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Informa PGE: Julho 2010
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Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quinta-feira, 29 de julho de 2010. AGU assegura legalidade de pregão eletrônico para contratação de serviços de informática. Notícia da AGU - Advocacia Geral da União. 29 de julho de 2010. A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto ao Inep (PF/Inep) ajuizaram recurso para reformar a decisão e possibilitar que o Inep prosseguisse com o pregão, uma vez que os serviços são indispensáveis ao desempenho da ...
Informa PGE: Junho 2010
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Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quarta-feira, 30 de junho de 2010. Resolução sobre pagamento de precatórios é aprovada no CNJ. 30 de junho de 2010. A proposta de resolução que regulamenta o pagamento de precatórios pelo Judiciário foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. A proposta de resolução foi aprovada pela maioria dos conselheiros do CNJ. Na ocasião, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, que havia pedido vista da proposta, apresentou texto substitutivo de...
Informa PGE: Novembro 2010
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Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Segunda-feira, 29 de novembro de 2010. STJ veda compensação de tributos quando Fazenda pode recorrer. Autor(es): Laura Ignacio De São Paulo. Postado por Roberto Ramos. A Justiça e o setor de saúde. O Estado de S. Paulo. Postado por Roberto Ramos. Sexta-feira, 26 de novembro de 2010. STF dá aval para Receita acessar sigilo de investigados. O Estado de S. Paulo. O ministro Carlos Ayres Britto disse que, assim como as Comissões Parlamentares de...
Informa PGE: Agosto 2010
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Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Terça-feira, 31 de agosto de 2010. AGU impede pagamento de mais de R$ 160 milhões a servidores da UFRJ em ação coletiva. Notícia da AGU - Advocacia Geral da União. 31 de agosto de 2010. Os procuradores também lembraram que o perito judicial designado como contador explicou que "não haveria autorização para acesso ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape, afim de aferir os valores que apresentam as partes". STJ acolhe...
Informa PGE: ICMS favorece o ajuste fiscal dos Estados
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Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011. ICMS favorece o ajuste fiscal dos Estados. Estado de S. Paulo. Inúmeros fatores explicam o aumento da receita do ICMS em 2010, tais como a forte expansão do consumo e a base de comparação baixa (2009 foi um ano de recessão). Essa combinação favorável não se repetirá em 2011, pois a receita do ICMS deste ano será comparada com a de um período excepcional (2010). Postado por Procuradoria Geral do Estado.
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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública: Abril 2011
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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quinta-feira, 14 de abril de 2011. ICMS de compras virtuais poderá ser dividido entre estados. Agência Câmara de notícias. Efraim Filho afirma que o aumento do comércio eletrônico tem causado uma "guerra fiscal" entre os estados. "Sem a solução definitiva do problema, cada vez mais estados tenderão a adotar medidas protecionistas e quem certamente sairá perdendo será o consumidor final, ...
Informativos do STF e do STJ: Abril 2011
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Informativos do STF e do STJ. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quinta-feira, 7 de abril de 2011. Ratificação de RE após a oposição de ED. STF informativo 620 de 21 a 25 de março de 2011. AI 742611 AgR/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 23.3.2011. (AI-742611). Postado por Luiz Utasi. SERVIDORES PÚBLICOS. JORNADA. TRABALHO. STJ informativo 466 de. 7 a 18 de março de 2011. Rel Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 17/3/2011. Postado por Luiz Utasi. Rel Min. Humbert...
Informativos do STF e do STJ: SERVIDORES PÚBLICOS. JORNADA. TRABALHO.
http://stfstjpgesp.blogspot.com/2011/04/servidores-publicos-jornada-trabalho.html
Informativos do STF e do STJ. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quinta-feira, 7 de abril de 2011. SERVIDORES PÚBLICOS. JORNADA. TRABALHO. STJ informativo 466 de. 7 a 18 de março de 2011. Rel Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 17/3/2011. Postado por Luiz Utasi. Assuntos relevantes para a Fazenda Pública, selecionados a partir dos Informativos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com links a ementas e inteiro teor dos julgados. Http:/ www&#...
Informativos do STF e do STJ: CABIMENTO. AG. ACÓRDÃO. RECURSO REPETITIVO.
