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DECISÃO: Autorizado o fornecimento de Fosfoetanolamina a indivíduo com câncer em estado grave. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Universidade de São Paulo (USP) contra a decisão da 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia que deferiu o pedido de tutela provisória (antecipação do pedido que seria obtido somente após a sentença) a um paciente, parte autora, para fornecimento da substância Fosfoetanolamina Sintética para o t[.]. 1) a DESAPOSENTAÇ...
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Prestação de Contas. 1ª Câmara. 2ª Câmara. 3ª Câmara. ESA - Vídeo Aulas. 193;rea do Aluno. 2ª Via de Boleto. Agenda Legislativa da OAB. Atualização Cadastral. Banco de Currículos. Cálculos - Atualização Monetária. Formulários de Inscrição e Requerimentos. Acesso à Justiça. Tabela de Honorários. Advogados Suspensos e Excluídos. Calendário de Julgamentos. Barra do Garças. Campo Novo dos Parecis. Lucas do Rio Verde. Tangará da Serra. ESA - CONVÊNIOS. Digite aqui seu texto para pesquisar. 2ª Via de Boleto.
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Outras formas de contato. Receba novidades da Professora Juliana Ribeiro. Conheça o trabalho de Coordenação Acadêmica da Professora Juliana Ribeiro acessando o site: Instituto Nacional de Formação Continuada.
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Adicional de periculosidade é devido a advogado. Direito e o Trabalho', por Dorgival Terceiro Neto Júnior. O advogado que exerce suas funções em estabelecimento penitenciário tem direito ao adicional de periculosidade. Foi o que decidiu a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, deferindo pagamento de adicional de periculosidade, previsto em lei estadual, a uma advogada de uma instituição vinculada ao Governo do Estado de São Paulo, voltada para a inclusão social de presos. Entretanto, no Tribunal ...
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Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez. Seg, 03 Ago 2015 07:07:00). A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa de Transportes Joevanza Ltda. da condenação ao depósito do FGTS de um empregado aposentado por invalidez. A decisão fundamentou-se no artigo 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90. Que determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho.
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http://professorajuliana.adv.br/noticias-professora-juliana/113-empresa-responsabilizada-indevidamente-por-acidente-de-trabalho-recebera-indenizacao-do-inss
Empresa responsabilizada indevidamente por acidente de trabalho receberá indenização do INSS. A Previdência Social deverá indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma ferragem de Chapecó (SC) pela inclusão indevida em seu cadastro de um acidente de trabalho ocorrido com um segurado depois de ele já ter deixado a empresa. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi proferida no último dia 21/7. Receba novidades da Professora Juliana Ribeiro.
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http://professorajuliana.adv.br/noticias-professora-juliana/115-mantida-justa-causa-de-gerente-do-banespa-dispensado-durante-auxilio-doenca
Mantida justa causa de gerente do Banespa dispensado durante auxílio-doença. Fonte: TST (Secretaria de Comunicação Social). Ter, 04 Ago 2015 07:00:00). A SDI-1 negou provimento a embargos do ex-gerente contra decisão da Quinta Turma do TST que confirmou a justa causa. A relatora do processo à época, ministra Kátia Arruda, afirmou que o artigo 482 da CLT. O bancário apresentou embargos à SDI-1 insistindo na nulidade da justa causa, apresentando decisão da Segunda Turma do TST que, em situação idêntica, an...
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http://professorajuliana.adv.br/noticias-professora-juliana/114-turma-condena-servidora-que-inseriu-dados-falsos-no-sistema-da-inss-para-obtencao-de-aposentadoria
Turma condena servidora que inseriu dados falsos no sistema da INSS para obtenção de aposentadoria. Crédito: Imagem da web. A ré, por sua vez, argumenta que inseriu dados no sistema do INSS extraídos de documentos que lhe foram apresentados e que não sabia esses papéis eram falsos. Sustenta que fez cópias da Carteira de Trabalho e documentos para anexar ao processo que resultou na concessão dos benefícios em questão, o que não teria feito se tivesse má-fé. Ao analisar o caso, o relator, desembargador fed...
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Juliana Ribeiro, ou, simplesmente, Profa Juliana, formou-se em Direito na Universidade do Vale do Paraíba UNIVAP em 1998. É Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, cuja dissertação, defendida em 2003, versou sobre O Salário Maternidade no Regime Geral de Previdência Social. Desde então, busca incansavelmente, disseminar o Direito Previdenciário nos quatro cantos do país, através de cursos, palestras e eventos jurídicos. Direito Notarial e Registral.
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