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.: O NOVO ESTUPRO NA ÓTICA CONSTITUCIONAL
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Terça-feira, 2 de março de 2010. O NOVO ESTUPRO NA ÓTICA CONSTITUCIONAL. Fruto da iniciativa da Comissão Parlamentar Mista da Exploração Sexual, a Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, foi promulgada com a promessa de aperfeiçoar o enfrentamento dos crimes sexuais. Não é isso que tem ocorrido na prática. Também 6 (seis) anos. E se após tudo isso o criminoso repetir todos os atos? E não para por aí. A nova Lei exige autorização das vítimas para a investigação e o processo. Se elas não tiverem forças ...
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.: O DESPERTAR DA CHINA PARA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
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Quinta-feira, 18 de março de 2010. O DESPERTAR DA CHINA PARA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. Não é um trabalho fácil, contudo, não impossível. Vamos valorizar e, principalmente, seguir a lei, para defender o que é nosso, respeitando os direitos alheios e esperar que o governo chinês finalmente acorde, a tempo de reverter a situação, para resguardar seus direitos e defender os direitos daqueles que querem investir em seu país, levando uma vida mais próspera e digna a todos os seus cidadãos. Rua: Juiz de Fora, ...
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.: Educação a Distância e os direitos do autor
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Segunda-feira, 22 de março de 2010. Educação a Distância e os direitos do autor. Jane Resina Fernandes de Oliveira. Sempre devem ser respeitados os direitos morais e patrimoniais do autor. O primeiro, entendido como a garantia do autor de ter o seu nome ou pseudônimo nas obras que produziu; e o segundo, a garantia do recebimento de remuneração pela criação. AGH Escritório de Advocacia. Assinar: Postar comentários (Atom). AGH Escritório de Advocacia. Rua Juiz de Fora, nº 52, sala 404 - Centro - Ipatinga.
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.: Comissão discute o fim do exame da OAB
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Quinta-feira, 18 de março de 2010. Comissão discute o fim do exame da OAB. Deverão ser convidados para audiência pública sobre o assunto o Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e o Coordenador nacional do exame da Ordem, Walter de Agra Júnior. A data ainda será marcada. O exame da Ordem foi instituído em 1994. O objetivo é selecionar, pela aferição de conhecimentos jurídicos básicos, os bacharéis aptos ao exercício da advocacia. AGH Escritório de Advocacia. Assinar: Postar comentários (Atom). Rua: Juiz de...
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.: Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas
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Terça-feira, 16 de março de 2010. Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas. Ao negar o pedido de liminar, o ministro explicou, ainda, que a fixação do regime prisional depende não só do montante da pena aplicada, como também da análise das circunstâncias judiciais, “as quais, além de não terem sido questionadas pelo impetrante, não podem ser reexaminadas na via estreita do habeas corpus”. AGH Escritório de Advocacia. Assinar: Postar comentários (Atom). Http:/ www...
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.: PONTOS DE TANGÊNCIA DAS VIAS DE RESPONSABILIDADE POR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
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Terça-feira, 16 de março de 2010. PONTOS DE TANGÊNCIA DAS VIAS DE RESPONSABILIDADE POR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. O descumprimento de uma obrigação ou dever jurídico pode dar ensejo à responsabilidade civil, penal ou administrativa, conforme a natureza jurídica da sanção prevista no ordenamento jurídico para cada caso. Isto ocorre devido à finalidade distinta de cada espécie de responsabilidade, cuja aplicação independe da outra. 8221; (SAMPAIO, 1998, p. 25-26.). Neste sentido, as ações que demandarem avaliaç...
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.: PEDOFILIA • O MAL QUE ASSOLA O MUNDO
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Terça-feira, 2 de março de 2010. PEDOFILIA • O MAL QUE ASSOLA O MUNDO. Médico Pediatra. Membro da Sociedade Brasileira de Pediatria e editor do site Observatório da Infância. Muito embora nada justifique essa prática execrável, remonta ao mundo greco-romano o uso de menores para a satisfação sexual de adultos. Como se vê, infelizmente, isto não é novidade. Pelo contrário, há mais de dois mil anos já era um costume tolerado pela sociedade. Com relação aos padres acusados de pedofilia, é importante destaca...
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.: Novas leis facilitaram abertura de processo de abuso sexual contra crianças e adolescentes
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Segunda-feira, 22 de março de 2010. Novas leis facilitaram abertura de processo de abuso sexual contra crianças e adolescentes. 8220;Hoje, até por uma denúncia anônima, o Ministério Público pode abrir uma ação. Antes, dependia de um parente da vítima dar a queixa, mas isto nem sempre acontecia. As famílias vivem um conflito, a tendência é culpar a vítima de violência sexual”. O outro ponto é que as penas foram agravadas. “Hoje para estupro de vulnerável (menor de 14 anos) a pena pode chegar a a...Edna da...