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O DIREITO DO MILITARPortal Jurídico dedicado a divulgar matérias sobre o Direito Militar
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O DIREITO DO MILITAR: A SINDICÂNCIA no âmbito do Exército Brasileiro agora tem novas regras
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Terça-feira, 31 de janeiro de 2012. A SINDICÂNCIA no âmbito do Exército Brasileiro agora tem novas regras. Entraram em vigor as novas regras. Para as SINDICÂNCIAS no Exército Brasileiro, que passaram a vigorar a partir de. 30 de janeiro de 2012. PORTARIA Nº 793, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (IG 10-11) e dá outras providências. Art 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor a contar de 30 de janeiro de 2012.
O DIREITO DO MILITAR: JURISPRUDÊNCIA
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LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS. EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE MILITAR (MOVIMENTAÇÃO). ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE. SAÚDE DE FAMILIAR. POSSIBILIDADE. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR MILITAR. ...1 Con...
O DIREITO DO MILITAR: Aluno da EPCAR que teve negado ingresso na AFA por escoliose obtém vitória judicial
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Quinta-feira, 11 de junho de 2015. Aluno da EPCAR que teve negado ingresso na AFA por escoliose obtém vitória judicial. Um Aluno da EPCAR (Escola Preparatória de Cadetes do Ar), que teve negado seu ingresso na AFA, ingressou com ação para o fim de lhe fosse assegurada a inclusão no Curso de Formação de Oficial Aviador (CFOAv) da Academia da Força Aérea (AFA), cassando-se os efeitos do ato administrativo que considerou o autor inapto por escoliose. Após o trâmite do processo, a ação foi julgada PROCEDENTE.
O DIREITO DO MILITAR: ARTIGOS
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A sindicância no âmbito do Exército como instrumento de apuração de transgressão disciplinar. Compartilhar com o Pinterest. Pesquise as matérias do blog aqui. LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA: TRF4 segue a orientação do STJ, muda entendimento e passa a dar procedência nas ações. Após muita discussão acerca do direito indenizatório pleiteado pelos militares das Forças Armadas, derivado da (im)possibilidade de conve. LICENÇA ESPECIAL: STJ confirma o direito de conversão em pecúnia. Acumulação de cargos públicos.
O DIREITO DO MILITAR: DIA DO ADVOGADO
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Terça-feira, 11 de agosto de 2015. 11 de agosto - Dia do Advogado. Neste dia, me permito refletir em público sobre a profissão do advogado. O advogado é antes de tudo um ser humano, que vive em sociedade e sofre dos mesmos males da vida social. Contudo, e principalmente neste país em que vivemos, o advogado precisa ser muito mais do que isso. O advogado no Brasil precisa ser aguerrido e forte, um combatente incansável, um salvador da Pátria. Não é isso que as pessoas desejam ou acreditam? O processo judi...
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SECURANZA: CONCURSO POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO COM VAGAS PARA BOMBEIROS
http://securanza.blogspot.com/2014/05/concurso-policia-militar-de-sao-paulo.html
Discussões, temas e notícias sobre Segurança. CONCURSO POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO COM VAGAS PARA BOMBEIROS. Edital de concurso para Sd PM prevê que serão disponibilizadas 425 (quatrocentas e vinte e cinco) vagas para o Comando do Corpo de Bombeiros (CCB) (item 9.1); O preenchimento dessas vaga. S está vinculado à classificação dos Sd PM 2ª Cl no Módulo Básico do Curso Superior de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública e à aprovação em processo seletivo interno (item 9.2). Por maior que seja a...
SECURANZA: Polêmica na cor de uniformes dos bombeiros civis
http://securanza.blogspot.com/2010/01/cor-de-uniformes-dos-bombeiros-civis-e.html
Discussões, temas e notícias sobre Segurança. Polêmica na cor de uniformes dos bombeiros civis. Os bombeiros civis do Distrito Federal vestidos com uniformes amarelos foram capa da revista contigo edição 97, de julho de 2007 (veja foto ao lado), mas ao ler o artigo escrito por Cléia Araújo [1]. A polêmica está na cor do uniforme que os bombeiros civis usam que por sua vez são amarelos, praticamente iguais aos usados pelos bombeiros militares para combate a incêndios. Grifo nosso). Assim então ficou d...
