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Estatuto da Cidade – Wikipédia, a enciclopédia livre

https://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_da_Cidade

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. O Estatuto da Cidade. É a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001. Que regulamenta o capítulo " Política urbana. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. Regulamentou as disposições constitucionais acerca de desenvolvimento urbano com base em competência prevista na própria constituição. Instrumentos de desenvolvimento urbano. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios. Em 10 de julho.

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estatutodacidade: Carta Mundial do Direito à Cidade

http://estatutocidade.blogspot.com/2010/02/carta-mundial-do-direito-cidade.html

Aproximação ao Estatuto da Cidade, uma Lei revolucionária, de difícil comprenção e de errática aplicação. 19 de febrero de 2010. Carta Mundial do Direito à Cidade. Carta Mundial do Direito à Cidade. Fórum Social das Américas – Quito – Julho 2004;. Fórum Mundial Urbano – Barcelona – Setembro 2004. As cidades estão distantes de oferecerem condições e oportunidades eqüitativas aos seus habitantes. A população urbana, em sua maioria, esta privada ou limitada – em virtude de suas características soc...Frente ...

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estatutodacidade: Direito Urbanístico Brasileiro

http://estatutocidade.blogspot.com/2011/04/direito-urbanistico-brasileiro.html

Aproximação ao Estatuto da Cidade, uma Lei revolucionária, de difícil comprenção e de errática aplicação. 1 de abril de 2011. Https:/ sites.google.com/site/direitourbanisticobrasileiro/. Publicar un comentario en la entrada. Suscribirse a: Enviar comentarios (Atom). A poco de promulgarse. Pasé un año en Brasil como Profesor invitado de la UFRGS. Durante ese tiempo estudie algunos aspectos de esa innovadora e interesante Ley. Espero que este foro sirva de ayuda para conocer y difundir el.

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estatutodacidade: 04/01/2010 - 05/01/2010

http://estatutocidade.blogspot.com/2010_04_01_archive.html

Aproximação ao Estatuto da Cidade, uma Lei revolucionária, de difícil comprenção e de errática aplicação. 28 de abril de 2010. O Estatuto da Cidade Comentado. Ministério lança Estatuto da Cidade Comentado no FUM5. Livros sobre habitação e urbanização de favelas também integraram evento de lançamento. Marcio Fortes durante lançamento de livros do MCidades no estande brasileiro na Exposição do FUM5. Foto: Rodrigo Nunes/MCidades. Para acessar as fotos do evento. 8221;, disse. Em 2003, o Ministério das Cidad...

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estatutodacidade: Propiedad privada del suelo y derecho a edifcar

http://estatutocidade.blogspot.com/2009/07/propiedad-privada-del-suelo-y-derecho.html

Aproximação ao Estatuto da Cidade, uma Lei revolucionária, de difícil comprenção e de errática aplicação. 20 de julio de 2009. Propiedad privada del suelo y derecho a edifcar. Propiedad privada del suelo y derecho a edificar, J. Miguel Lobato Gómez. Editorial Montecorvo, Madrid, 1989, 617 pp. Publicar un comentario en la entrada. Suscribirse a: Enviar comentarios (Atom). A poco de promulgarse. Pasé un año en Brasil como Profesor invitado de la UFRGS. J Miguel Lobato Gómez. O Estatuto da Cidade (Lei).

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estatutodacidade: 08/01/2009 - 09/01/2009

http://estatutocidade.blogspot.com/2009_08_01_archive.html

Aproximação ao Estatuto da Cidade, uma Lei revolucionária, de difícil comprenção e de errática aplicação. 31 de agosto de 2009. Plano diretor para pequenas cidades? O senador amazonense lembrou que, na mesma linha, o Conselho das Cidades, ligado ao Ministério das Cidades, baixou uma resolução ( nº 34/05. Enlaces a esta entrada. 21 de agosto de 2009. Revisão da Lei do parcelamento do solo urbano. A resolução recomenda que o Ministério das Cidades faça gestão junto à Secretaria de Relações Institucionais d...

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estatutodacidade: Guias de participação nos Planos Diretores

http://estatutocidade.blogspot.com/2010/02/guias-de-participacao-nos-planos.html

Aproximação ao Estatuto da Cidade, uma Lei revolucionária, de difícil comprenção e de errática aplicação. 28 de febrero de 2010. Guias de participação nos Planos Diretores. O Plano Diretor é obrigatório para os municípios que têm mais de 20 mil habitantes, os que fazem parte de regiões metropolitanas, são turísticos ou têm obras que colocam em risco o meio ambiente ou que transformam a região, como aeroportos, rodovias, barragens ou hidrelétricas. Depois de 10 anos o Plano deve ser revisto ou refeito.

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estatutodacidade: Estatuto da cidade e direito de superfície

http://estatutocidade.blogspot.com/2009/08/o-direito-de-superficie-no-direito.html

Aproximação ao Estatuto da Cidade, uma Lei revolucionária, de difícil comprenção e de errática aplicação. 11 de agosto de 2009. Estatuto da cidade e direito de superfície. LOBATO GÓMEZ, J. Miguel.,. A disciplina do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro. RTDC, 20, 2004, pp. 65 y ss. O papel da autonomia da vontade;. O direito do proprietário do terreno à reversão das edificações e plantações; A transmissibilidade do direito de superfície;. Publicar un comentario en la entrada. Al revisa...