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Jurisprudência Selecionada: Direito do Consumidor

Jurisprudência Selecionada: Direito do Consumidor. Quinta-feira, 8 de agosto de 2013. Reajuste por idade em plano de pecúlio é considerado abusivo pela justiça gaúcha. Comarca de Santa Maria. Rua Buenos Aires, 201. 027/109.0014087-1 (CNJ:.0140871-28.2009.8.21.0027). CAPEMISA - Seguradora de Vida e Previdência S A. Juiz de Direito - Dr. Luciano Barcelos Couto. Cuida-se de “ ação revisional de pecúlio c/c repetição de indébito e antecipação de tutela. 8221; ajuizada por Guaraci Covolo. De início, convém pr...

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Jurisprudência Selecionada: Direito do Consumidor. Quinta-feira, 8 de agosto de 2013. Reajuste por idade em plano de pecúlio é considerado abusivo pela justiça gaúcha. Comarca de Santa Maria. Rua Buenos Aires, 201. 027/109.0014087-1 (CNJ:.0140871-28.2009.8.21.0027). CAPEMISA - Seguradora de Vida e Previdência S A. Juiz de Direito - Dr. Luciano Barcelos Couto. Cuida-se de “ ação revisional de pecúlio c/c repetição de indébito e antecipação de tutela. 8221; ajuizada por Guaraci Covolo. De início, convém pr...

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Jurisprudência Selecionada: Direito do Consumidor. Quinta-feira, 8 de agosto de 2013. Reajuste por idade em plano de pecúlio é considerado abusivo pela justiça gaúcha. Comarca de Santa Maria. Rua Buenos Aires, 201. 027/109.0014087-1 (CNJ:.0140871-28.2009.8.21.0027). CAPEMISA - Seguradora de Vida e Previdência S A. Juiz de Direito - Dr. Luciano Barcelos Couto. Cuida-se de “ ação revisional de pecúlio c/c repetição de indébito e antecipação de tutela. 8221; ajuizada por Guaraci Covolo. De início, convém pr...

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Jurisprudência Selecionada: Direito do Consumidor: Novembro 2012

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Jurisprudência Selecionada: Direito do Consumidor. Sexta-feira, 9 de novembro de 2012. Fraude em empréstimo bancario gera indenização. Apelação Cível n. 2011.068950-1 ,. Relatora: Desa. Subst. Denise Volpato. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. E § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.068950-1 ,. No mérito, sustentou que somente...

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Jurisprudência Selecionada: Direito do Consumidor: Março 2012

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Jurisprudência Selecionada: Direito do Consumidor. Quinta-feira, 29 de março de 2012. Informativo 0493 do STJ. CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS. ENCARGOS MENSAIS. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. Rel Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 14/3/2012. IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. LEILÃO. SUSPENSÃO. CREDOR. REINTEGRAÇÃO. POSSE. Rel Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/3/2012. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REDE CONVENIADA. ALTERAÇÃO. INFORMAÇÃO. Rel Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/3/2012. REsp 1.184.189-MS. Este órgão fracioná...

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Jurisprudência Selecionada: Direito do Consumidor: Agosto 2013

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Jurisprudência Selecionada: Direito do Consumidor. Quinta-feira, 8 de agosto de 2013. Reajuste por idade em plano de pecúlio é considerado abusivo pela justiça gaúcha. Comarca de Santa Maria. Rua Buenos Aires, 201. 027/109.0014087-1 (CNJ:.0140871-28.2009.8.21.0027). CAPEMISA - Seguradora de Vida e Previdência S A. Juiz de Direito - Dr. Luciano Barcelos Couto. Cuida-se de “ ação revisional de pecúlio c/c repetição de indébito e antecipação de tutela. 8221; ajuizada por Guaraci Covolo. De início, convém pr...

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Jurisprudência Selecionada: Direito do Consumidor: Setembro 2011

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Jurisprudência Selecionada: Direito do Consumidor. Segunda-feira, 26 de setembro de 2011. Seguro-saúde. Apólice. Cobertura. Negativa. Descabimento. Colocação de prótese. Exclusão. Abusividade. LF-9656 de 1998, art-10, inc-I, inc-VII. Indenização. Dano moral. Fixação. Quantum. 3 O objeto do litígio é o reembolso dos valores despendidos para o pagamento da prótese necessária ao procedimento cirúrgico a que se submeteu a autora, bem como indenização por danos morais devido à negativa securitária. 4 No prese...

