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Hierarquia Dinâmica: Janeiro 2014

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Blog de estudos do Direito do Trabalho aplicados ao Concurso da Magistratura do Trabalho. Sexta-feira, 24 de janeiro de 2014. Repristinação 'x' efeito repristinatório. A despeito da semelhança, são vocábulos com significação diversa. É um fenômeno legislativo no qual há a entrada novamente em vigor de uma norma. Revogada, pela revogação da norma que a revogou. Contudo, a repristinação deve ser expressa dada a dicção do artigo. Assim, o efeito repristinatório é a reentrada em vigor de norma aparentemente.

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Hierarquia Dinâmica: Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho

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Blog de estudos do Direito do Trabalho aplicados ao Concurso da Magistratura do Trabalho. Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015. Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho. Citando precedentes do TST no mesmo sentido, Cláudio Brandão concluiu que o cortador de cana tem direito ao intervalo porque, mesmo que a NR-31 não fixe a duração dos intervalos para esses trabalhadores, "também não afasta o empregador do cumprimento de seu conteúdo". Assinar: Postar ...

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Hierarquia Dinâmica: Fevereiro 2014

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Blog de estudos do Direito do Trabalho aplicados ao Concurso da Magistratura do Trabalho. Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014. TST - SegundaTurma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família, desde que os imóveis tenham matrículas próprias. O entendimento reflete a jurisprudência do TST e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em relação à penhora...

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Hierarquia Dinâmica: STJ - Demissão sem justa causa não altera plano de saúde obtido com aposentadoria

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Blog de estudos do Direito do Trabalho aplicados ao Concurso da Magistratura do Trabalho. Sexta-feira, 6 de março de 2015. STJ - Demissão sem justa causa não altera plano de saúde obtido com aposentadoria. Taí o STJ chapando a questão do art. 31 da Lei nº 6.656/98. A Unimed alegou no recurso que o desligamento do trabalhador da empresa não se deu pela aposentadoria, mas pela demissão sem justa causa. Isso, segundo ela, afastaria a aplicação do referido artigo, de forma que o trabalhador não teria mai...

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Hierarquia Dinâmica: Justiça Restaurativa: o que é e como funciona

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Blog de estudos do Direito do Trabalho aplicados ao Concurso da Magistratura do Trabalho. Sexta-feira, 9 de janeiro de 2015. Justiça Restaurativa: o que é e como funciona. Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática tem iniciativas cada vez mais diversificadas e já coleciona resultados positivos.

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Hierarquia Dinâmica: Janeiro 2015

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Blog de estudos do Direito do Trabalho aplicados ao Concurso da Magistratura do Trabalho. Terça-feira, 27 de janeiro de 2015. TRT2 - É admissível penhora de cotas sociais que executados possuam em outras empresas. E os magistrados da 14ª Turma do Tribunal usaram os artigos 149 do Provimento GP/CR nº 13/2006 e 655 do Código de Processo Civil como bases para dar provimento parcial ao pedido do reclamante. Então, após mais de dez anos persistindo o inadimplemento de acordo firmado em audiência e exauridos o...

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Hierarquia Dinâmica: Dezembro 2013

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Blog de estudos do Direito do Trabalho aplicados ao Concurso da Magistratura do Trabalho. Quarta-feira, 4 de dezembro de 2013. Teoria da verossimilhança preponderante na formação da convicção do juiz. A notícia abaixo demonstra que a teoria da verossimilhança preponderante foi aplicada pelo STJ em caso de indenização por acidente com veículo envolvendo o acidentado e a montadora do veículo (relação de consumo). Mesmo sem perícia, empresa é condenada a indenizar vítima de acidente com veículo. O veículo, ...

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Hierarquia Dinâmica: TST - Cobrador receberá adicional de insalubridade por vibração excessiva em ônibus

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Blog de estudos do Direito do Trabalho aplicados ao Concurso da Magistratura do Trabalho. Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015. TST - Cobrador receberá adicional de insalubridade por vibração excessiva em ônibus. No recurso ao TST, o trabalhador alegou equívoco da decisão do TRT, já que o anexo 8 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê a caracterização da insalubridade pela exposição ao risco,. Independentemente da atividade, local e profissão. O relator do recurso, ministro...

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Hierarquia Dinâmica: Setembro 2014

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Blog de estudos do Direito do Trabalho aplicados ao Concurso da Magistratura do Trabalho. Sexta-feira, 26 de setembro de 2014. TRT15 - CONTRATOS DE FACÇÃO - Multinacional fabricante de material esportivo terá de arcar com verbas devidas a calçadista. 8216;dá as cartas'. A magistrada leciona que há quem defenda que o contrato de facção é válido e não se equipara, para fins trabalhistas, com a terceirização de serviços. A contratante, nesta modalidade de ajuste mercantil, empreende condutas fiscalizató...

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Hierarquia Dinâmica: Junho 2014

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Blog de estudos do Direito do Trabalho aplicados ao Concurso da Magistratura do Trabalho. Sábado, 14 de junho de 2014. Distinção entre normas jurídicas: princípios, regras e postulados jurídicos. Os princípios são normas de um grau de abstração relativamente mais elevado do que o grau de abstração das regras;. Critério quanto à aplicabilidade. Qualitativamente os princípios também podem ser diferenciados das regras, tendo em vista que, segundo Alexy, aqueles determinam um mandamento de otimização. Is...