SECURANZA: Decisão do STF afirma que o direito de greve de policiais civis equiparam-se ao dos militares.
http://securanza.blogspot.com/2014/05/policiais-civis-sao-proibidos-de-fazer.html
Discussões, temas e notícias sobre Segurança. Decisão do STF afirma que o direito de greve de policiais civis equiparam-se ao dos militares. Segunda-feira, 07 de abril de 2014. Rejeitada ação em que policiais civis pediam reconhecimento do direto de greve. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a jurisprudência do STF reconheceu a omissão legislativa quanto à regulamentação do artigo 37, VII, da Constituição, no sentido de que o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis deveria ser r...
SECURANZA: Assembleia de SP aprova lei que confere poder de polícia a bombeiros *
http://securanza.blogspot.com/2014/12/assembleia-de-sp-aprova-lei-que-confere.html
Discussões, temas e notícias sobre Segurança. Assembleia de SP aprova lei que confere poder de polícia a bombeiros *. Medida dá aos bombeiros poder de polícia para aplicação de penalidades. Da redação (Assessoria de Imprensa da ALESP *) - Foto: Marcia Yamamoto. Líder do Governo, Barros Munhoz. Na noite desta quarta-feira, 3/12, a Assembleia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 24/2014. Eles já haviam estado na Casa na terça-feira, 2/12, para manifestar seu apoio à proposta. O deputado Ca...
SECURANZA: Polícias Militares pelo Mundo
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Discussões, temas e notícias sobre Segurança. Polícias Militares pelo Mundo. Ao contrário do que muitos afirmam, não é só o Brasil que possui Polícias Militares. Esta é a conclusão que se tem após a leitura do artigo de Olavo Freitas Mendonça, publicado no "site" Blitz Digital, do qual extraímos o quadro resumo (leitura integral do texto no link abaixo). Os Carabineiros (em italiano: Arma dei carabinieri) constituem uma das quatro forças armadas da Itália, cujas atribuições e competências são: a defesa n...
SECURANZA: Programa de preparação de bombeiros voluntários em São Paulo
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Discussões, temas e notícias sobre Segurança. Programa de preparação de bombeiros voluntários em São Paulo. Parceria visa preparar bombeiros voluntários em SP. Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo. Http:/ saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia2.php? Postado por Securanza - Administrador. Corpos de Bombeiros Militares. Assinar: Postar comentários (Atom). PÁGINA INICIAL - POSTAGENS MAIS RECENTES. Comissão de Direito Militar - Guarujá/SP. Corpos de Bombeiros Militares. Você é o visitante número:.
SECURANZA: O uniforme de bombeiro civil - necessidade de regulamentação
http://securanza.blogspot.com/2009/12/o-uniforme-de-bombeiro-civil-autor.html
Discussões, temas e notícias sobre Segurança. O uniforme de bombeiro civil - necessidade de regulamentação. Por maior que seja a vontade de demonstrar ao público que é bombeiro, o profissional civil deverá atentar e observar que o mesmo não é bombeiro público (militar) e estes obedecem a normas próprias, redundando em que a utilização de uniformes semelhantes podem induzir a população a acreditar tratar-se de bombeiro público, o que seria um engano. Postado por Securanza - Administrador. Se fosse assim n...
SECURANZA: Posto imediato para policiais militares de São Paulo - Decisão Judicial
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Discussões, temas e notícias sobre Segurança. Posto imediato para policiais militares de São Paulo - Decisão Judicial. Decisão judicial com “Obrigação de Fazer” reconheceu o direito a promoção de alguns policiais militares da reserva ao posto imediato, com efeito retroativo à data da citação, publicada em 17 de julho de 2010, no Diário Oficial do Estado, cria precedente, embora a jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça de São Paulo entenda de outra forma:. Em razão de suas aposentadorias, uma e...
