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Jurisprudência Otimizada do STF e STJ
José Ribamar Dias Júnior: LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 17 DE JULHO DE 2013
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José Ribamar Dias Júnior. Segunda-feira, 22 de julho de 2013. LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 17 DE JULHO DE 2013. LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 17 DE JULHO DE 2013. Altera a Lei Complementar n. 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n. 5172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n. 5172, de 25 de outubro de 1966. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:. Da Lei Complementar n. 62, de 28 de dezembro de 1989. De jane...
José Ribamar Dias Júnior: Julho 2013
http://jrdjunior.blogspot.com/2013_07_01_archive.html
José Ribamar Dias Júnior. Segunda-feira, 22 de julho de 2013. LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 17 DE JULHO DE 2013. LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 17 DE JULHO DE 2013. Altera a Lei Complementar n. 160;62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n. 160;5172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n. 160;5172, de 25 de outubro de 1966. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA . Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: . 160; O art. 2. 160;da Lei Complementar n.
José Ribamar Dias Júnior: Dilma quer plebiscito que autorize Constituinte para reforma política
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José Ribamar Dias Júnior. Segunda-feira, 24 de junho de 2013. Dilma quer plebiscito que autorize Constituinte para reforma política. Vejamos algumas considerações importantes. José Afonso da Silva (fonte: CONJUR). Nova Constituinte deve ser barrada pelo STF. Por José Afonso da Silva. O raciocínio é este: se o Congresso não faz, convoquemos uma Assembleia Constituinte para fazer. Pena que tenha sido a candidata Marina Silva a reinventar essa história, reafirmada no jornal. Folha de S. Paulo. Se é exclusiv...
José Ribamar Dias Júnior: Nova Lei de Organizações Criminosas
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José Ribamar Dias Júnior. Sexta-feira, 30 de agosto de 2013. Nova Lei de Organizações Criminosas. LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei n. 9034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA. Esta Lei se aplica também:. II - às organizações ...
José Ribamar Dias Júnior: Junho 2013
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José Ribamar Dias Júnior. Segunda-feira, 24 de junho de 2013. Dilma quer plebiscito que autorize Constituinte para reforma política. Vejamos algumas considerações importantes. José Afonso da Silva (fonte: CONJUR). Nova Constituinte deve ser barrada pelo STF. Por José Afonso da Silva. O raciocínio é este: se o Congresso não faz, convoquemos uma Assembleia Constituinte para fazer. Pena que tenha sido a candidata Marina Silva a reinventar essa história, reafirmada no jornal. Folha de S. Paulo. Se é exclusiv...
José Ribamar Dias Júnior: LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
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José Ribamar Dias Júnior. Sexta-feira, 2 de agosto de 2013. LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a...
José Ribamar Dias Júnior: Agosto 2013
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José Ribamar Dias Júnior. Sexta-feira, 30 de agosto de 2013. Nova Lei de Organizações Criminosas. LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei n. 160;2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei n. 160;9034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. José Ribamar Dias Júnior. Compartilhar com o Pinterest. 160; Os hosp...
José Ribamar Dias Júnior: LEI Nº 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
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José Ribamar Dias Júnior. Sexta-feira, 2 de agosto de 2013. LEI Nº 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida. I - diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas;. Os ser...
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Missões: Ide e Pregai
Quinta-feira, 6 de dezembro de 2012. Cristãos são mortos e igreja é destruída no Sudão. As Forças Armadas do Sudão, nas últimas duas semanas, bombardearam áreas das Montanhas Nuba - matando três cristãos, destruindo duas estruturas de agência de socorro e o prédio de uma igreja. É muito triste - estamos perdendo nossos membros", disse um pastor da região, que pediu anonimato. Mohammod Idris, 25, e Stephen Yousif, 23, foram feridos no ataque, segundo relatórios de Nuba. "Eles estão mirando igrejas - e...
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INFORMATIVOS DO HABIB
ICH - Informativos Comprimidos do Habib. Meus Módulos 2013. Curso FORUM. Terça-feira, 5 de julho de 2011. Informativo do Habib No 23 STJ 453. Terça-feira, 7 de junho de 2011. Informativo do Habib No 21 STF 616. Quarta-feira, 25 de maio de 2011. Informativo do Habib No 20 STF 614. Terça-feira, 10 de maio de 2011. Informativo do Habib Nº 19 STF 611. Informativo do Habib No 23 STJ 453. By Caio Machado. Tema Simples. Imagens de tema por mammuth.
