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Quinta-feira, 22 de setembro de 2011. ENTENDA AS QUESTÕES PROCESSUAIS ENVOLVENDO AS ALTERAÇÕES NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. A Lei nº 8.072/90, mais conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, estabeleceu, originariamente, o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime integralmente fechado. A Lei nº 11.464/2007, alterando o art. 2º, §§1º e 2º da Lei 8.072/90, introduziu a possibilidade de progressão de regime nos casos de hediondez, assim:. 1 Cumprimento mínimo de:. 3/5 da pena se for reincidente.

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Quinta-feira, 22 de setembro de 2011. ENTENDA AS QUESTÕES PROCESSUAIS ENVOLVENDO AS ALTERAÇÕES NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. A Lei nº 8.072/90, mais conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, estabeleceu, originariamente, o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime integralmente fechado. A Lei nº 11.464/2007, alterando o art. 2º, §§1º e 2º da Lei 8.072/90, introduziu a possibilidade de progressão de regime nos casos de hediondez, assim:. 1 Cumprimento mínimo de:. 3/5 da pena se for reincidente.
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Quinta-feira, 22 de setembro de 2011. ENTENDA AS QUESTÕES PROCESSUAIS ENVOLVENDO AS ALTERAÇÕES NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. A Lei nº 8.072/90, mais conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, estabeleceu, originariamente, o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime integralmente fechado. A Lei nº 11.464/2007, alterando o art. 2º, §§1º e 2º da Lei 8.072/90, introduziu a possibilidade de progressão de regime nos casos de hediondez, assim:. 1 Cumprimento mínimo de:. 3/5 da pena se for reincidente.

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Noção Básica: Ex-marido não precisa pagar despesas de imóvel habitado pelos filhos e ex-mulher com novo companheiro

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Quinta-feira, 22 de setembro de 2011. Ex-marido não precisa pagar despesas de imóvel habitado pelos filhos e ex-mulher com novo companheiro. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou um homem de pagar despesas de IPTU, água, luz e telefone de imóvel habitado pelos seus filhos e pela ex-mulher, que vive como novo companheiro. A relatora disse ainda que cabe ao julgador impedir a criação ou perpetuação de situações que representem enriquecimento sem causa para alguns, ou empobrecime...

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Noção Básica: Compra pela internet: quando o produto não chega

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Sexta-feira, 10 de junho de 2011. Compra pela internet: quando o produto não chega. Para que um contrato se forme regularmente, dentre outros elementos, deve haver a ACEITAÇÃO da proposta! Mas, vamos ao que interessa! Embora o contrato de compra e venda de bem móvel já tenha se configurado com a sua aceitação, não houve, contudo, transferência da propriedade, pois essa se dá somente com a TRADIÇÃO, ou seja, com a efetiva entrega da coisa. Caso a opção seja pela via judicial, você deve procurar um advogad...

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Noção Básica: Problemas com o Seguro - Desemprego

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Quarta-feira, 11 de maio de 2011. Problemas com o Seguro - Desemprego. Além de ficar desempregado, de ter a maior dificuldade para encontrar um novo emprego, de enfrentar toda a burocracia para dar entrada no Seguro-Desemprego (SD). Enfim. Após a espera de, no mínimo, 30 dias, vem a notícia de que você não vai receber a parcela do seu tão “suado” e “necessitado” SD (que mais deveria se chamar SEGURO DESESPERO. Quando se tem o pedido de Seguro-Desemprego indeferido. Então, se o seu recurso administrativo ...

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Noção Básica: Setembro 2011

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Quinta-feira, 22 de setembro de 2011. ENTENDA AS QUESTÕES PROCESSUAIS ENVOLVENDO AS ALTERAÇÕES NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. A Lei nº 8.072/90, mais conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, estabeleceu, originariamente, o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime integralmente fechado. A Lei nº 11.464/2007, alterando o art. 2º, §§1º e 2º da Lei 8.072/90, introduziu a possibilidade de progressão de regime nos casos de hediondez, assim:. 1 Cumprimento mínimo de:. 3/5 da pena se for reincidente.

