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Marcelo Bertasso | mpbertasso.wordpress.com Reviews
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Marcelo Bertasso | Página 2
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A continuidade delitiva no crime de homicídio. A mídia informa que hoje, em Goiás, sete pessoas foram barbaramente assassinadas. A notícia, a despeito da repugnância que merece um ato desses, fez-me vir ao blog escrever sobre o entendimento que o STJ tem acerca da continuidade delitiva no crime de homicídio. O art 71 do CP, que trata do crime continuado, diz o seguinte:. Voltando ao exemplo que abre o. E sem me ater a detalhes do caso concreto (até porque não os conheço), é possível que a defesa dos acus...
Tráfico itinerante: a nova invenção do “garantismo” | Marcelo Bertasso
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O Supremo enfim decidiu: cabe liberdade provisória no crime de tráfico de entorpecente. Retomando o blog, um ano depois →. Tráfico itinerante: a nova invenção do “garantismo”. A jurisprudência brasileira, quando resolve ser “garantista”, chega a extremos tentando contornar o que diz a lei de forma clara, criando situações inusitadas. Uma delas vê-se no último informativo do STF (666). Art 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se:. O trecho final da n...
DECISÃO – Dever do Estado de arcar com honorários advocatícios de curador especial de parte ausente | Marcelo Bertasso
https://mpbertasso.wordpress.com/2013/05/28/decisao-dever-do-estado-de-arcar-com-honorarios-advocaticios-de-curador-especial-de-parte-ausente
Interesse de agir na cautelar de exibição de documentos. A busca pela integridade da jurisprudência deve partir de cima →. DECISÃO – Dever do Estado de arcar com honorários advocatícios de curador especial de parte ausente. Ingressou com execução de título judicial em face do ESTADO DO PARANÁ. Citado (seq. 25), o réu apresentou exceção de pré-executividade (seq. 26), sustentando, em síntese: i). Ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda; ii). Ausência de regulamentação da matéria; v).
Quem te entende, STF? | Marcelo Bertasso
https://mpbertasso.wordpress.com/2012/05/08/quem-te-entende-stf
A continuidade delitiva no crime de homicídio. O Supremo enfim decidiu: cabe liberdade provisória no crime de tráfico de entorpecente →. Quem te entende, STF? O informativo 663 do STF traz mais uma mostra de como nem as turmas do próprio STF se entendem entre si na formação de sua jurisprudência. Lei 11.343/2006 e regime inicial fechado. HC 111510/SP, rel. Min. Dias Toffoli, 24.4.2012.(HC-111510). E o mesmo informativo noticia que a 2ª Turma decidiu exatamente o contrário:. Publicado por Marcelo Bertasso.
Sobre | Marcelo Bertasso
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O autor do blog é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Umuarama/PR. Possui, ainda, o blog Divisão dos informativos do STF e STJ por matéria. 97 responses to “. Março 8, 2009 at 2:47 pm. A humildade das palavras registradas em resposta aos ansiosos leitores quanto a apresentação do blog revela a grandeza do Mestre que as escreveu, que certamente nao tem idéia da grandiosa repercussão de seu trabalho em todo o Brasil. Agosto 29, 2010 at 2:32 am. Prezado Dr. Marcelo,. Luis Alberto F. Camargo. É desse tipo de...
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Debate com café: ARTIGOS
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Notícias jurídicas, concursos públicos abertos, OAB, artigos, provas anteriores, estágios, download de livros, balcão de empregos entre outros. A ideia aqui é compartilhar materiais e links que versem apenas sobre assuntos jurídicos, principalmente para aqueles que querem prestar um concurso público. PLANOS DE ESTUDOS PARA OAB. IMPORTANTE PARA O ADVOGADO. PASSANDO DE PRIMEIRA NA OAB. Maconha - liberar ou "manter a posição"? Estudo diz que maconha vicia menos do que álcool e nicotina. Caso: Estado x Povo.
