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Direito Penal e Processo Penal

Direito Penal e Processo Penal. Quarta-feira, 8 de setembro de 2010. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. Histórico do Direito Penal. No início, o direito nada mais era do que um dos aspectos da religião (Heleno Cláudio Fragoso). Depois apareceu a Terceira Escola, procurando conciliar as Escolas Positiva e Clássica, tendo como expoente CARNEVALE. Outras escolas exsurgiram posteriormente, carecendo de menção a Escola da Nova Defesa Social, surgindo como precursor o Francês MARC ANCEL, sustentando que a finalid...

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Direito Penal e Processo Penal. Quarta-feira, 8 de setembro de 2010. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. Histórico do Direito Penal. No início, o direito nada mais era do que um dos aspectos da religião (Heleno Cláudio Fragoso). Depois apareceu a Terceira Escola, procurando conciliar as Escolas Positiva e Clássica, tendo como expoente CARNEVALE. Outras escolas exsurgiram posteriormente, carecendo de menção a Escola da Nova Defesa Social, surgindo como precursor o Francês MARC ANCEL, sustentando que a finalid...

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1 direito penal

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3 teoria do delito

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Direito Penal e Processo Penal. Quarta-feira, 8 de setembro de 2010. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. Histórico do Direito Penal. No início, o direito nada mais era do que um dos aspectos da religião (Heleno Cláudio Fragoso). Depois apareceu a Terceira Escola, procurando conciliar as Escolas Positiva e Clássica, tendo como expoente CARNEVALE. Outras escolas exsurgiram posteriormente, carecendo de menção a Escola da Nova Defesa Social, surgindo como precursor o Francês MARC ANCEL, sustentando que a finalid...

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Direito Penal e Processo Penal: Setembro 2010

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Direito Penal e Processo Penal. Quarta-feira, 8 de setembro de 2010. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. Histórico do Direito Penal. No início, o direito nada mais era do que um dos aspectos da religião (Heleno Cláudio Fragoso). Depois apareceu a Terceira Escola, procurando conciliar as Escolas Positiva e Clássica, tendo como expoente CARNEVALE. Outras escolas exsurgiram posteriormente, carecendo de menção a Escola da Nova Defesa Social, surgindo como precursor o Francês MARC ANCEL, sustentando que a finalid...

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Direito Penal e Processo Penal: Abril 2010

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Direito Penal e Processo Penal. Domingo, 4 de abril de 2010. Art 13. Aplicam-se. Não tem prazo máximo so mínimo, - inclusive no CP, - sempre de 6 meses. No CP varia de 1 a 3 anos. Contravenção penal, mesmo que tenha pena superior a 2 anos, é sempre infração de menor potencial ofensivo. Contravenções de Loteria – Decreto-Lei 6259/44.(contem penas mínimas de 5 anos e cujas penas podem somar a 10 ou 15 anos). Internação – cabe mínimo de 6 meses. Art 14 Dec. Lei 3688/41 – Não se aplica mais. Pena – pri...

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Direito Penal e Processo Penal: LEI 8072/90 E LEI 6905/98

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Direito Penal e Processo Penal. LEI 8072/90 E LEI 6905/98. 1 – Sistema legal: compete ao legislador enumerar, num rol taxativo, quais delitos são considerados hediondos;. 2 – Sistema Judicial: é o juiz quem na análise do caso concreto, diante da gravidade do crime, decide se a infração é hedionda;. 3 – Sistema Misto: o legislador apresenta rol exemplificativo de crimes hediondos, permitindo ao juiz complementar diante do caso concreto. O Brasil adotou, portanto, o Sistema Legal. Ele é justo? O sistema le...

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Direito Penal e Processo Penal: LEI 8078/90 (CONSUMIDOR) E LEI 5553/68 (USO DE DOCUMENTO)

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Direito Penal e Processo Penal. LEI 8078/90 (CONSUMIDOR) E LEI 5553/68 (USO DE DOCUMENTO). Lei do uso de documento e Crimes contra o Consumidor. Lei Federal 5553/68 (Lei do uso de documento). Art 1º - Nenhuma pessoa de direito publico ou privado pode reter uso de identificação pessoal original, original ou autenticado, de qualquer natureza. Art 3º - constitui contravenção a retenção do documento. Conduta – reter documento sem justa causa. Não estão incluídas as cópias simples. CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR.

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Direito Penal e Processo Penal: LEI 11.343/06 (DROGAS)

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Direito Penal e Processo Penal. LEI 11.343/06 (DROGAS). Antes da 10.409/02, veio a CF88 que disse que o tráfico é insuscetível a anistia, graça e que brasileiro naturalizado que se envolve com tráfico antes ou depois da naturalização pode ser extraditado e que estrangeiro não pode ser extraditado por crimes políticos e de opinião. Diz ainda que as glebas em que forem plantadas drogas serão desapropriadas. As drogas podem ser classificadas em 3 tipos:. Drogas psicolépticas, são depressoras do sistema nerv...

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