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Blog do Estevão: Sobre os bingos e outros jogos de azar
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Direito Penal sem complicação! Quarta-feira, 12 de janeiro de 2011. Sobre os bingos e outros jogos de azar. Em dezembro, em meio à polêmica da legalização dos bingos, escrevi em meu twitter: “Não sei por que tanta gente é contra a legalização dos bingos. Reduzindo o numero de crimes e contravenções, reduzem também os criminosos”. Duas pessoas me responderam. Oswald Souza escreveu “ aqui o bingo é legal. Primeiro, vamos identificar as leis penais que regem o assunto:. A loteria não autorizada é contravenç...
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Blog do Estevão: Steven Spilberg e os precogs. O Congresso Nacional e a Lei Maria da Penha.
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Direito Penal sem complicação! Quinta-feira, 9 de dezembro de 2010. Steven Spilberg e os precogs. O Congresso Nacional e a Lei Maria da Penha. Washington, 2054. Um novo setor da polícia – divisão pré-crime. 8211; obtém um êxito formidável: reduziu a zero o número de homicídios na cidade. A fórmula é engenhosa: alguns paranormais – os precogs. Brasil, 2006. Um novo setor da justiça – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Lavra uma ocorrência e indaga à mulher se deseja que se imponham...
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Blog do Estevão: Estupro no BBB?
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Direito Penal sem complicação! Quarta-feira, 18 de janeiro de 2012. Devo confessar. Eu assisti à primeira edição do Big Brother Brasil. Não todos os dias, mas, naquela época, a curiosidade foi maior do que a minha capacidade de resistência à futilidade. Mas eu não assinei, assistia apenas os trechos selecionados e exibidos pela Rede Globo em horário nobre. Passei a acompanhar o caso. Pesquisei no youtube. Entrei no site oficial do BBB. Li os jornais. Naveguei pelos sites de fofoca. A festa se desenvolveu...
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Blog do Estevão: O grito da liberdade!
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Direito Penal sem complicação! Quarta-feira, 5 de setembro de 2012. O grito da liberdade! Os perigos do discurso que prega a efetividade da justiça penal pela celeridade. Não é novidade o discurso que constrói no imaginário popular a sensação de impunidade e propaga o medo. Pesquisas demonstram que a população não acredita na justiça, que os criminosos ficam impunes ou não recebem a pena que merecem. Estatísticas demonstram que os processos demoram a chegar a um termo final. Para exemplificar, enumero do...
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Blog do Estevão: Ser “flanelinha” é contravenção penal?
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Direito Penal sem complicação! Sexta-feira, 25 de março de 2011. Ser “flanelinha” é contravenção penal? Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou uma notícia, informando que um lavador de carro será processado pela contravenção penal de exercício irregular da profissão. A previsão legal está no art. 47 da Lei das Contravenções Penais:. Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.”. Inegável que a existência deles é um problema social. Mas eles são criminosos?
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Blog do Estevão: "Femicídio tupiniquim": o retrocesso brasileiro
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Direito Penal sem complicação! Terça-feira, 10 de março de 2015. Femicídio tupiniquim": o retrocesso brasileiro. No Brasil, o maior investimento que se faz para a redução da criminalidade é a criação (ou alteração) de leis penais. Os crimes passam a ter penas maiores e os benefícios do condenado são reduzidos. Passada uma semana de aplausos, tudo volta ao normal e nós, como ratos de laboratório, voltamos a ficar indignados com a criminalidade e a procurar novos meios de aumentar as penas de outros crimes.
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Blog do Estevão: A extradição de Battisti: pequenos detalhes que poderiam mudar o seu destino
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Direito Penal sem complicação! Quinta-feira, 30 de junho de 2011. A extradição de Battisti: pequenos detalhes que poderiam mudar o seu destino. Com a licença do meu grande amigo Osvaldo Castro traçarei algumas linhas com base na tese que ele defenderá em breve na Universidade de São Paulo. Desde que li o esboço de sua tese passei a refletir mais e mais sobre o tema, de modo que não consigo mais segurar a vontade de publicar algo sobre o assunto. É o que farei a seguir. Partindo da idéia da deviniência.
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Blog do Estevão: A Proposta de Emenda à Constituição 37 é a PEC da Impunidade?
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Direito Penal sem complicação! Terça-feira, 21 de maio de 2013. A Proposta de Emenda à Constituição 37 é a PEC da Impunidade? As verdades ocultas na discussão sobre a possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público. Você já foi convidado a assinar uma petição pública contra a impunidade? O convite dizia que, caso você não assinasse, o Ministério Público deixaria de investigar crimes no Brasil e com isso a impunidade cresceria? Você assinou a petição? Se assinou, foi enganado! Eu tomei a mi...
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Blog do Estevão: A culpa é do juiz?
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Direito Penal sem complicação! Sexta-feira, 12 de novembro de 2010. A culpa é do juiz? Um crime violento é praticado (ou, para preservar a presunção de inocência, vou mudar esta frase: possivelmente, um crime violento foi praticado). Imagine qualquer crime: o marido mata a mulher, o motorista que tomou três latas de cerveja atropela alguém, o ladrão dá um cinco tiros no dono da BMW para levar o carro. Alguns personagens irão se destacar. O outro juiz é o do futuro, aquele que julgará o novo caso. Poucas ...
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Blog do Estevão: Selfie eleitoral é crime?
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Direito Penal sem complicação! Segunda-feira, 6 de outubro de 2014. Selfie eleitoral é crime? Tal como o selfie. Se espalhou como uma febre mundial, ontem, também como uma epidemia, foi difundida a informação de que o selfie. Personalidades e pessoas desconhecidas tiraram fotos nas cabines de votação e, não satisfeitos, fizeram tudo que o figurino do selfie. Na cabine de votação? Mas isso seria crime? Vocês podem até se arrepender e algumas pessoas podem até considerar o selfie. Vamos ao que diz a lei:.