Justiça e Cidadania - Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa: Extra pauta
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Justiça e Cidadania - Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa. Este blog foi criado com o objetivo de divulgar as minhas ideias, seja como magistrado, seja como cidadão. E também para debatê-las com quem tiver interesse. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa - Maranhão - Brasil. 6 de dezembro de 2011. Mário Márcio – vice-campeão maranhense de enduro de regularidade - categoria estreante. Vale registrar também a lealdade e a solidariedade de todos os pilotos com que disputei. Valeu, moçada. Minha lista de blogs.
Justiça e Cidadania - Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa: Preto civilizado
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Justiça e Cidadania - Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa. Este blog foi criado com o objetivo de divulgar as minhas ideias, seja como magistrado, seja como cidadão. E também para debatê-las com quem tiver interesse. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa - Maranhão - Brasil. 27 de abril de 2012. No vestibular que prestei para a Universidade Federal do Maranhão, nos idos de 1992, o tema da redação foi estereótipo, que, de acordo com a enciclopédia virtual Wikipédia (então inexistente! Viva o respeito mútuo!
Justiça e Cidadania - Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa: Lei da Ficha Limpa: inelegibilidade é pena, sim
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Justiça e Cidadania - Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa. Este blog foi criado com o objetivo de divulgar as minhas ideias, seja como magistrado, seja como cidadão. E também para debatê-las com quem tiver interesse. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa - Maranhão - Brasil. 16 de agosto de 2010. Lei da Ficha Limpa: inelegibilidade é pena, sim. De modo diametralmente oposto, há quem defenda a aplicabilidade da norma a casos com condenações transitadas em julgado e até mesmo cumpridas. Vale-se tal corrent...
Justiça e Cidadania - Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa: Ação de Improbidade - Decisão
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Justiça e Cidadania - Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa. Este blog foi criado com o objetivo de divulgar as minhas ideias, seja como magistrado, seja como cidadão. E também para debatê-las com quem tiver interesse. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa - Maranhão - Brasil. 15 de julho de 2011. Ação de Improbidade - Decisão. Publico, a seguir, decisão proferida em ação de improbidade. Foram deferidos vários pedidos do Ministério Público Estadual, mas negado o afastamento liminar do agente público. Percebe-s...
Criminal Drops - Pílulas de Direito Penal: Nemo tenetur se detegere e exames de alcoolemia
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Criminal Drops - Pílulas de Direito Penal. O Direito Penal do passado, presente e futuro visto através de decisões, artigos, comentários, opiniões e muito mais. Terça-feira, 25 de setembro de 2012. Nemo tenetur se detegere e exames de alcoolemia. Nemo tenetur se detegere e exames de alcoolemia. Em 28 de março de 2012, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial REsp 1111566 / DF. No julgamento foi assentado:. O Strafprozessordnung (CPP alemão) prevê o seguinte:. 1) Eine kör...
Criminal Drops - Pílulas de Direito Penal: Agosto 2013
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Criminal Drops - Pílulas de Direito Penal. O Direito Penal do passado, presente e futuro visto através de decisões, artigos, comentários, opiniões e muito mais. Segunda-feira, 5 de agosto de 2013. Publicada Lei que define organização criminosa e investigação criminal. Foi publicada hoje a lei 12.850/2013, que passou a definir organização criminosa e dispor sobre a respectiva investigação criminal. A nova legislação divergiu da. Na definição de organização criminosa, como também da Lei 12.694/2012. Consid...
Criminal Drops - Pílulas de Direito Penal: Caracterização do Crime de Lavagem de Dinheiro exige ocultação ou dissimulação de bens
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Criminal Drops - Pílulas de Direito Penal. O Direito Penal do passado, presente e futuro visto através de decisões, artigos, comentários, opiniões e muito mais. Segunda-feira, 9 de julho de 2012. Caracterização do Crime de Lavagem de Dinheiro exige ocultação ou dissimulação de bens. Colaciono a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Ação Penal nº 472/ES (2003/0051867-6, relatada pelo Min. Teori Albino Zavaskcki. RELATOR MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI. 3 Impõe-se, assim, mediante emendatio...