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Informativos do STF e do STJ. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sexta-feira, 25 de março de 2011. CABIMENTO. AG. ACÓRDÃO. RECURSO REPETITIVO. STJ informativo 463 de 14 a 18 de fevereiro de 2011. Rel Min. Cesar Asfor Rocha, julgada em 16/2/2011. Postado por Luiz Utasi. Assuntos relevantes para a Fazenda Pública, selecionados a partir dos Informativos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com links a ementas e inteiro teor dos julgados. Rua Maria Paula...
Informativos do STF e do STJ: Fungibilidade recursal e imposição de multa
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Informativos do STF e do STJ. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sexta-feira, 25 de março de 2011. Fungibilidade recursal e imposição de multa. STF informativo 618 de 28 de fevereiro a 4 de março. RE 465383 ED-EDv-AgR-AgR/ES, rel. Min. Dias Toffoli, 2.3.2011. (RE-465383). Postado por Luiz Utasi. Conteúdo de interesse da Fazenda Pública. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Ação pede para suspender decisão do CNJ que determinou nomeação de concursados. Centro de Estudos ...
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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública: Setembro 2010
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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quinta-feira, 30 de setembro de 2010. Advogados públicos querem que projeto do novo CPC detalhe melhor a execução individual de sentenças e resolução de demandas repetitivas. Notícia da Advocacia Geral da União. 30 de setembro de 2010. O diretor da Escola da AGU, Jefferson Guedes, explicou que alguns pontos já foram enviados ao senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator-geral do CPC, que tram...
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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública: Projeto isenta instituições religiosas de qualquer tributo
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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Terça-feira, 17 de maio de 2011. Projeto isenta instituições religiosas de qualquer tributo. Agência Câmara de Notícias. A proposta, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), inclui entidades de direito privado que "comprovadamente" promovam ações ou desenvolvam "atividades de cunho social" e que estejam "diretamente vinculadas" a qualquer instituição religiosa, como as santas casas. No entanto, o ...
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I Simpósio de Geociências e Meio Ambiente
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Centro de Estudos da PGE-SP. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Segunda-feira, 6 de dezembro de 2010. I Simpósio de Geociências e Meio Ambiente. Comunicado do Centro de Estudos. O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos. No dia 09/12 será a oportunidade de conhecer as ações desenvolvidas em nosso país voltadas à pesquisa, conservação e divulgação de nossa geodiversidade, com ênfase em nosso rico patrimônio natural geológico, com o I Seminário Preservando a Geodiversidade. O SIGMA é um...
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Pós-graduação em Direito Ambiental na Escola Superior - Edital
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Centro de Estudos da PGE-SP. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sexta-feira, 28 de janeiro de 2011. Pós-graduação em Direito Ambiental na Escola Superior - Edital. Escola Superior da PGE-SP. EDITAL DE ABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA ADMISSÃO NO. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO AMBIENTAL. As inscrições estão abertas até o dia 11 de fevereiro de 2011. Postado por Roberto Ramos. Escola Superior da PGE-SP.
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IN FORMA PER LA VITA | CONTRO L'ANORESSIA
IN FORMA PER LA VITA. Conferenza Stampa e Presentazione in Campidoglio. Istituto Superiore Manfredi Azzarita. Conferenza Stampa e Presentazione in Campidoglio. Le finaliste di “Modella Oggi in Forma” in Pulman. Campidoglio, Fontana di Trevi e Tempio di Adriano. Tavola Rotonda Camera di Commercio. Finale Nazionale “Modella Oggi In Forma”. Piazza di Spagna e Campidoglio. Conferenza Stampa e Presentazione in Campidoglio. Tavola Rotonda in Campidoglio. Aquaniene – Premio Moda e Sport. IL TEMPO “Stiamo ...
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Agosto 18, 2009. 8212; Maobab @ 10:22 pm. Nos hemos Mudado a: http:/ musicnnews.wordpress.com/. Abril 22, 2009. Endurecen sanciones para conductores que infrinjan Ley de Tránsito. Filed under: Nuevas Leyes. 8212; Maobab @ 9:14 pm. El MTC publicó el nuevo reglamento de tránsito que impone sanciones más severas para los conductores ebrios y ofrece nuevas alternativas para denunciar las infracciones. Desde hoy podrá denunciar estas y otras infracciones a la Policía con tan solo registrarlas en foto o video.
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