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Noção Básica: Maio 2011

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Quarta-feira, 18 de maio de 2011. Apresentação do cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral. A questão vem sendo decidida nesse sentido há muito tempo. Entre os precedentes citados, há julgados desde 1993. É o caso do Resp 16.855. Em um desses precedentes, afirma-se que a "apresentação do cheque pré-datado antes do prazo estipulado gera o dever de indenizar, presente, como no caso, a devolução do título por ausência de provisão de fundos". RESP = RECURSO ESPECIAL. Links para esta postagem. Em prim...

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Pérolas...: INTUIÇÃO DE AMOR (Mensagem para as Mães)

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Mulheres, Filhas, Amigas - Expressão do Amor de Deus. Mulheres, Filhas, Amigas, Mães - Expressão do Amor de Deus. Uma ostra que não foi ferida não produz pérolas.". Sexta-feira, 11 de maio de 2012. INTUIÇÃO DE AMOR (Mensagem para as Mães). Depois da chuva aponta-se um arco-íris – tão cheio de cores vibrantes que logo nos esquecemos das assombrosas torrentes que se passaram. Em poucos segundos consigo regressar ao meu passado, a minha infância e pareço ouvir nitidamente a voz da minha mãe! Sim, um plano!

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Pérolas...: MÁQUINA DO TEMPO

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Mulheres, Filhas, Amigas - Expressão do Amor de Deus. Mulheres, Filhas, Amigas, Mães - Expressão do Amor de Deus. Uma ostra que não foi ferida não produz pérolas.". Quarta-feira, 2 de janeiro de 2013. Olá, queridas Pérolas! Já faz algum tempo que não nos comunicamos! A gestação foi tranquila, porém cansativa. Não foi nada fácil carregar aquele barrigão (risos), depois tive que enfrentar uma depressão pós-parto, mas, agora tudo vai bem, graças ao nosso bom Deus! 31 semanas de Gestação. A verdade mesmo é q...

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Pérolas...: Novembro 2013

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Mulheres, Filhas, Amigas - Expressão do Amor de Deus. Mulheres, Filhas, Amigas, Mães - Expressão do Amor de Deus. Uma ostra que não foi ferida não produz pérolas.". Domingo, 24 de novembro de 2013. VOCÊ SABE POR QUE SEUS RELACIONAMENTOS ENTRAM EM CRISE? Links para esta postagem. Compartilhar com o Pinterest. Quarta-feira, 20 de novembro de 2013. Agora, eu pergunto, existe algo pior que está com a faca e o queijo na mão e não saber cortar? Então pergunto: Seguiu o aconselhamento? A verdade é que ninguém é...

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Pérolas...: Maio 2012

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Mulheres, Filhas, Amigas - Expressão do Amor de Deus. Mulheres, Filhas, Amigas, Mães - Expressão do Amor de Deus. Uma ostra que não foi ferida não produz pérolas.". Sexta-feira, 11 de maio de 2012. INTUIÇÃO DE AMOR (Mensagem para as Mães). Depois da chuva aponta-se um arco-íris – tão cheio de cores vibrantes que logo nos esquecemos das assombrosas torrentes que se passaram. Em poucos segundos consigo regressar ao meu passado, a minha infância e pareço ouvir nitidamente a voz da minha mãe! Sim, um plano!

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Pérolas...: Novembro 2011

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Mulheres, Filhas, Amigas - Expressão do Amor de Deus. Mulheres, Filhas, Amigas, Mães - Expressão do Amor de Deus. Uma ostra que não foi ferida não produz pérolas.". Quarta-feira, 23 de novembro de 2011. 3º DESAFIO: BEBER DE GRAÇA. Lembro-me de quando era pequenina e na escola, em dia de teste, a tia (professora) me entregava uma provinha onde eu precisava ligar a figura do homem (ser vivo) ao rio onde corriam as águas. A sede é o mais forte instinto humano! É a maior necessidade! Por escassez de água mui...