SECURANZA: O Estado de São Paulo não controla presos e fracassa no combate a drogas, afirma Comandande Geral da PM
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Discussões, temas e notícias sobre Segurança. O Estado de São Paulo não controla presos e fracassa no combate a drogas, afirma Comandande Geral da PM. Em entrevista ao Estadão, o Comandante Geral da Polícia Militar expõe a realidade da política de Segurança Pública do Estado de São Paulo de modo claro e realista, mostrando suas falhas. Leia a integra da matéria no link abaixo:. Postado por Securanza - Administrador. Assinar: Postar comentários (Atom). PÁGINA INICIAL - POSTAGENS MAIS RECENTES. Parabenizam...
SECURANZA: Cursos de Bombeiros Civis em São Paulo deverão ser credenciados pelo Corpo de Bombeiro do Estado.
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Discussões, temas e notícias sobre Segurança. Cursos de Bombeiros Civis em São Paulo deverão ser credenciados pelo Corpo de Bombeiro do Estado. LEI Nº 15.180, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. Projeto de lei nº 5/13, do Deputado Pedro Tobias - PSDB). Obriga os estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil a obter prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Secretário...
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O Direito de Empresa
O Direito de Empresa. Fevereiro 3, 2012. Programa de aulas – Proc. Civil II – 5 Semestre – Direito UNISAL. Janeiro 21, 2012. Resumo de aula – Litisconsórcio. Programa de aulas – Proc. Civil II – 5 Semestre – Direito UNISAL. Resumo de aula – Litisconsórcio. Programa de aulas – Proc. Civil II – 5 Semestre – Direito UNISAL. Resumo de aula – Litisconsórcio. Blog no WordPress.com. O tema Elegant Grunge. O Direito de Empresa. Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com. O tema Elegant Grunge.
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O DIREITO DE SER MÃE. A ÁRDUA TRAJETÓRIA DE QUEM TEM QUE FAZER POR ' MERECER' O DIREITO DE SER MÃE. Segunda-feira, 16 de janeiro de 2012. Agradecida pelos visitantes, sejam bem vindas. Compartilhar com o Pinterest. Casada a 3 anos(completarei mês que vem),foi exatamente aí que tudo começou. SENHOR FAZ UM MILAGRE EM MIM! Compartilhar com o Pinterest. QUANTO VALE UM SONHO? Muitos dizem que sonho não tem preço, quem dera, o meu tem preço e é muito caro! Compartilhar com o Pinterest. QUANTO VALE UM SONHO?
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O Direito do Cidadão
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O DIREITO EM PAUTA. QUADRO DE REFERÊNCIA JURIDICO. Visualizar meu perfil completo. Quarta-feira, 12 de abril de 2017. QUADRO DE REFERÊNCIA JURIDICO. Sob a perspectiva do Advogado. Como qualquer pessoa que se tenha envolvido numa questão judicial. Temos assim, modelos nítidos de obrigação. Responsabilidade ou delito. É preciso que prevaleçam condições definidas antes que qualquer ato empírico possa ser classificado sob um desses títulos e essas condições são estipuladas em Códigos ou em Julgados prece...
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O Direito e o esquerdo. O destro e o sinistro! 8220;Não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que esperamos que saia o nosso jantar, mas sim do empenho que eles têm em promover o seu próprio interesse” (Adam Smith, em A Riqueza das Nações). Quinta-feira, 4 de outubro de 2012. Duas leituras imprescindíveis antes da eleição. O primeiro se chama "COMO OS PIORES SÃO ELEITOS", de autoria de Hans-Hermann Hoppe: http:/ www.mises.org.br/Article.aspx? André Luiz Santa Cruz Ramos. A) Socieda...
