; partícipe responde por concorrer em ato de terceiro alheio e tem responsabilidade acessória) num contexto de cometimento de infração penal. A origem remota da teoria pode ser colhida de Welzel e doutrinadores mais antigos, como.
Gustavo Miquelin Fernandes: Responsibility to Protect, Responsabilidade de Proteger, RTOP, ou R2P
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Domingo, 27 de julho de 2014. Responsibility to Protect, Responsabilidade de Proteger, RTOP, ou R2P. É a doutrina, em Direito internacional, que fala sobre a responsabilidade do Estado em proteger seus nacionais, especialmente com relação à violações de direitos fundamentais, submetendo-se à ingerência de outros atores da Sociedade Internacional em caso de mora ou inadequação da proteção ofertada. Decorrente do próprio princípio soberano, em regra invencível .O conflito entre a autoridade soberana em...
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Gustavo Minas
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Jue, 29 de marzo de 2018. 900 mil dólares para desbloquear un celular. Android O ya es oficial, Google presenta la nueva versión del…. Cientos de usuarios han sido expulsados de su sesión en Google…. Apple desembarcará en Argentina en 2018 con su primera…. Que es la neutralidad de la red? Que hiciste con tu mail? Hardware no soportado para nuevos procesadores. Solución. Por qué una Fan Page y no un Perfil en Facebook. Usuarios y Contraseñas por defecto de equipos. Que es la neutralidad de la red? Un erro...
GUSTAVO MIOTO - 3 DA MANHÃ
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Gustavo Miquelin Fernandes
Quinta-feira, 14 de maio de 2015. Teoria das normas constitucionais interpostas. De Gustavo Zagrebelski,. Foi, en passant. Citada pelo Mini stro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no MS 26.915/DF. Ressalte-se que referida construção é entendimento minoritário, limitado exclusivamente ao voto do Ministro citado. O controle judicial sobre atos normativos em andamento. Outrossim, é importante dizer que não há se falar neste direito à pessoas que não participam do corpo parlamentar, ou seja, que não...
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gustavomiranda.com | Notas de um cotidiano (in)comum
Pular para o conteúdo. Agosto 16, 2015 · 5:32 pm. Será que não existe nenhuma alternativa para o “sim” ou o “não” nenhum “senão”, nenhum “terceiro incluído”, nada? Arquivado em Notas de um cotidiano (in)comum. Maio 10, 2015 · 3:01 pm. Na hora do almoço, pegarei vocês aqui mesmo . Nunca duvidei. Era sincero. Naquele domingo à noite, o pastor da igreja mencionou a pronta recuperação da irmã Janai, após passar por uma cirurgia delicada. Todos da irmandade respiraram aliviados! Muitos anos depois, já em 2013...
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Marketing Digital em Fortaleza | Gustavo Fernandez
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