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Pérolas...: Fevereiro 2012

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Mulheres, Filhas, Amigas - Expressão do Amor de Deus. Mulheres, Filhas, Amigas, Mães - Expressão do Amor de Deus. Uma ostra que não foi ferida não produz pérolas.". Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012. POR QUE MEU INIMIGO PROSPERA? Quanto a mim, os meus pés quase que se desviaram; pouco faltou para que escorregassem os meus passos. Os olhos deles estão inchados de gordura; eles têm mais do que o coração podia desejar. São corrompidos e tratam maliciosamente de opressão; falam arrogantemente. Ímpios, cor...

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Mulheres, Filhas, Amigas - Expressão do Amor de Deus. Mulheres, Filhas, Amigas, Mães - Expressão do Amor de Deus. Uma ostra que não foi ferida não produz pérolas.". Quarta-feira, 20 de novembro de 2013. Agora, eu pergunto, existe algo pior que está com a faca e o queijo na mão e não saber cortar? Na minha opinião, pior que isso é não querer cortar. Existem milhões de pessoas que precisam de algo, dispõem facilmente desse algo, mas não desfrutam do algo. Complicado? Então pergunto: Seguiu o aconselhamento?

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Mulheres, Filhas, Amigas - Expressão do Amor de Deus. Mulheres, Filhas, Amigas, Mães - Expressão do Amor de Deus. Uma ostra que não foi ferida não produz pérolas.". Terça-feira, 19 de fevereiro de 2013. BATENDO À PORTA ERRADA. Esperei-a para almoçar, acabei almoçando sem ela. Não tirei a mesa esperando-a, o almoço esfriou. A essas alturas minha mãe não parava de falar no assunto e eu dizia: “ Acho que ela desistiu de vir.” As horas se passaram. Ei-la à porta! Mas o que de fato aconteceu? E ouviu isto o r...

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Mulheres, Filhas, Amigas - Expressão do Amor de Deus. Mulheres, Filhas, Amigas, Mães - Expressão do Amor de Deus. Uma ostra que não foi ferida não produz pérolas.". Segunda-feira, 30 de janeiro de 2012. O final do ano de 2011 me reservou algumas surpresas não tão agradáveis e isso se aliou à esperada melancolia que acompanha o romper de mais um ano. Mas, dessa vez, mesmo entre os “pedaços”, eu preferi enxergar a fidelidade do meu Deus. Deixe-me explicar um pouco! Sinto que terei que ter uma responsabilid...

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Mulheres, Filhas, Amigas - Expressão do Amor de Deus. Mulheres, Filhas, Amigas, Mães - Expressão do Amor de Deus. Uma ostra que não foi ferida não produz pérolas.". Quinta-feira, 22 de dezembro de 2011. EU POSSO MATAR GIGANTES. Certa vez, não faz muito tempo, tive um sonho. A postagem de hoje será dedicada especialmente a minha amiga Mel Charlene, ou como prefiro chamá-la, Melzita. 8220;Os meus olhos estarão sobre os fiéis da terra”. E O QUE É SER FIEL? Fiel é sinônimo de probo, de honesto, de constante!

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Quinta-feira, 22 de setembro de 2011. ENTENDA AS QUESTÕES PROCESSUAIS ENVOLVENDO AS ALTERAÇÕES NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. A Lei nº 8.072/90, mais conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, estabeleceu, originariamente, o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime integralmente fechado. A Lei nº 11.464/2007, alterando o art. 2º, §§1º e 2º da Lei 8.072/90, introduziu a possibilidade de progressão de regime nos casos de hediondez, assim:. 1 Cumprimento mínimo de:. 3/5 da pena se for reincidente.

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