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José Ernane Santos: Por do sol em Horizonte, CE
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Deus, Religião, Direito. Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014. Por do sol em Horizonte, CE. Postado por José Ernane Santos. Assinar: Postar comentários (Atom). Contribuindo com os contribuintes do Imposto de re. Por do sol em Horizonte, CE. Considerações sobre multas no cancelamento de pass. Imposto de Renda 2010. Imposto de Renda 2011. Imposto de Renda 2012. Http:/ www.receita.fazenda.gov.br. Http:/ www.grupofortes.com.br. Http:/ www.classecontabil.com.br. Http:/ www.jfce.jus.br. Http:/ www.r7.com.
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José Ernane Santos: Considerações sobre multas no cancelamento de passagens aéreas
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Deus, Religião, Direito. Terça-feira, 14 de janeiro de 2014. Considerações sobre multas no cancelamento de passagens aéreas. O vigente Código Civil Brasileiro, no art. 740, diz que “ O passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador em tempo de ser renegociada.”. Do referido artigo, acrescentam-se os seguintes parágrafos:. Entretanto, os valores cobrados pelas compan...
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José Ernane Santos: Envelopamento de veículos
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Deus, Religião, Direito. Quarta-feira, 11 de dezembro de 2013. A Resolução nº 292, de 29/08/2008, do CONTRAN, determina que as modificações em veículos devem ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento. No que se refere à cor são consideradas modificações as realizadas através de pintura ou adesivamente em área superior a 50% do veículo, excluindo as áreas envidraçadas. Postado por José Ernane Santos. Assinar: Postar comentários (Atom). Imposto de Renda 2010.
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José Ernane Santos: Contabilização de recibo como despesa dedutível
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Deus, Religião, Direito. Sexta-feira, 29 de maio de 2015. Contabilização de recibo como despesa dedutível. Com relativa frequência os profissionais da contabilidade são confrontados com despesas cuja comprovação de pagamento é feita apenas com recibo, ou seja, sem a correspondente nota fiscal da prestação do serviço. No caso em testilha a questão tem um plus,. Apresentada nestes termos a questão, segue nosso posicionamento. A atividade de veiculação de propaganda comercial e publicidade enquadra-se nos s...
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José Ernane Santos: Contribuição Sindical por empresas inativas e sem empregados
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Deus, Religião, Direito. Terça-feira, 20 de janeiro de 2015. Contribuição Sindical por empresas inativas e sem empregados. No intuito de expressar nosso pensamento. A respeito da contribuição sindical, especialmente no que concerne às empresas sem empregados ou que estejam com suas atividades paralisadas, precisamos começar transcrevendo o trecho do CLT que institui a exação:. Infere-se que a contribuição é obrigatória para todas as empresas que integram uma categoria. Todavia, a questão não é tão simples.
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José Ernane Santos: Entrevista ao DN sobre novas regras da aposentadoria
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Deus, Religião, Direito. Quinta-feira, 9 de julho de 2015. Entrevista ao DN sobre novas regras da aposentadoria. Nossa contribuição aos internautas do Diário do Nordeste a respeito das regras recém publicadas sobre a concessão de aposentadorias. Postado por José Ernane Santos. Assinar: Postar comentários (Atom). Entrevista ao DN sobre novas regras da aposentador. Imposto de Renda 2010. Imposto de Renda 2011. Imposto de Renda 2012. Http:/ www.receita.fazenda.gov.br. Http:/ www.jfce.jus.br.
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José Ernane Santos: Retenção de Imposto de Renda
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Deus, Religião, Direito. Quinta-feira, 30 de outubro de 2014. Retenção de Imposto de Renda. Empresa prestadora de serviços de empreitada ou cessão de mão de obra destaca em suas notas fiscais o valor que deve ser retido e recolhido por seu cliente. O montante destacado em cada nota fiscal é compensado todo mês com as contribuições sociais devidas pela prestadora dos serviços, quando da apuração de suas contribuições. Mesmo questionamento em relação ao ISSQN retido. A Lei nº 8.212/1991, que d. 167; 1º O v...
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José Ernane Santos: Sobre o Adicional de Periculosidade para Motoqueiros
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Deus, Religião, Direito. Quinta-feira, 16 de outubro de 2014. Sobre o Adicional de Periculosidade para Motoqueiros. A Lei 12.997, de 18.06.2014, publicada em 20.06.2014, está assim:. Art 1 O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1 de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º :. 8216;Art. 193 . 167; 4. São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta” (NR). I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;. Em 14...
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José Ernane Santos: Perguntas e Respostas - IRPF 2014
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Deus, Religião, Direito. Terça-feira, 8 de abril de 2014. Perguntas e Respostas - IRPF 2014. O contrato do colégio da minha filha de 6 anos está no nome da minha esposa, portanto, os boletos são impressos no nome dela, ela não precisa declarar, pois sua renda não atingiu o mínimo exigido. Posso declarar o colégio da minha filha? Sim Se você informa a filha como dependente na sua declaração, as despesas com educação dela podem ser aproveitadas, ainda que os comprovantes estejam em nome da mãe. Vendemos um...
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José Ernane Santos: Ausência de farmacêutico responsável
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Deus, Religião, Direito. Quarta-feira, 24 de junho de 2015. Ausência de farmacêutico responsável. Diz o artigo 15 da Lei nº 5.991/73:. Art 15 - A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei. 167; 1º - A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Para as hipóteses de eventuais ausências do farmacêutico responsável, a lei apresenta a solução:.