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Colorindo a Justiça: Abril 2012
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Blog elaborado com o propósito de inspirar soluções diferentes, criativas e que compreendam (ou que ao menos tentem compreender) os dramas que estão por trás dos processos judiciais. 21 de abril de 2012. M, R . Já qualificados, ajuizaram. Ação de cobrança securitária . Em face de . XXX VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Parte igualmente qualificada. Alegaram, em suma, que seu companheiro e pai, . Ayrton Vidolin Marques Júnior. Compartilhar com o Pinterest. Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho. 9 de abril de 2012.
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Miguel Pérez-Bermejo Galilea | Página oficial del autor y sus novelas
Página oficial del autor y sus novelas. El Canto de las Valquirias. Memorias de un Planeta Moribundo. Booktrailer I de Memorias de un Planeta Moribundo. 22 septiembre, 2016. Os presento un breve video que he realizado a modo de trailer de cine sobre mi nueva novela, Memorias de un Planeta Moribundo. Segundo fragmento animado de El Canto de las Valquirias. 29 agosto, 2016. Échale un vistazo al segundo fragmento animado del primer capítulo de mi novela. Memorias de un Planeta Moribundo. Ya a la venta!
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The proposed Morgan's Point Development is the largest mixed use resort in the history of Bermuda. The plan for multiple hotels, marinas, shops and restaurants along with the ultra high-end residences component promises to be the biggest and best development that Bermuda has ever offered. The first phase will consist of a five star branded luxury boutique hotel with world class spa and restaurants, 149 branded residences and a mega-yacht marina. WEBSITE UNDER DEVELOPMENT.COMING SOON!
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Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player. WELCOME TO Maria P Bernardo DDS. We would like to welcome you to our office. Our goal is to achieve complete oral health for our patients and design and create the most beautiful smiles for each individual in the most relaxing and peaceful environment so that our patients can take away a very pleasant experience everytime they visit our office. Maria Pilar Bernardo DDS. Family and Cosmetic Dentistry. 4331 W Sunset Blvd,.
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Monday, August 04, 2008. Here are my readings of 2008, so far. The list is pretty slim, but that's ok. I'm a second-half kinda guy (I hope). All the Pretty Horses. The Amazing Adventures of Kavalier and Clay. Sunday, July 06, 2008. K&C Part Three: "The Funny-Book War". In the story, as he is one-half of the title. Here are a few thoughts:. Highlights: The brief explanation of the printing process in Chapter 1 (a strength of the novel is learning about things Ala. Final thoughts: There seems to be a lot m...
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Marcelo Bertasso
A busca pela integridade da jurisprudência deve partir de cima. Muito se tem falado a respeito da necessidade de se construir uma jurisprudência íntegra. Por íntegra, entenda-se uma jurisprudência previsível, que irradie decisões compatíveis entre si, que falem a mesma língua e sigam num só caminho. Não vou entrar no mérito dos defeitos ou qualidades desse sistema; o fato é que caminhamos para ele, e a adoção dos recursos representativos de controvérsia, das súmulas vinculantes e da repercussão geral é s...
Para qué?
Sobre libros y gustos. Jueves, 6 de febrero de 2014. Yo quiero informarme de señores como estos para escribir algo en el medio de un cuento, pero me aburro de nuevo, es así, para que negarlo? No se dice que calor que hace, esta mal expresado! Y quizás rigurosamente tenga razón, o bien respondería a la pregunta "Cuanto hace de calor? Que digan esto es una mierda! Pero que no se olviden de decir por qué esto es una mierda! Domingo, 19 de enero de 2014. Quienes lo conocían de antes que yo juraban que, cuand...
Marie-Pierre BESNARD - Photographe.
Marie-Pierre Besnard Photographe, Balleroy Normandie Calvados Caen atelier Okto photographie de voyage expositions. Site Internet de la photographe Marie-Pierre Besnard.
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