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Jurisprudência Selecionada: Direito do Consumidor: Julho 2013

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Jurisprudência Selecionada: Direito do Consumidor. Terça-feira, 2 de julho de 2013. Ilegalidade da cobrança de corretagem no programa minha casa minha vida do governo federal. Ação de repetição do indébito. Compra e venda de imóvel. Programa governamental de habitação denominado ‘Minha Casa Minha Vida’. Comissão de corretagem. Cobrança indevida. FUHRO SOUTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. RICARDO RAMOS CONSTRUTORA LTDA. Vistos, relatados e discutidos os autos. Custas na forma da lei. Antecipo meu voto no s...

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Jurisprudência Selecionada: Responsabilidade civil: não caracterização dos danos morais em razão de manutenção periódica dos equipamentos

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Quinta-feira, 22 de agosto de 2013. Responsabilidade civil: não caracterização dos danos morais em razão de manutenção periódica dos equipamentos. Postado por Gilberto de Souza. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REVEILLON. HOSPEDAGEM EM HOTEL. PRINCíPIO DE INCêNDIO. PRONTO ATENDIMENTO. ENCAMINHAMENTO PARA HOSPITAL. MEDIDAS AO ALCANÇE da prestadora de serviços. DANOS inexistentes. CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. AUSENCIA DO DEVER INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. III Todavia, havendo provas de revisão periódica...

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Jurisprudência Selecionada: Março 2010

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Quinta-feira, 25 de março de 2010. STJ - STJ aumenta em 2.500% indenização por danos morais a vítima de acidente de trânsito. Postado por Gilberto de Souza. O relator do recurso, desembargador convocado Paulo Furtado, destacou que o STJ reconhece a possibilidade de cumulação da indenização por danos estéticos e morais, ainda que derivados do mesmo fato, desde que os danos possam ser comprovados de forma autônoma. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia determinado a incidência dos juros moratórios a ...

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Jurisprudência Selecionada: Janeiro 2012

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Quinta-feira, 26 de janeiro de 2012. Empréstimo consignado. Desconto indevido. Danos morais. Postado por Gilberto de Souza. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INEXISTÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS DA CONTA CORRENTE. VALOR FIXADO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 3 Recurso especial não provido. REsp 1238935/RN, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 28/04/2011). AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC)&#4...QUANTU...

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Jurisprudência Selecionada: Agosto 2011

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Quarta-feira, 3 de agosto de 2011. STJ - Taxa judiciária e custas não incidem sobre meação. Postado por Gilberto de Souza. RECURSO ESPECIAL Nº 898.294 - RS (2006⁄0236697-8). RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO. RECORRENTE : ÉLIO MÁRIO OPPELT - ESPÓLIO. REPR POR : VERA LÚCIA OPPELT - INVENTARIANTE. ADVOGADO : FABIANA FRANCO TRINDADE E OUTRO(S). RECORRIDO : HELENA THEREZA OPPELT. ADVOGADO : LUIZ CLEBER MARTINS DA SILVA E OUTRO(S). 4 Recurso especial provido. A Turma, por unanimidade, deu provimento ao r...

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Jurisprudência Selecionada: Setembro 2009

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Jurisprudência Selecionada: Agosto 2013

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Quinta-feira, 22 de agosto de 2013. Responsabilidade civil: não caracterização dos danos morais em razão de manutenção periódica dos equipamentos. Postado por Gilberto de Souza. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REVEILLON. HOSPEDAGEM EM HOTEL. PRINCíPIO DE INCêNDIO. PRONTO ATENDIMENTO. ENCAMINHAMENTO PARA HOSPITAL. MEDIDAS AO ALCANÇE da prestadora de serviços. DANOS inexistentes. CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. AUSENCIA DO DEVER INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. III Todavia, havendo provas de revisão periódica...

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Jurisprudência Selecionada: Junho 2012

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Quinta-feira, 28 de junho de 2012. Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa. Postado por Gilberto de Souza. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia considerado que, tendo o devedor efetuado depósito no prazo, mesmo que a título de garantia do juízo, esse comportamento não autorizaria a incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC). O relator do recurso, ministro Marco Buzzi, esclareceu que o te...

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Jurisprudência Selecionada: Julho 2010

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Sexta-feira, 9 de julho de 2010. TJRS – Revisional de financiamento imobiliário. Postado por Gilberto de Souza. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PACTO E INCIDÊNCIA DO CDC NA ESPÉCIE. SÚMULA 321 DO STJ. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. REAJUSTAMENTO DO ENCARGO MENSAL. – PES. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL – TR. LEGALIDADE. TABELA PRICE E CAPITALIZAÇÃO. O sistema jurídico nacional veda a capitalização dos juros, e...

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