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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro: DOS REQUISITOS PARA A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: análise do HC 139.942/SP (Inf. 509)
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro. Terça-feira, 12 de fevereiro de 2013. DOS REQUISITOS PARA A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: análise do HC 139.942/SP (Inf. 509). Min Maria Thereza de Assis Moura, relatora do HC 139.942/SP. Dentre os tipos penais que visam a tutelar a paz pública, encontra-se o de. Sua previsão legal está no art. 288 do CP nos termos seguintes:. Pena - reclusão, de um a três anos. O primeiro deles, também o mais óbvio, relaciona-se com a ...
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro: OBRIGAÇÕES "PROPTER REM" E A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS CONDOMINIAIS NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA: análise dos critérios jurisprudenciais firmados no REsp 1.345.331/RS (tese de recursos repetitivo
http://gertconcursos.blogspot.com/2015/05/obrigacoes-propter-rem-e.html
GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro. Domingo, 17 de maio de 2015. OBRIGAÇÕES "PROPTER REM" E A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS CONDOMINIAIS NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA: análise dos critérios jurisprudenciais firmados no REsp 1.345.331/RS (tese de recursos repetitivos). Min Luis Felipe Salomão, relator do REsp 1.345.331/RS no STJ. Ouvindo atualmente: "Henryk Szeryng (v) - Tasso Janopoulo (p) -. Le Livre d'Or de Paris-Inter". Henryk Szeryng foi, ao lado de Max Rostal, um dos mais. No est...
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro: RT Comenta: DIREITO ADMINISTRATIVO - Responsabilidade civil do Estado por ato legislativo
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro. Domingo, 31 de maio de 2015. RT Comenta: DIREITO ADMINISTRATIVO - Responsabilidade civil do Estado por ato legislativo. Prova: Procurador TCDF 2013. Hoje comentarei uma questão de Direito Administrativo sobre responsabilidade civil do Estado por ato legislativo. 1 - Questão 39. O Estado só responderá pela indenização ao indivíduo prejudicado por ato legislativo quando este for declarado inconstitucional pelo STF. Inicialmente, o leitor deve recordar-se de que a res...
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro: Fevereiro 2015
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro. Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015. RT Comenta: DIREITO AMBIENTAL - Princípios do Direito Ambiental. Prova: Advogado BNDES 2013. Os princípios do Direito Ambiental são fundamentais para análise e interpretação deste ramo do Direito, que se volta para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerando as orientações dos princípios do Direito Ambiental, analise as afirmações abaixo. É correto o que se afirma em. A) I, apenas. B) III, apenas. Hoje ...
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro: RT Comenta: DIREITO CIVIL
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro. Quinta-feira, 15 de agosto de 2013. RT Comenta: DIREITO CIVIL. Hoje separei uma questão de Direito Civil ligada ao Direito dos Contratos para comentar. Apesar de não ser tão recente, o assunto que ela introduz (contratos sinalagmáticos,. Exceptio non adimpleti contractus. 1 - Questão 98. Em virtude do princípio da autonomia de vontade, admite-se que seja inserida, no contrato de compra e venda de bem móvel, pactuado entre particulares, a cláusula. Pode ser traduzid...
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro: Outubro 2014
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro. Sábado, 4 de outubro de 2014. AS IMPLICAÇÕES DA TEORIA DO FINALISMO MITIGADO NA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL NO PROCESSO CIVIL. Min Paulo de Tarso Sanseverino, relator do AgRg no REsp 1.321.083/PR no STJ. Ouvindo atualmente: "Julian Bream Plays Dowland and Bach" (1954),. Um dos álbuns mais preciosos da minha discoteca,. Obra-prima gravada ainda na juventude pelo. Meu violonista favorito (Bream) com repertório de peças. Mas é preciso observar que os critérios ...
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro: RT Comenta: DIREITO CONSTITUCIONAL
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro. Segunda-feira, 7 de outubro de 2013. RT Comenta: DIREITO CONSTITUCIONAL. Prova: XI Exame de Ordem da OAB. Após reiteradas decisões sobre determinada matéria, o. Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou enunciado de Súmula. Vinculante determinando que “é inconstitucional lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas. A partir da situação apresentada, assinale a afirmativa correta. B) Qualquer cidadão poderá propor a revisão ou o. Declarada med...
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro: DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: a antinomia aparente entre os prazos de prescrição trienal e quinquenal e a jurisprudência do STJ consolidada na tese de recursos repetitiv
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro. Terça-feira, 15 de janeiro de 2013. DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: a antinomia aparente entre os prazos de prescrição trienal e quinquenal e a jurisprudência do STJ consolidada na tese de recursos repetitivos firmada no julgamento do REsp 1.251.993/PR. DVD Marcin Dylla Live: Wawel Royal Castle at Dusk (2008). Vencedor do prestigiado Concurso Internacional de Guitarra Alhambra,. O polonês Marcin Dylla mostra nesse concerto.
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro: Dezembro 2014
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro. Segunda-feira, 8 de dezembro de 2014. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO E CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS: apontamentos sobre a aplicabilidade da Súmula Vinculante 10 segundo a jurisprudência do STF. Min Luis Roberto Barroso, relator da RCL 18896/SP no STF. Assistindo atualmente ao DVD: "Barockes Weihnachtskonzert -. Baroque Christimas Concert: From the Cathedral in Freiburg" (2010),. Da soprano Barbara Bonney e do barítono Matthias Goerne,.
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro: Março 2015
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GERT - Grupo de Estudos Rafael Teodoro. Sexta-feira, 20 de março de 2015. DA DEFINIÇÃO DO CARÁTER TÉCNICO-CIENTÍFICO PARA FINS DE ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS : aspectos jurídicos do art. 37, XVI, b, da Constituição à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Min Maurício Godinho Delgado, relator do RR 827-82.2011.5.22.0003 no TST. Ouvindo atualmente: "Piano Duos. Martha Argerich and Daniel Barenboim. Uas lendas vivas do piano mundial unidos,. Que o próprio compositor russo escreveu e t...