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Piovani.Advogadas

Domingo, 30 de junho de 2013. O QUE FAZER COM NOSSOS ANIMAIS ABANDONADOS? ART 32 DA LEI 9.605. Art 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:. Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. 167; 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Exemplos de Maus Tratos:. Capturar animais silvestres;.

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Domingo, 30 de junho de 2013. O QUE FAZER COM NOSSOS ANIMAIS ABANDONADOS? ART 32 DA LEI 9.605. Art 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:. Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. 167; 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Exemplos de Maus Tratos:. Capturar animais silvestres;.
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Piovani.Advogadas: Julho 2011

http://mcpiovanijuridico.blogspot.com/2011_07_01_archive.html

Terça-feira, 12 de julho de 2011. Pensão pelos avós: uma obrigação subsidiária, não solidária. A necessidade alimentar nao deve ser pautada por quem paga, mas sim por quem recebe. Fonte STJ - Segunda Feira, 11 de Julho de 2011. A atenção ao assunto começa na própria Constituição Federal que, no artigo 229, ao tratar do dever de prestar pensão alimentícia, dispõe: “. A Lei do Divórcio (Lei n. 6.515/1977) também trata do tema na Seção IV, em seu artigo 20: “. No resguardo deste direito, existe a figura da ...

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Piovani.Advogadas: Fevereiro 2011

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Terça-feira, 1 de fevereiro de 2011. Lei Maria da Penha - LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8. Do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre. De Execução Penal; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8. Serão...

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Piovani.Advogadas: Junho 2011

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Quinta-feira, 30 de junho de 2011. Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que serviços notariais e de registro devem ser criados ou reestruturados por meio de lei formal de iniciativa do Poder Judiciário. Ao acompanhar a relatora, a ministra Cármen Lúcia reafirmou que, “por resolução, não se pode criar, recriar, desmembrar, transformar as serventias que dependem de lei formal, com as suas atribuições específicas”. A norma pernambucana prevê formas de criação, extinção, desmembrament...

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Piovani.Advogadas

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Domingo, 30 de junho de 2013. O QUE FAZER COM NOSSOS ANIMAIS ABANDONADOS? ART 32 DA LEI 9.605. Art 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:. Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. 167; 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Exemplos de Maus Tratos:. Capturar animais silvestres;.

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Piovani.Advogadas: Nova Lei institui aviso obrigatório aos funcionários sobre repasse ao INSS

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Segunda-feira, 27 de agosto de 2012. Nova Lei institui aviso obrigatório aos funcionários sobre repasse ao INSS. Empresas terão de comunicar mensalmente o repasse da contribuição do salários dos empregados destinada ao INSS. A fim de obter a tão sonhada aposentadoria, os trabalhadores que prestam serviço em empresas contribuem com a Previdência Social automaticamente, através do recolhimento que a empresa faz sobre seu pagamento e o repassa ao INSS. DraMaria Cristina Piovani Pinto da Luz. Assinar: Postar...

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