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Condomínio Parete 2
Condomínio Edificio Parque Residencial Teresópolis,Rua Orfanotrófio,450 à 930-Cristal,Poa-RS-Brasil - CEP 90840440 - Data de Fundação 11/10/1982. Portões e Portarias do Parete. 2008 - Homenagem ao Síndico do Parete. O Síndico do Parete, Nelci Conrado, foi agraciado pela Auxiliar de Administração, AUXILIADORA PREDIAL S/A, como o Síndico destaque. Veja mais detalhes na entrevista. Compartilhar com o Pinterest. 2017 - Convocação Assembleia Geral Ordinária, 20 de Outubro. Compartilhar com o Pinterest.
Informativos dos Tribunais Superiores | Jurisprudência Otimizada do STF e STJ
Informativos dos Tribunais Superiores. Jurisprudência Otimizada do STF e STJ. Pular para o conteúdo. 23 de fevereiro de 2015. 23 de fevereiro de 2015. No que tange às ações relacionadas a benefícios previdenciários, o STJ, em sede de recurso repetitivo, decidiu seguir o entendimento já esposado pelo STF no sentido de que é indispensável o prévio requerimento administrativo perante o INSS antes de se adentrar com ação judicial, pois não teria se caracterizado ainda a ameaça ou lesão a direito. Contrato fi...
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Informativo Semente Nova
Quinta-feira, 13 de outubro de 2011. Nossa Senhora Aparecida: Reflexo do coração materno de Deus. A Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Espigão do Oeste promoveu a partir do dia 02 de outubro a Romaria de Nossa Senhora Aparecida. A mesma iniciou teve os seguintes percursos:. Dia 02: Comunidade Nossa Senhora Aparecida a Comunidade São Francisco. Dia 03: Comunidade São Francisco a Comunidade São Camilo. Dia 04: Comunidade São Camilo a Comunidade São Pedro. Postado por: Fr. Hélio Meireles. Segunda-feira, 22...
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SEMPRE ALERTA
Sábado, 6 de julho de 2013. Mesmo preso, suspeito de atentado em Boston diz que recebeu dinheiro de simpatizante. Dzhokhar Tsarnaev, 19, um dos suspeitos de detonar bombas durante a Maratona de Boston no dia 15 de abril, disse à sua mãe, Zubeidat Tsarnaev, que não precisa do dinheiro da família porque recebeu um depósito de US$ 1 mil (cerca de R$ 2 mil) de um doador não identificado. Depois de mostrar o áudio da conversa, Zubeidat insiste que os filhos são inocentes. "Foi terrível o que aconteceu....
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IQ | Informativos do STF e STJ em Questões
Informativos do STF e STJ em Questões. Pular para o conteúdo. Pular para o conteúdo. STJ 511 – 06/02/2013. STJ 512 – 20/02/2013. STJ 513 – 06/03/2013. STJ 514 – 20/03/2013. Apresentação do Curso IQ. Aulas sobre os Informativos do STJ. Questões e anotações das últimas decisões. Este é o blog: http:/ www.informativosemquestoes.com. Acesse o nosso site: http:/ www.cursoiq.com. Para ter acesso gratuito às video-aulas sobre diversos institutos do direito. Assim, o Curso Informativos em Questões é muito útil a...
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INFORMATIVO SENA CDA
INFORMATIVO SOBRE MI CENTRO, LAS MEJORES NOTICIAS EN EL MOMENTO QUE TU LO NECESITAS. TITULARES. Martes, 3 de febrero de 2009. Haz click aqui ¡¡¡OCIO! 5:28:00 a. m. Enlaces a esta entrada. Lunes, 2 de febrero de 2009. SALUD CON HABITOS SALUDABLES. AQUI ENCONTRARAS LOS MEJORES CONCEJOS PARA MANTENER UNOS EXCELENTES HABITOS SALUDABLES MIENTRAS ESTUDIAS EN NUENTRO CENTRO. 11:14:00 a. m. Enlaces a esta entrada. Encuentra todos las ofertas laborales que envian de nuestras empresas adscritas aqui. Enlaces a est...
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